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Com a entrada em vigor das alterações ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), em 1 de agosto de 2026, as instituições terão de rever os seus estatutos até 31 de julho de 2027, seguindo-se a constituição dos novos órgãos de governo e gestão.
Em várias instituições já estão em curso os procedimentos para a eleição das assembleias estatutárias. É fundamental que os docentes e investigadores se mobilizem desde já, participando na constituição de listas, nas eleições e no debate em torno dos novos estatutos.
Este processo constitui uma oportunidade decisiva para reforçar a participação democrática, a colegialidade e a transparência na governação das instituições de ensino superior. O envolvimento de todos é essencial para garantir estatutos que valorizem a participação da comunidade académica.
Neste contexto, a FENPROF promove, na próxima terça-feira, dia 27 de outubro, entre as 18h00 e as 19h30, um webinar dedicado às novas disposições do RJIES e aos processos de revisão estatutária que se avizinham.
Esta iniciativa pretende esclarecer as principais alterações legislativas, debater as suas implicações na organização e governação das instituições, e contribuir para uma participação informada e ativa dos docentes e investigadores.
Apelamos à participação de todos neste webinar e, sobretudo, à mobilização para os processos estatutários que estão a iniciar-se nas nossas instituições.
Para aceder ao Webinar: https://us06web.zoom.us/j/83558963950?pwd=wasb1EhC1E8aTBKFvYKJ1aJwaPSmb9.1
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