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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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09 abr 2020 / 10:10

Níveis de precariedade manifestam-se não só na situação profissional dos inquiridos, mas também nos riscos de não verem renovadas as condições para poderem prosseguir o seu trabalho

O inquérito sobre as condições de exercício profissional de bolseiros e investigadores contratados a termo, realizado pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), com a colaboração da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), lançado em 16 de Março, esteve aberto durante 10 dias. A este inquérito responderam mais de 1800 investigadores bolseiros e contratados a termo.

A decisão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) de prorrogação de todas as bolsas por si diretamente financiadas estará sujeita a nova avaliação no dia 9 de Abril. Lamentavelmente, esta medida, que ia ao encontro do que são as posições defendidas pela ABIC e corroboradas pela FENPROF, não se aplicou a milhares de trabalhadores científicos sem salvaguarda laboral, o que os deixa numa situação muito complexa e precária.

Resumo

As conclusões que aqui se apresentam em resumo, mas que são depois desenvolvidas na apresentação dos resultados do questionário realizado, são partilhadas entre a ABIC e a FENPROF e implicam uma série de respostas na atual situação que atravessamos.

Assim, salientamos, sem prejuízo de se considerarem outros dados necessários para perceber a dimensão do problema, os seguintes resultados:

  • 22% das bolsas e contratos terminam até Setembro (dos quais 83% são bolsas e 17% são contratos de trabalho).
  • Apenas 9% dos investigadores inquiridos consideram que as medidas da COVID-19 não têm impacto ou que este é pequeno no cumprimento do seu plano de trabalho.
  • As razões do impacto negativo dos efeitos da COVID-19 estão, principalmente, nos seguintes aspectos:
  •  
    • instituição/local de trabalho encerrado;
  •  
    • dependência de trabalho de laboratório/arquivo que não pode agora ser realizado;
  •  
    • dependência de trabalho de campo que não pode ser agora realizado;
  •  
    • por motivos de apoio familiar que impede a realização do trabalho no tempo previsto.

(Estes aspectos foram referenciados em cerca de 75% das respostas, sendo que as situações que resultam da não utilização dos espaços/locais necessários são indicadas em mais de 60% dos casos)

  • Uma referência especial ao facto de investigadores que estavam a trabalhar fora do país poderem perder parte, ou a totalidade do trabalho que desenvolviam nas instituições estrangeiras e seu financiamento.

 

A ABIC e a FENPROF consideram que:

  • O desinvestimento de décadas no sector ficou evidenciado nesta situação de crise (instabilidade dos vínculos laborais e falta de condições de trabalho).
  • A situação pandémica não deve pôr em causa a salvaguarda dos vínculos e do trabalho dos investigadores bolseiros ou contratados a termo certo ou incerto.
  • A não existência de subsídio de desemprego para muitos dos investigadores, agora atingidos por esta incerteza, e a impossibilidade de realização de contratos, estando muitos concursos suspensos, imprimem uma particular gravidade à situação.

 

E exigem respostas ajustadas à situação, por parte das entidades responsáveis pela gestão do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, entre as quais:

        A prorrogação dos contratos e das bolsas pelo período de encerramento das instalações das instituições a que pertencem e onde deviam trabalhar, salvaguardando realidades em que essa prorrogação tenha de abranger um período superior;

        A garantia de rendimento para todos os investigadores que, involuntariamente, se encontram sem qualquer tipo de rendimento, designadamente pela falta de acesso ao subsídio de desemprego;

        Prorrogação automática dos prazos de execução de todos os Projectos de IC&DT (e financiamento dos recursos humanos associados);

        Abertura dos procedimentos concursais suspensos;

        Apoio nas despesas para repatriamento de investigadores e manutenção de subsídio mensal de manutenção no estrangeiro.

 

Anexos: Relatório do levantamento realizado (10 páginas; inclui 9 gráficos). Gráficos

O  inquérito  sobre  as  condições  de  exercício  profissional  de  bolseiros  e  investigadores 
contratados a termo, realizado pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), 

com  a  colaboração  da  Federação  Nacional  dos  Professores  (FENPROF),  lançado  em  16  de 
Março,  esteve  aberto  durante  10  dias.  A  este  inquérito  responderam  mais  de  1800 
investigadores bolseiros e contratados a termo. 


 

A decisão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) de prorrogação de todas as bolsas 
por   si   directamente   financiadas   estará   sujeita   a   nova   avaliação   no   dia   9   de   Abril.   

Lamentavelmente, esta medida, que ia ao encontro do que são as posições defendidas pela 
ABIC e corroboradas pela FENPROF, não se aplicou a milhares de trabalhadores científicos sem 
salvaguarda laboral, o que os deixa numa situação muito complexa e precária. 


 

Resumo 


 

As conclusões  que  aqui  se  apresentam  em  resumo,  mas  que  são  depois  desenvolvidas  na 
apresentação  dos  resultados  do  questionário  realizado,  são  partilhadas  entre  a  ABIC  e  a 
FENPROF e implicam uma série de respostas na actual situação que atravessamos. 


 

Assim, salientamos, sem prejuízo de se considerarem outros dados necessários para perceber 
a dimensão do problema, os seguintes resultados: 


 

 

 

 

 


•     22% das bolsas e contratos terminam até Setembro (dos quais 83% são bolsas e 17% 
        são contratos de trabalho).  


 

•    Apenas  9%  dos  investigadores  inquiridos  consideram  que  as  medidas  da  COVID-19 
        não têm impacto ou que este é pequeno no cumprimento do seu plano de trabalho.  


 

•    As  razões  do  impacto  negativo  dos  efeitos  da COVID-19  estão,  principalmente, nos 
        seguintes aspectos:  


 

o   instituição/local de trabalho encerrado;  

o   dependência  de  trabalho de  laboratório/arquivo  que  não  pode  agora  ser  


        realizado;  

o   dependência de trabalho de campo que não pode ser agora realizado;  


o   por motivos de apoio familiar que impede a realização do trabalho no tempo 


        previsto.  

(Estes aspectos foram referenciados em cerca de 75% das respostas, sendo que as 
situações  que  resultam  da  não  utilização  dos  espaços/locais  necessários  são  

indicadas em mais de 60% dos casos) 


 

•    Uma referência especial ao facto de investigadores que estavam a trabalhar fora do 
        país  poderem  perder  parte,  ou  a  totalidade  do  trabalho  que  desenvolviam  nas  

        instituições estrangeiras e seu financiamento. 


 

A ABIC e a FENPROF consideram que: 


 

•    O  desinvestimento  de  décadas  no  sector  ficou  evidenciado  nesta situação  de  crise 
        (instabilidade dos vínculos laborais e falta de condições de trabalho). 


 

•    A situação pandémica não deve pôr em causa a salvaguarda dos vínculos e do trabalho 
        dos investigadores bolseiros ou contratados a termo certo ou incerto. 


 

 

 

 

Levantamento sobre as restrições à normal execução dos planos de trabalho de investigação decorrentes da situação 


epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19 


 


•    A  não  existência  de  subsídio  de  desemprego  para  muitos  dos investigadores, agora 
        atingidos por esta incerteza, e a impossibilidade de realização de contratos, estando 

        muitos concursos suspensos, imprimem uma particular gravidade à situação. 


 

E exigem respostas ajustadas à situação, por parte das entidades responsáveis pela gestão 
do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, entre as quais: 


 

•    A  prorrogação  dos  contratos  e  das  bolsas  pelo  período  de  encerramento  das 
        instalações das instituições a que pertencem e onde deviam trabalhar, salvaguardando 

        realidades em que essa prorrogação tenha de abranger um período superior; 


 

•    A  garantia  de  rendimento  para  todos  os investigadores que, involuntariamente, se 
        encontram sem qualquer tipo de rendimento, designadamente pela falta de acesso ao 

        subsídio de desemprego; 


 

•    Prorrogação automática dos prazos de execução de todos os Projectos de IC&DT (e 
        financiamento dos recursos humanos associados); 


 

•    Abertura dos procedimentos concursais suspensos; 


 

•    Apoio nas despesas para repatriamento de investigadores e manutenção de subsídio 
        mensal de manutenção no estrangeiro. 


 

 

 

 

 

Anexo: Relatório do levantamento realizado (10 páginas; inclui 9 gráficos). 


 


 
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Contém 2 ficheiros em anexo:

 Graficos-Inquerito-Abril-2020.pdf
 Levantamento_Abril_2020_ABIC_FENPROF.pdf

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