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Audição Parlamentar sobre “Carreiras e Financiamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e Missões dos Laboratórios do Estado”

15 de junho, 2012

A Comissão de Educação Ciência e Cultura da Assembleia da República promoveu no dia 30 de Maio uma Audição Pública especialmente dedicada aos Laboratórios do Estado.

Estiveram presentes e intervieram vários directores destas instituições de investigação científica. Tomou também a palavra o presidente do Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado.

Foi unânime a queixa relativa às peias burocráticas que tendem a paralisar a acção dos Laboratórios do Estado, designadamente as decorrentes das restrições impostas pelas leis do Orçamento de Estado e pela lei dos compromissos, que estão inclusive a inviabilizar a arrecadação de receitas próprias. Foi reclamado que, pelo menos, fossem aplicadas também aos Laboratórios do Estado as regras de excepção aprovadas para as instituições do Ensino Superior.

Foi muito nítida, igualmente, a insatisfação de vários intervenientes, investigadores dos programas Ciência nos Laboratórios do Estado, quanto à instabilidade da sua situação contratual e à falta de especificidade na avaliação da sua actividade por contraste com o que sucede com colegas seus das universidades que não têm de se sujeitar às obrigações decorrentes das missões atribuídas aos Laboratórios do Estado.

A FENPROF foi convidada a participar, tendo intervindo no sentido da denúncia da estagnação da carreira de investigação científica ao mesmo tempo que o Governo promove uma carreira paralela, totalmente precária, incluindo um simulacro de categorias. A FENPROF denunciou também a exiguidade dos 80 de lugares posto a concurso, mais uma vez de natureza precária, bem evidenciada pelo elevado número de candidatos (mais de 1000) que a eles concorreram, tendo reafirmado a necessidade de um alargamento desse número de referência para lugares de carreira.