A FENPROF teve conhecimento de que o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, certamente cumprindo ordens do Ministério das Finanças, reduziu para algumas instituições a transferência de verbas destinadas ao pagamento do subsídio de férias aos funcionários docentes e não docentes. Esta situação levou a que, pelo menos na Escola Superior de Educação de Portalegre e na Escola Superior de Educação de Lisboa, os docentes não recebessem o subsídio de férias que deveria ter acompanhado o vencimento do mês de Junho que já foi pago. Nesta última escola, o Conselho Directivo chegou a emitir um comunicado sobre esta questão.
Esta situação é, para a FENPROF, inaceitável. Não bastava já que os orçamentos das instituições tenham sofrido cortes substanciais por aplicação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), aprovado pelo Governo (que impõe, até 2007, a estagnação em termos nominais do financiamento do ensino superior, o que significa cortes substanciais em termos reais), como agora até esses orçamentos de sobrevivência parecem ser postos em causa. Desta maneira, funcionários docentes e não docentes, que viram nestes últimos dois anos os seus vencimentos congelados, encontram-se perante a contingência de terem os seus subsídios de férias em risco.
A FENPROF soube também que, devido aos sucessivos cortes orçamentais, mais de 20 instituições se encontrariam em dificuldades para pagar os subsídios de férias e por isso teriam solicitado a antecipação de duodécimos relativos a meses seguintes. Note-se que muitas delas têm mais de 95% do seu orçamento comprometido com vencimentos.
Assim, a FENPROF exige ao Governo o imediato pagamento do subsídio de férias a todos os funcionários docentes e não docentes e os reforços orçamentais necessários à garantia do funcionamento, com qualidade, de todas as instituições de ensino superior.
O Secretariado Nacional da FENPROF
25/06/2004