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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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16 mar 2021 / 12:33

Plano de Recuperação e Resiliência no Ensino Superior e na Ciência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciado como “a bazuca” para o desenvolvimento nacional, corresponde, segundo o governo, ao “maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da União Europeia”. Por isso mesmo seria expectável que este plano consagrasse um necessário estímulo ao Sistema Científico e de Ensino Superior, fator indispensável ao desenvolvimento nacional.

Como já vai sendo habitual no Ensino Superior e na Ciência, o atual governo pauta a sua ação pela ausência de respostas para a resolução dos problemas atualmente enfrentados pela comunidade académica e pelo sistema científico e tecnológico nacional. O MCTES tende a privilegiar grandiloquentes tiradas sobre um futuro longínquo, enquanto revela uma notável incapacidade para atuar no presente.

Ao contrário de outros ministérios que tomaram iniciativa e se posicionaram para poder beneficiar das verbas disponibilizadas no âmbito do PRR, independentemente de saber se desta vez as taxas de execução orçamental das verbas europeias atingem níveis aceitáveis, o MCTES adotou sobre isto a mesma postura de enorme passividade que enforma o mote de toda a sua atuação. Esta postura revela a insignificância política dos dirigentes do MCTES.

Num quadro de desinvestimento generalizado na Administração Pública, que a pandemia veio expor de forma mais exuberante, o MCTES desperdiça uma oportunidade maior para reforçar o financiamento de modo a fazer face à acentuada degradação de instalações, equipamentos e infraestruturas, incluindo laboratórios, e assim poder, por um lado, contribuir para a melhoria das condições de trabalho de docentes e investigadores e, por outro, qualificar e tornar mais enriquecedora a experiência académica dos estudantes. Talvez, para o discurso, seja suficiente apontar a excelência como meta. Na realidade, é necessário construir as condições para que essa possa naturalmente existir.

Parecendo satisfeito com a sua própria atuação e as metas numéricas que se limitou a colocar no papel − mas para as quais manifestamente faltam as respetivas propostas realistas que permitam a sua concretização −, o MCTES parece contentar-se com uma vaga promessa de alargamento do número de camas para alojamento escolar. Sem desvalorizar a medida, que peca somente pela pequenez da sua dimensão perante as necessidades, esta não é suficiente para alterar significativamente o pesadíssimo preço que as famílias portuguesas pagam para ter os seus filhos a estudar no ensino superior. Muitas outras iniciativas terão que ser tomadas para garantir o necessário reforço da ação social, que apoie os estudantes do ensino superior e suas famílias de modo a que ninguém seja impedido de frequentar o ensino superior por falta de condições socioeconómicas. E algumas são tão urgentes e tão simples quanto, por exemplo, suspender o pagamento de propinas enquanto as perturbações causadas pela pandemia se manifestarem.

Aos inúmeros desafios criados pela pandemia, o MCTES tem respondido com um monumental e incompreensível silêncio. Desde há muito que a FENPROF tem vindo a reivindicar uma postura mais ativa e interveniente por parte do responsável pela tutela, pois, mesmo não sendo suficiente, esta é condição indispensável para que os problemas vividos pelos docentes e investigadores em que assenta o Ensino Superior e a Ciência possam ser resolvidos.

A FENPROF lamenta que, mais uma vez, o MCTES tenha perdido uma oportunidade de resolver problemas que, sendo atuais, virão condicionar o futuro próximo de forma muito significativa.

 

O Departamento de Ensino Superior e Investigação

O Secretariado Nacional

 


 
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