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Ainda a propósito do Estudo sobre Lei do Financiamento do Ensino Superior Público de 1997, sabia que...

19 de dezembro, 2012
  • O Relatório da OCDE Education at Glance 2008 mostrava que mais estudantes são seleccionados de famílias nas quais o pai tem uma educação superior do que seria expectável em função da percentagem dessas famílias na população; Portugal é, alias, o país com maior selectividade, de 3.1, o que significa que filhos de pai com educação superior têm 3 vezes mais hipóteses de estar a frequentar o ensino superior do que seria expectável por via da sua proporção na população.
  • O financiamento público por estudante no ensino superior, em paridade do poder de compra do PIB, em Portugal, de 8 110 US$, está abaixo da média da OCDE (10 906 US$), sendo que, no espaço europeu, abaixo de Portugal se encontram a Áustria, a Eslovénia, a República Checa, a Estónia, a Itália, a Hungria e a República Eslovaca. A Espanha tem um financiamento de 12 141 US$ e a Finlândia de 16 664 US$. Os lugares de topo são ocupados pela Suíça, a Noruega e a Suécia (Education at Glance 2012, com base em dados para o ano de 2009). O CRUP já referiu que o financiamento se encontra ao nível de 2005, o que faz com que, mesmo com as receitas das propinas, o financiamento global do sistema decresceu e que tal se vai reflectir na qualidade do serviço público de ensino superior.
  • Portugal é, por outro lado, um dos países em que o esforço das famílias, nos custos de frequência dos filhos no ensino superior, é dos mais elevados (cerca de 30%), só ultrapassado, nos países do espaço europeu, pela Itália, Reino Unido, Polónia e República Eslovaca. Acresce ainda que a comparticipação das famílias nos custos aumentou, em Portugal, 30% entre 1995 e 2009, um dos maiores observados (Education at Glance 2012, com base em dados para o ano de 2009).
  • A OCDE reconhece que a cobrança de propinas pode ter repercussões dramáticas no acesso e na equidade da educação superior, em particular em sectores menos favorecidos economicamente. No espaço europeu, só quatro países cobram propinas acima de 1 200 US$, Portugal, Itália, Holanda e Reino Unido (Education at Glance 2012, com base em dados para o ano de 2009). Tendo consciência dos rendimentos per capita de cada um destes países, não é difícil perceber que o valor das propinas em Portugal tem um peso enorme nos rendimentos disponíveis das famílias, tanto mais que diversos estudos apontam para gastos médios mensais para estudantes deslocados, de cerca de 500 euros.

OECD (2008), Education at a Glance 2008: OECD indicators, OECD Publishing
OECD (2012), Education at a Glance 2012: OECD indicators, OECD Publishing