Legislação base
- ECIC - Estatuto da Carreira de Investigação Científica - Decreto-Lei nº 124/99 (versão consolidada)
- Estímulo ao Emprego Científico
- Regime de contratação de doutorados - Decreto-Lei n.º 57/2016 (versão consolidada)
- Norma transitória
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Níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorado - Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro
- Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica - Lei 40/2004 (versão consolidada)
- "Lei da Ciência" - regime jurídico das instituições de I&D - Decreto-Lei n.º 63/2019 (versão consolidada)
- Simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) − Decreto-Lei n.º 60/2018
- Regime jurídico de reconhecimento dos graus e diplomas atribuídos por instituições estrangeiras - Decreto-Lei n.º 66/2018
Regulamentos e outras informações relevantes
- Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação para Doutoramento - 2022
- Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT (2019)
- Valores de subsídios relativos a bolsas
- FAQs bolsas FCT
- Normas para Atribuição e Gestão de Bolsas (junho 2021)
- Normas para Atribuição e Gestão de Bolsas no âmbito de Projectos e Instituições de I&D
