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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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16 abr 2021 / 18:08

Trabalhadores Científicos em Protesto

Cerca de uma centena de Trabalhadores Científicos estiveram hoje, dia 16 de abril, reunidos frente ao Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, numa ação de protesto em defesa seus direitos, convocada pela ABIC e pela FENPROF.

Durante o protesto uma delegação da ABIC e da FENPROF foi recebida pelo Ministro da tutela, a quem entregou uma Resolução subscrita por várias organizações e aprovada por unanimidade nesta ação, bem como um abaixo-assinado promovido pela ABIC pela prorrogação de todas as bolsas que já conta com mais de 2700 assinaturas.

Intervenção de António Fernandes de Matos, do Departamento de Ensino Superior da FENPROF

 

Intervenção de Bárbara Carvalho, presidente da ABIC

 


Resolução – Protesto de trabalhadores científicos – 16 de Abril de 2021

Os problemas de fundo da realidade laboral de quem trabalha no Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) não são de hoje. Anos de consolidação de uma visão estratégica para a política científica baseada em vínculos precários, resultados imediatos, manutenção das estruturas de poder vigentes e alta rotatividade de recursos humanos (alta rotatividade mas apenas e só dos de baixo) resultaram num ponto de não retorno que a actual situação – não só epidémica mas também social – veio evidenciar.

A resposta à pandemia de Covid-19 tem agravado e tornado mais visíveis os problemas que já existiam na sociedade portuguesa. Os trabalhadores científicos com vínculos precários – contratos de trabalho a termo, contratos de bolsa e vínculos pontuais – foram profundamente afectados pelas medidas de resposta ao surto sanitário, desde logo pelo encerramento das instituições – centros de investigação, laboratórios, bibliotecas e arquivos –, mas também pelas restrições à circulação, que impediram a realização de trabalho de campo, a participação em congressos e conferências e os períodos de trabalho fora de Portugal e, finalmente, pela necessidade de prestação de apoio a familiares dependentes. Na sequência do confinamento decretado em Março de 2020, o Governo e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), prorrogaram por dois meses todas as bolsas por si directamente financiadas. Ainda que necessária, esta medida foi insuficiente para responder às necessidades dos trabalhadores com vínculo de bolsa, desde logo porque não se aplicou às bolsas não financiadas directamente pela FCT, mas também porque os prejuízos no desenvolvimento dos planos de trabalho durante o confinamento implicaram perdas para lá dos dois meses de trabalho. Os trabalhadores com vínculo de contrato de trabalho a termo, tendo alguns direitos salvaguardados, viram também a normal execução dos seus planos de trabalho aprovados profundamente afectados sem que tenha ocorrido qualquer prorrogação dos seus contratos de trabalho. Na prática, estes trabalhadores, que foram contratados a prazo para desenvolver projectos específicos num período de tempo bem determinado, terão menos tempo para desenvolver exactamente o mesmo trabalho.

Um ano após o início da pandemia, os problemas no trabalho e nas vidas dos trabalhadores científicos continuam a agravar-se. A quase ausência de apoio por parte da FCT e do MCTES foi a única constante durante este período. Entre variadas situações, os bolseiros e restantes trabalhadores científicos não se viram apoiados:

- na assistência a filhos e/ou outros dependentes;

- nas situações de finalização de projectos de investigação durante a pandemia e consequente desemprego sem acesso, no caso de bolseiros e trabalhadores com vínculos pontuais, a qualquer apoio;

- na aplicação da medida de prorrogação dos prazos de entrega de teses e dissertações sem pagamento adicional de propinas, como aprovado no Orçamento de Estado (OE) 2020;

- na candidatura a Projectos de IC&DT e ao Concurso Estímulo ao Emprego Científico 2021 (CEEC).

Na sequência da ausência de resposta por parte da FCT e do MCTES, e em resposta aos problemas e anseios dos bolseiros de investigação, a ABIC lançou um abaixo-assinado, aberto à subscrição de todos os trabalhadores da ciência e do ensino superior, com vista à prorrogação por três meses de todas as bolsas de investigação, directa ou indirectamente financiadas pela FCT e independentemente das suas datas de término. O número de subscritores deste abaixo-assinado é apenas mais um sinal dos problemas que afectam o SCTN, e que importa combater e solucionar. Para além da prorrogação de todas as bolsas, urge a efectivação de medidas concretas de apoio a todos os investigadores. Entre estas, não nos esquecemos que FCT e MCTES se recusaram a levar a cabo, desde logo, o simples adiamento dos prazos de candidatura ao CEEC 2021 e a Projectos de IC&DT, que tão importante seria, por exemplo, para atenuar a dificuldade de conciliação do trabalho com o cuidado de filhos menores durante o período de encerramento das escolas. Estas questões específicas que decorrem da situação pandémica vieram agravar os profundos impactos da precariedade no trabalho e nas vidas destes trabalhadores científicos, e permanecem por resolver.

Tanto a ABIC como a FENPROF aguardam respostas por parte do MCTES. A ABIC pediu uma reunião no dia 10 de Março, para, entre outros aspectos, discutir as reivindicações aqui apresentadas, para a qual ainda não obteve indicação de agendamento. A FENPROF aguarda, na sequência de uma reunião a 23 de Novembro, o envio pelo MCTES de projectos para negociação, negociação esta que se deveria concluir antes do final do primeiro trimestre deste ano, e que daria resposta a problemas que se arrastam há anos. No entanto, estes projectos ainda não foram sequer apresentados.

Exigimos ao Governo, ao MCTES e à FCT:

- A prorrogação de todas as bolsas de investigação;

- A extensão dos prazos de entrega de tese em cumprimento do artigo 259.º da Lei n.º 75-B/2020;

- A integração de todos os trabalhadores propostos para regularização no PREVPAP, tanto nos Laboratórios de Estado, onde se verificam homologações há mais de 2 anos sem que tenham ocorrido as respectivas integrações, como nas restantes instituições académicas e científicas;

- A aplicação do acréscimo de 2% nas transferências directas do OE para as Instituições do Ensino Superior (IES) para o reforço da carreira de investigação científica e da carreira docente, tal como inscrito no OE de 2021;

- A atribuição das vagas do CEEC Institucional para contratos sem termo e com a respectiva integração na carreira de investigação científica;

- A abertura de novas edições dos concursos CEEC e de Projectos de IC&DT em 2021, e a atribuição de um maior número de vagas no CEEC Individual;

- A redução do tempo entre um concurso, a sua avaliação e o início dos pagamentos das respectivas bolsas, contratos ou projectos aprovados;

- O fim das taxas de entrega de tese;

- A democratização das IES, por forma a garantir o direito de todos os trabalhadores científicos a eleger e a ser eleito, independentemente do tipo de vínculo;

- A revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação;

- Integração de trabalhadores científicos nas respectivas carreiras, com contratos de trabalho sem termo;

- O crescimento do investimento público em ciência e a sua aplicação equilibrada em ciência fundamental e aplicada, em todas as áreas do conhecimento.

É tempo de dar um sinal claro ao Governo e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de que estamos unidos e que não desistiremos enquanto não virmos as nossas justas reivindicações cumpridas.

 

Subscrevem:

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica

A Federação Nacional dos Professores

A Organização dos Trabalhadores Científicos

A Rede de Investigadores Contra a Precariedade

O Núcleo de Bolseir@s, Investigador@s e Gestor@s de Ciência da FCSH

O Núcleo de Investigadores do IST


 
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