O RJIES (Lei n.º 62/2007) provocou uma mudança profunda da vivência académica, com repercussões negativas em diversos aspetos. A própria Lei determina que a sua aplicação deveria ser objeto de avaliação cinco anos após a sua entrada em vigor. Ora, decorridos cerca de 14 anos, essa avaliação e revisão só pecam por tardias.
Com esta Petição à Assembleia da República os peticionários querem que se criem as condições necessárias para que se proceda, com a maior brevidade, à avaliação do RJIES e, de acordo com os resultados obtidos, à sua revisão. Peticiona-se, também, que neste processo, pelas implicações que tem, a Assembleia da República promova, necessariamente, o envolvimento das instituições de ensino superior, dos membros da comunidade académica (docentes, investigadores, pessoal técnico e administrativo e estudantes) e das associações e sindicatos que os representam.
A FENPROF vai, no próximo dia 2 de maio, às 10:30 horas estar na Assembleia da República, onde, depois de fazer a entrega da petição, o Secretário-geral da FENPROF e diversos dirigentes da sua coordenação do ensino superior e investigação estarão disponíveis para prestar declarações.
O Secretariado Nacional da FENPROF
