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FENPROF foi recebida na Provedoria da Justiça e na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura

15 de junho, 2012

Em maio, uma delegação da FENPROF foi recebida na Provedoria da Justiça onde apresentou um conjunto de situações, nomeadamente:

  • a recusa generalizada das universidades e politécnicos em colocarem no 1º escalão remuneratório das respetivas escalas indiciárias (DL 408/89, de 18/11) os professores auxiliares e professores adjuntos que acederam a estas categorias por força do regime transitório (ECDU e ECDESP);

  • a exigência, sem fundamento legal,  de pagamento de propinas de doutoramento a docentes do ensino superior politécnico (DL nº 216/92 de 13/10 e DL 74/06 de 24/03);

  • a denúncia unilateral de bolsas de doutoramento (FCT e PROTEC);

  • a recusa generalizada das universidades e politécnicos de remunerarem os professores que obtêm a agregação de acordo com a escala indiciária (DL 408/89 de 18/11);

  • a omissão legislativa no que diz respeito à aprovação do regime do pessoal docente e de investigação.

Também em maio, a FENPROF foi recebida na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura para apresentar os mesmos problemas e solicitar a intervenção da Comissão.

Em ambos os encontros a FENPROF recebeu a garantia de que os assuntos iriam ser analisados e de que seria informada das conclusões e ações que a Provedoria e a Comissão viessem a desenvolver.

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