"Conversas ao fim da tarde"
Lembrou o Prof. Meira Soares

Acesso ao Ensino Superior: "O que é importante é que haja princípios"

05 de abril, 2004

?Mais do que alterações à legislação do acesso, já tivemos desde os anos 70 até agora quatro ou cinco leis sobre a matéria e ninguém fica satisfeito com as alterações. E pior do que isso, os Governos portugueses ? todos ? assinam a nível internacional acordos e declarações mas depois não as levam à prática. A questão do acesso como tal não está resolvido, não só em Portugal como noutras partes do mundo. Para mim o que é importante é que haja princípios? ? afirmou o Professor Meira Soares, numa sessão realizada em Lisboa no passado dia 3 de Março.

O Presidente da Comissão do Acesso ao Ensino Superior falava na 2ª edição das ?Conversas ao Fim da Tarde?, na sede da FENPROF e do SPGL, na Rua Fialho de Almeida, iniciativa inaugurada em Fevereiro com o Professor Mariano Gago.

?A massificação (do ensino) que se verificou nas últimas décadas trouxe novos desafios aos decisores políticos e às instituições de ensino superior. Qualquer política bem sucedida passa pela manutenção da qualidade do ensino ministrado, pela consideração de novas modalidades que entretanto foram adquirindo maior relevância, por exemplo a educação ao longo da vida, e pela preocupação pelas taxas de abandono e insucesso que se transformaram num problema de difícil resolução, pela boa preparação pedagógica dos professores e pelas políticas de financiamento do ensino superior?, salientou o Professor Meira Soares, acompanhado na Mesa da sessão por João Cunha Serra, Coordenador do Departamento do Ensino Superior da FENPROF.

O convidado, que é também Presidente do Conselho de Avaliação da Fundação das Universidades Portuguesas, afirmaria mais adiante:

?Essa massificação daria esperança aos mais optimistas de que o elevado número de alunos começasse a espelhar a composição da sociedade. Esperava-se que um maior número de socialmente desfavorecidos, de diminuídos físicos, de elementos pertencentes a minorias étnicas, etc, grupos tradicionalmente afastados do ensino superior, viessem a frequentar as instituições. A realidade foi porém diferente. Na maioria dos casos a tendência para manter a supremacia dos que eram tradicionalmente mais favorecidos pouco se alterou. Além disso, os poucos discriminados que conseguiram ultrapassar a barreira do ingresso, engrossaram o número dos que contribuíram para as elevadas taxas de insucesso e abandono. Em resumo: a maior equidade que se desejava acabou por não ter expressão significativa pois as políticas tradicionais pouco se modificaram?.

?A equidade no acesso ao ensino superior deveria começar com o reforço e se necessário a reordenação das suas ligações com todos os níveis de educação, particularmente com a secundária?, destacou Meira Soares, que lembrou uma recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa em 1998 que realça a importância do ensino superior para a revitalização da Democracia e para o progresso social e que define ?como política de acesso aquela que tem como objectivo alargar a participação no ensino superior a todos os sectores da sociedade e assegurar que essa participação seja efectiva, isto é em condições que garantam que os esforços individuais conduzam ao sucesso. E mais: ?uma política de igualdade de oportunidades deve ser elaborada para satisfazer todas as exigências do princípio da igualdade não só formal, como real?.

Meira Soares citou ao longo da sua intervenção opiniões de especialistas e investigadores de várias nacionalidades, nomeadamente da Europa, que chamam a atenção para as consequências de políticas e práticas de acesso ao ensino superior que não se renovam há várias décadas e que são essencialmente dirigidas às necessidades dos finalistas do ensino secundário. É necessária uma profunda revisão no sistema de acesso ao ensino superior. Alguns desses especialistas ao mesmo tempo que sublinham que as qualificações técnicas e profissionais devem estar em igualdade com as qualificações académicas, lembram que, com várias excepções, os estudantes adultos não são tratados de modo justo e têm que seguir os mesmos processos da admissão dos estudantes finalistas do ensino secundário. As instituições de ensino superior deveriam incorporar nas suas missões uma política de igualdade de oportunidades, tendo em atenção os grupos menos favorecidos.