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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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20 nov 2004 / 13:11

FENPROF reuniu com Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior a 23/09

1. Na reunião que teve com a Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, no dia 23 de Setembro, a FENPROF chamou a atenção da Ministra para os enormes e inaceitáveis atrasos no início de negociações sobre matérias importantes para a melhoria da situação profissional dos docentes do ensino superior e dos investigadores, tanto no ensino público como no particular e cooperativo:

-    instabilidade de emprego;

-    negação do direito a uma carreira;

-    bloqueamento dos quadros e das promoções.

2. A FENPROF reafirmou à Ministra que as suas principais reivindicações quanto às carreiras eram:

-    a criação de quadros de dotação global conjuntamente com o seu alargamento;

-    a consagração do direito (no ensino público) à colocação noutra carreira da Administração Pública, na impossibilidade de manutenção na carreira docente;

-    a concretização do direito ao subsídio de desemprego.

3. A FENPROF reclamou ainda que as negociações sobre carreiras (no universitário e no politécnico) se iniciassem de imediato, com base num calendário acordado e que houvesse por parte do Governo flexibilidade de posições para que seja possível alcançar um acordo, como é desejo da FENPROF.

4. Quanto ao Ensino Superior Particular e Cooperativo, a FENPROF reclamou da Ministra e do Governo a negociação de um instrumento regulador da contratação e da carreira dos docentes e dos investigadores desse sector.

5. No que se refere à preparação do Orçamento de Estado para 2005, a FENPROF manifestou à Ministra o seu desacordo quanto à manutenção do aprovado pelo governo anterior que impõe um congelamento, em termos nominais (forte redução em termos reais), das transferências do O. E. para as instituições do ensino superior até 2007.

6. A FENPROF afirmou à Ministra que se opunha a reduções nos orçamentos de funcionamento das instituições para 2005, previstas pelo Governo, e que ascendem em alguns casos aos 4%, ameaçando a qualidade do ensino e da investigação e levando ao despedimento de docentes, designadamente alguns em que o Estado investiu bastante para que obtivessem os seus mestrados e doutoramentos. A FENPROF lembrou que Portugal investe no ensino superior, por aluno, menos de metade da média dos países da OCDE, conforme é reiterado no relatório recentemente publicado.

7. A FENPROF manifestou de novo à Ministra a sua revolta pelo facto de ainda não ter sido aprovada a concretização do direito ao subsídio de desemprego por parte dos docentes do ensino superior, à semelhança do que já acontece para os docentes dos restantes sectores de ensino, em flagrante violação da Constituição da República, conforme o Acórdão do Tribunal Constitucional de há cerca de 2 anos.

8. No que se refere à aplicação da Declaração de Bolonha, a FENPROF afirmou à Ministra que se opunha a qualquer tentativa de imposição de um modelo uniformizador da duração dos cursos e defendeu a necessidade de ser levada em consideração a opinião das diversas áreas científicas e de ser preservada a diversidade das ofertas formativas, incluindo o incremento de medidas facilitadoras da mobilidade entre instituições.

9.Num quadro de reformulação da estrutura do ensino superior a FENPROF manifestou a sua discordância relativamente à orientação de vedar às instituições de ensino politécnico a possibilidade de conferir o grau de doutor, mesmo quando reúnam as condições a fixar para tal. Esta orientação do Governo é impeditiva de uma perspectiva desenvolvimento do Ensino Superior.

10. A FENPROF acentuou, em particular, a sua oposição a qualquer tentativa, por parte do Governo, de aumentar a desresponsabilização do Estado pelo financiamento do Ensino Superior público a pretexto da redução da duração dos cursos de formação inicial decorrente da aplicação da Declaração de Bolonha.

11. A FENPROF solicitou à Ministra, tal como têm feito as restantes organizações sindicais pertencentes à Internacional de Educação, que a FENPROF passasse a integrar o grupo de acompanhamento do Processo de Bolonha a par dos representantes da Associação das Universidades Europeias e da ESIB que representa os estudantes, de modo a participar como parte inteira já na próxima reunião marcada para Bergen em Maio de 2005.

12. A FENPROF manifestou à Ministra preocupações pelo facto de o quadro jurídico da investigação não estar completo, por indefinição da organização das áreas científicas, o que não permite uma efectiva representação dos investigadores e das unidades de investigação. Tal tem conduzido a uma falta de representatividade do Conselho Superior da Ciência, Tecnologia e Inovação, que se reflectiu negativamente no último concurso sobre reequipamento.

13. Quanto à situação criada pela Lei nº1 de 2003 no que se refere à composição dos Conselhos Científicos, tanto nas instituições universitárias como nas politécnicas, a FENPROF defendeu a necessidade de ser esclarecida a situação a nível legislativo, de forma a trazer estabilidade a esses órgãos, que têm importância determinante para a qualidade do ensino e da investigação, e de modo a fazer justiça a muitos docentes que se viram excluídos de um órgão ao qual se dedicaram por vezes durante dezenas de anos com competências e qualificações legalmente reconhecidas.

14. No decorrer na reunião a Ministra transmitiu alguns esclarecimentos sobre as opções políticas do MCIES, tendo, nomeadamente:

·           prometido o início de negociações sobre carreiras após apreciação política pelo Conselho de Ministros;

·           afirmado que iria pedir ao Ministro do trabalho para formar grupo de trabalho misto para a regulamentação da contratação e da carreira dos docentes do Ensino Superior Particular e Cooperativo;

·           confirmado o congelamento em termos nominais do orçamento para o ensino superior, admitindo que há contudo instituições que vêem os seus orçamentos reduzidos, embora os contratos-programa minorem o seu número e a intensidade da redução;

·           prometido procurar desbloquear o processo de aprovação do subsídio de desemprego para os docentes do ensino superior público, vendo com o Ministro das Finanças se no âmbito do próximo orçamento isso será concretizado;

·           garantido o respeito pelas posições apresentadas pelas comissões por áreas disciplinares criadas para aplicação da Declaração de Bolonha que respeitem um enquadramento geral a ser brevemente divulgado;

·           afirmado que as formações necessárias para o exercício de profissões reguladas  continuariam a ser financiadas como actualmente, independentemente da designação dos futuros graus exigidos (licenciatura ou mestrado);

·           prometido considerar a solicitação da FENPROF para a sua participação no acompanhamento a nível europeu do Processo de Bolonha;

·           mostrado abertura à consideração de novas soluções para a representação dos investigadores e das unidades de investigação;

·           evidenciado a intenção do MCIES de esclarecer definitivamente a questão da composição dos Conselhos Científicos aquando da aprovação da nova Lei de Autonomia.

O Departamento do Ensino Superior

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