- FCT Tenure: https://www.fct.pt/concursos/fct-tenure-1-edicao
- ECIC - Estatuto da Carreira de Investigação Científica - Lei nº 55/2025, de 28 de abril
- Regulamento do Emprego científico - Regulamento n.º 1083/2023
- "Lei da Ciência" - regime jurídico das instituições de I&D - Decreto-Lei n.º 63/2019 (versão consolidada)
- Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT - Aviso (extrato) n.º 412/2026/2, de 7 de janeiro
- EBIC - Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica - Lei 40/2004 (versão consolidada)
- Simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) − Decreto-Lei n.º 60/2018
- Regime jurídico de reconhecimento dos graus e diplomas atribuídos por instituições estrangeiras - Decreto-Lei n.º 66/2018
- Estímulo ao Emprego Científico - site FCT
- Regime de contratação de doutorados - Decreto-Lei n.º 57/2016 (versão consolidada)
- Níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorado - Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro
- Norma transitória
- Emprego Científico Individual
- Emprego Científico Institucional - Programa FCT-Tenure
- Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação para Doutoramento - candidaturas 2 a 31 de março de 2026
- Valores de subsídios relativos a bolsas (2025)
