Na Noite Europeia dos Investigadores (NEI), assinalada nesta sexta-feira, 27 de setembro, sob o mote «Ciência para os Desafios Globais», a FENPROF vai realizar, em conjunto com diversas estruturas representativas do setor, uma ação de sensibilização da opinião pública e do governo para os muitos e graves problemas que afetam a esmagadora maioria dos trabalhadores científicos em Portugal, doutorados e não doutorados, e que continuam por resolver.
Nesta noite, estes cientistas vão juntar-se em diversos locais do país para sensibilizar o público para a enorme precariedade laboral que afeta a Ciência e para reivindicar a absoluta necessidade e a extrema urgência em pôr termo a este flagelo com a sua integração nas devidas carreiras:
17h00 – Évora – Praça 1.º de Maio
17h00 – Lisboa – Museu Nacional de História Natural e da Ciência
17h30 – Braga – Fórum de Braga
18h00 – Coimbra – Largo da Portagem
18h00 – Porto – Instituto de Investigação e Inovação em Saúde – i3S
19h30 – Aveiro – Fábrica Centro Ciência Viva
Na página oficial da NEI pode ler-se que «um dos objetivos do projeto e das iniciativas programadas é sensibilizar os mais jovens para a relevância da investigação e inovação na Europa com vista a um futuro mais sustentável e inclusivo, mas também para o facto das carreiras científicas poderem ser determinantes para encontrar soluções que minimizem problemas da sociedade.» Porém, em Portugal, 8 anos após a aprovação do Decreto-Lei 57/2016 (DL57), que criou o atual «regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento», continuamos sem um programa de verdadeiro combate à precariedade laboral, problema que afeta mais de 90% dos trabalhadores científicos, sejam eles técnicos de investigação, gestores e comunicadores de ciência ou investigadores, com bolsa de investigação, contrato a prazo ou outro vínculo pontual.
E mais gravoso ainda é o facto de não se vislumbrar qualquer solução efetiva para os cerca de 3500 investigadores doutorados que até ao final de 2025 chegarão ao termo dos seus contratos ao abrigo do DL57, seguindo-se muitos mais. Prova disso são os resultados da primeira edição do programa FCT-Tenure, que vai cofinanciar apenas 1100 das 2211 já insuficientes posições pedidas por 115 instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), e o protelar da revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que apesar de já se encontrar em curso, ainda não inclui quaisquer medidas para a justa integração na carreira dos investigadores com vínculos precários.
Alvo de extrema precarização, os bolseiros de investigação, em vez de verem o fim do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e a transformação de todas as bolsas em contratos de trabalho, assistem à alteração deste Estatuto para que possam lecionar no ensino básico e secundário.
O governo e o ministério continuam também sem apresentar uma resposta séria e com negociação sindical para acabar com o flagelo da precarização dos docentes, falsos convidados e com outros vínculos, que asseguram necessidades permanentes sem terem a justa integração na carreira, frequentemente forçados a lecionar proporcionalmente mais horas, recebendo menos.
É neste quadro que a FENPROF vai realizar esta ação, em conjunto com diversas estruturas do setor, incluindo, além da FENPROF, ABIC, FNSTFPS, SNESUP, STARQ, OTC, Universidade Comum, Precários Inflexíveis, Núcleo de Investigadores da NOVA-FCT, Núcleo Bolseiros Investigadores Gestores de Ciência NOVA FCSH, Investigadores FCUL, Post Doctoral Association ITQB-NOVA e Núcleo de Investigadores NinTec.
Lisboa, 27 de setembro 2024
O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF
