Dia 18 de Março, às 10 horas, os membros do Secretariado Nacional da FENPROF irão deslocar-se às instalações do Ministério da Educação e Ciência, na Avenida 5 de Outubro, a fim de aí aguardarem que se realize finalmente a reunião com o Senhor Ministro, requerida há já alguns meses e que tem sido sucessivamente negada.
Como solicitado, a FENPROF pretende agendar para esta reunião com o Sr. Ministro um conjunto de matérias transversais a toda a educação e ciência, nomeadamente:
- Abordagem genérica e de caráter político sobre o atual estado da Educação e da Investigação em Portugal, designadamente sobre o financiamento, o sentido das políticas educativas em curso, o conteúdo do relatório apresentado pelo FMI e o previsível impacto, no setor, das medidas que resultarão da dita “sétima avaliação da troika”;
- Apresentação de propostas sobre aspetos concretos, tais como: horários de trabalho; mobilidade especial; concurso nacional para colocação de docentes – consideração dos TEIP e “contratos de autonomia” para colocação por concurso nacional e definição de critérios para o apuramento de vagas; critérios para o reordenamento da rede escolar, designadamente a constituição de mega-agrupamentos; anunciada transferência de novas competências para os municípios;
- Definição de regras claras de relacionamento institucional do MEC com as organizações sindicais de docentes que tenham em conta, nomeadamente, a sua representatividade;
- Agendamento de reuniões específicas, designadamente sobre Educação Especial,
- Ensino Superior e Ciência, Ensino Particular e Cooperativo e também, dado o momento do ano em que nos encontramos, sobre as normas para organização do próximo ano letivo, incluindo dos horários de trabalho dos docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.
Está também pendente uma reunião com o Secretário de Estado do Ensino Superior, solicitada pela FENPROF em 25 de Janeiro e que ainda não mereceu qualquer resposta por parte do Senhor Secretário de Estado João Queiró. Nesta reunião pretende debater-se, entre outros assuntos:
- Os regimes de transição definidos no ECDU e no ECPDESP, e em particular sobre as condições para a conclusão de doutoramentos dos docentes do ensino superior politécnico;
- Os efeitos salariais da transição para Professor Auxiliar e Adjunto em 2012;
- O reconhecimento do mérito e ao valor das agregações;
- A reorganização da rede de instituições do ensino superior;
- As anunciadas alterações ao RJIES;
- A obrigatoriedade de cumprimento do art.º 53º do RJIES que responsabiliza o governo pela aprovação, por decreto-lei, do regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas de ensino superior.