O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) marcou a primeira reunião com a FENPROF, sobre Ensino Superior e Ciência, para 18 de junho, pelas 17:30 horas. A reunião terá lugar nas instalações do MECI, na Rua Infante Santo, em Lisboa.
Na ordem de trabalhos destaca-se a apresentação da proposta do governo de revisão do Estatuto da Carreira do Ensino e Investigação Científica (ECIC), a qual é aguardada com expetativa, tendo em consideração a necessidade de aprovação de um estatuto que, por um lado, permita combater a muito elevada taxa de precariedade dos investigadores e, por outro, garantir uma carreira valorizada para todos.
No ponto destinado à audição sobre preocupações relativas ao ensino superior e investigação, a FENPROF levará aquelas que são as suas prioridades para a resolução dos muitos problemas que continuam por resolver, tanto no ensino superior, como na ciência. Na agenda estarão, entre outros aspetos: a necessária revisão dos estatutos de carreira docente, regularização das progressões e outras questões atinentes ao enquadramento dos docentes na carreira; a aprovação de medidas que combatam eficazmente a precariedade nestes setores; a revisão do RJIES, que já está fora de prazo há 12 anos; a inadiável criação das condições legais para que a FENPROF possa avançar com a negociação de um contrato coletivo de trabalho para o ensino superior privado.
No final da reunião serão prestadas as primeiras declarações à comunicação social e, no dia seguinte, a partir das 17:00 horas, realiza-se um Plenário Nacional, online, visando informar os docentes do ensino superior e investigadores sobre o teor da reunião realizada com a equipa ministerial.
Lisboa, 14 de junho de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
