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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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28 abr 2003 / 16:36

Relato de uma reunião com o Ministro da Ciência e do E. Superior


Muita parra e pouca uva
Relato de uma reunião com o Ministro da Ciência e do Ensino Superior


O Ministro da Ciência e do Ensino Superior reuniu com a FENPROF e com outros sindicatos, essencialmente para anunciar o plano de trabalhos do Ministério para os próximos meses, que inclui a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, das Leis de Autonomia e do Financiamento, e dos Estatutos das Carreiras Docentes do Ensino Superior.

O MCES, com as audiências que está a promover com os vários parceiros, pretende dar o sinal de partida para o processo de discussão pública que se desenrolará até ao final de Abril, após o que, as propostas de Lei serão entregues pelo Governo na Assembleia da República.

Quanto ao processo de revisão dos Estatutos das Carreiras, ele iniciar-se-á, de acordo com o Ministro, no mês de Fevereiro, a partir da entrega de um documento, não tendo sido definida nenhuma meta temporal para o termo das negociações.

Foi realizada uma troca de opiniões entre o Ministro e os representantes sindicais, tendo aquele governante enfatizado preocupações quanto à redução do número de candidatos ao ensino superior e relativamente aos seus efeitos para as condições de sobrevivência de muitas escolas, especialmente, das situadas no interior do país.  O Ministro manifestou também o seu desejo de que as instituições revissem os respectivos Planos de Desenvolvimento, tendo em atenção aquela realidade e as necessidades do mercado.

A FENPROF, concordando embora com a necessidade da racionalização e do aumento da relevância social do nosso Sistema de Ensino Superior, referiu temer que as iniciativas do Ministro tenham como motivação fundamental a redução do esforço do Estado para com o Ensino Superior Público. De facto, num país tão atrasado relativamente à média europeia, no que respeita à qualificação da sua população activa, não é aceitável que se pense apenas em termos de candidatos à formação inicial, mas também no que se refere à formação ao longo da vida e à formação pós-secundária - os chamados CET (Cursos de Especialização Tecnológica) - cuja concretização se encontra muito atrasada.

A FENPROF apontou também a situação inaceitável da elevadíssima taxa de abandonos que se verifica no secundário, como um factor importante de redução do número potencial de candidatos, que poderia ser minorado com um sério investimento na melhoria da eficiência e da qualidade dos ensinos básicos e secundário.

O Ministro deixou ainda no ar a possibilidade da consagração da complementaridade entre os ensinos superiores público e privado, o que só pode querer dizer a aprovação de reservas territoriais e de áreas científicas exclusivas das instituições privadas, situação que, a concretizar-se, configuraria uma violação da Constituição que atribui ao
Estado a obrigação de criar uma rede pública de ensino que satisfaça as necessidades de toda a população.

No que concerne às carreiras, o Ministro reiterou não dispor por agora de possibilidades para a sua valorização salarial, tendo porém reconhecido a existência de um diferencial de 5% em dívida, nos termos do acordo
estabelecido entre os sindicatos e anteriores governos.

A FENPROF salientou a necessidade de aumentar a segurança de emprego no ensino superior, onde 70% dos docentes estão contratados a prazo, tendo afirmado que esta é uma matéria para a qual não seriam necessárias
disponibilidades financeiras, a menos que o Ministério esteja a contar com despedimentos para a redução dos orçamentos.

Nesta linha, a FENPROF entregou em mão ao Ministro uma carta solicitando a concretização legislativa do subsídio de desemprego para os docentes do ensino superior, no cumprimento de um recente acórdão do Tribunal Constitucional, que embora não venha resolver a questão de fundo constituirá o reconhecimento de um direito elementar de todos os trabalhadores. O Ministro prometeu interessar-se pelo assunto.

A FENPROF apontou também o problema do bloqueamento dos quadros e a necessidade de resolução deste problema para o qual tem defendido a solução baseada em quadros circulares e considerou inaceitável o congelamento das progressões nos escalões, única possibilidade de progressão salarial na situação de quadros bloqueados.

O Ministro sem se querer comprometer referiu que as questões da redução da precariedade e do bloqueamento das promoções não eram "tabu" para o Ministério, sem mais nada acrescentar, e que o congelamento das progressões e das promoções de que se fala não foi, até ao momento, objecto de nenhum documento governamental pelo que reserva por esse facto a sua posição. Foi ainda apresentada pela FENPROF a magna questão da ausência de instrumentos reguladores da contratação e da carreira dos docentes do ensino superior particular e cooperativo que tem mantido este sector profissional à mercê do arbítrio das entidades patronais. O Ministro prometeu ir intervir nesta matéria.

A FENPROF exorta todos os colegas a participarem atenta e intervenientemente no debate de todas estas matérias pois elas virão a ter fortes repercussões na situação profissional dos docentes e investigadores.


O Departamento do Ensino Superior
João Cunha Serra

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