O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF promoveu ontem, 25 de setembro, a realização de um plenário nacional de investigadores e docentes do ensino superior destinado a discutir, entre outros assuntos, a situação de enorme precariedade laboral que afeta a quase totalidade dos investigadores em Portugal, incluindo os problemas que se verificam na cabal aplicação do Decreto-Lei 57/2016, os preocupantes resultados do primeiro concurso do programa FCT-Tenure, e as propostas de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).
Das muitas intervenções realizadas durante o plenário, que foi muitíssimo participado e teve pessoas de todas as regiões do país, sobressai a forte disposição dos trabalhadores científicos para reforçar a luta pelos seus direitos, num momento grave que poderá lançar no desemprego milhares de investigadores no prazo de um ano caso, o governo continue inativo face à urgência do momento e às muitas insistências e propostas da FENPROF.
Os investigadores e os docentes são pilares fundamentais do sistema científico nacional e das instituições de ensino superior e ciência. Com o seu trabalho, contribuem para aumentar decisivamente os índices de produção científica das instituições, competem e realizam projetos e prestam serviço docente. Apesar desta realidade, mais de 90% dos investigadores têm vínculos precários, muitos deles há décadas. Sobre este pano de fundo, quaisquer avaliações das medidas propostas, até agora, pela tutela pecam pela sua incapacidade em resolver este enorme problema.
Relativamente ao Decreto-Lei 57/2016, foram discutidas as lamentáveis situações ocorridas em várias instituições públicas que se têm furtado a cumprir a lei, protelando ou recusando a abertura dos concursos para que os investigadores tenham uma oportunidade de integração na carreira no termo dos seus seis anos de contrato. A FENPROF e os seus Sindicatos estão já a tomar as medidas adequadas para fazer face a esta ilegalidade. Quanto ao FCT-Tenure, cujos resultados foram publicados recentemente, debateu-se sobre a insuficiência do programa que vai apenas integrar na carreira 1100 investigadores num universo de cerca de 3500 que acabam os seus contratos entre 2024 e 2025, seguindo-se muitos outros, e a necessidade de pressionar as instituições para que os concursos sejam realizados o mais rapidamente possível. Várias intervenções defenderam ainda o alargamento do número de posições na próxima edição do concurso. Outra medida debatida para combater a precariedade laboral na ciência foi a proposta da FENPROF de implementação de um regime transitório no novo ECIC, já apresentada ao governo, que visa garantir a integração direta na carreira de todos os investigadores doutorados com vínculos precários há seis ou mais anos.
Perante este cenário, decidiu-se pela intensificação da ação reivindicativa e pelo desenvolvimento de formas de luta diversas para conseguir um direito que é básico e inegociável: o direito a ter um vínculo permanente! Foi a luta que permitiu transformar parte das bolsas em contratos de trabalho. Foi a luta que obrigou o anterior governo a criar o FCT-Tenure, com uma primeira proposta de 400 vagas e que aumentou para 1000 e depois para 1100. Será também a luta que irá garantir um lugar de carreira para todos os investigadores que não irão ser abrangidos por este instrumento.
Assim, na Ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras na Noite Europeia dos Investigadores (NEI), marcada para esta sexta-feira, 27 de setembro, os trabalhadores científicos irão concentrar-se em Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Lisboa e Porto, numa ação de sensibilização e protesto para manifestar a sua indignação e mostrar que o trabalho científico realizado em Portugal assenta de forma esmagadora num mar de precariedade.
Outra importante decisão tomada no plenário foi a marcação de uma grande manifestação nacional para o próximo dia 23 de outubro, em Lisboa, que será certamente um enorme contributo para pressionar o governo a resolver este problema. A FENPROF irá, entretanto, promover um vasto conjunto de iniciativas, reunindo com instituições e partidos e promovendo plenários nas instituições de ensino superior e ciência.
A FENPROF não descansará até que seja aplicado um pilar fundamental do direito laboral: a cada posto permanente deve corresponder um vínculo permanente.
Assista à gravação do Plenário.
