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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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03 fev 2010 / 17:23

Sobre os Estatutos de Carreira do Ensino Superior: Para que não restem dúvidas...

  1. São falsas quaisquer acusações que imputem responsabilidades à FENPROF, quanto a aspectos do processo de transição que, do nosso ponto de vista, são injustos e não conferem mais qualidade ao ensino superior politécnico.

  2. Não pondo em causa a validade dos aspectos positivos para as soluções da futura carreira, os negativos, relacionados com o processo transitório, foram o motivo por que a FENPROF não assinou qualquer acordo com o Governo sobre esta matéria.

  3. A FENPROF bater-se-á pela alteração do regime transitório negativo antes referido, considerando indispensável que o próximo Governo adopte, como prioritária, a resolução deste problema, uma vez que o actual já aprovou, em Conselho de Ministros, estes estatutos de carreira que mereceram o acordo, apenas, de algumas organizações de menor representatividade no sector.

  4. A FENPROF já solicitou reuniões com todos os grupos parlamentares nas quais pretende apresentar as razões da sua discordância em relação ao regime transitório fixado, procurando a assunção de compromissos que levem a que, brevemente, na Legislatura que se iniciará dentro de poucos meses, este problema seja resolvido a contento dos professores, do seu emprego, da sua estabilidade e do melhor funcionamento das instituições de ensino superior.

O Secretariado Nacional

02/07/2009

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