FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
RSS
27 set 2012 / 16:18

Não há qualquer revalorização para o Ensino Superior

Negociação salarial anual: não há qualquer revalorização para o Ensino Superior

Proposta do governo visa, tão-só, corrigir ilegalidade que está a ser cometida

A comunicação social tem estado a dar destaque a uma notícia em que “Professores do superior poderão ter aumentos em 2013” (ex. Público, edição de 27 de setembro de 2012) e que estes trabalhadores seriam a exceção no quadro da Administração Pública.

Esta notícia, baseada no artigo V do documento “com o conjunto de normas que deverão constar do Orçamento de Estado para 2013”, ontem enviado pelo Governo à Frente Comum dos Sindicatos Administração Pública, é enganadora, decorrendo de uma análise pouco cuidada feita ao documento.

Infelizmente, não há nenhuma indicação de que os docentes universitários ou do politécnico, bem como os investigadores, terão qualquer aumento em 2013. A manter-se esta nefasta política que está a desgraçar o país, continuarão a ser objeto dos mesmos roubos feitos a todos os trabalhadores da Administração Pública.

O que há neste documento é a correção de uma ilegalidade: os docentes do Ensino Superior que venham a ser contratados nas categorias de Professor Auxiliar, Adjunto e Coordenador, terão as remunerações correspondentes a essas categorias, quando este ano estão a ser remunerados por categoria que já nem existe nas respectivas carreiras, revistas em 2009.

Tal correção legal é a que a FENPROF tem exigido e pela qual tem lutado ao longo deste ano, tendo agora, a concretizar-se efectivamente esta clarificação, produzido frutos. Como o documento, agora divulgado pelo Governo, apenas permite corrigir a situação a partir de 1 de janeiro de 2013, a FENPROF espera obter judicialmente a correção de todas as ilegalidades cometidas ao longo de 2012.

O reconhecimento pelo Governo de que, em 2013, estes docentes do Ensino Superior terão a remuneração correspondente à respetiva categoria (remuneração essa que o Governo insiste em manter reduzida para 2013, com a manutenção das reduções salariais na Administração Pública), deveria implicar, logicamente e por uma questão de elementar justiça, que os seus efeitos se deviam reportar à data em que foram celebrados os contratos, no caso dos docentes e investigadores que transitaram para estas categorias durante o ano de 2012.

Na proposta do Governo fica, no entanto, de fora o reconhecimento dos efeitos remuneratórios das transições de categoria salarial dos Professores do Ensino Superior que obtêm o título de agregação, continuando a FENPROF a exigir tal correção.

Os docentes do Ensino Superior e os Investigadores, tendo obtido agora uma pequena, mas importante vitória, têm, como todos os outros trabalhadores, todas as razões para lutar contra esta política de empobrecimento do país.

Os docentes do Ensino Superior e os Investigadores não são nenhuma exceção e vão participar, em conjunto com os outros docentes e com os outros trabalhadores, na manifestação de 29 de Setembro, convocada pela CGTP.

O Secretariado Nacional

Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Acção Sindical
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo