A FENPROF reúne esta quarta-feira, 7 de janeiro, às 11h30, com o MECI, no âmbito do processo negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente, nas instalações do Ministério da Educação (Av. Infante Santo, n.º 2). A delegação da FENPROF integra os secretários-gerais, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, bem como dirigentes do Secretariado Nacional. Na reunião, a FENPROF defenderá uma alternativa clara: a valorização da docência como profissão, da escola como espaço pedagógico e da educação como bem público. Num contexto de falta de professores, que se agrava no presente ano letivo, a FENPROF entende que é urgente valorizar com medidas efetivas o ECD e criar condições que tornem a profissão docente verdadeiramente atrativa.
Inicia-se hoje o segundo período letivo e, na prática, o ano de 2026. Não obstante o diagnóstico estar feito há muito, a falta de professores agravou-se, de forma significativa, já este ano letivo e o MECI, em vez de acelerar a revisão do ECD e de adotar medidas concretas de valorização da profissão docente, faz exatamente o contrário: além de impor excessiva lentidão, parece apontar para a desvalorização da carreira docente, contrariando não só as necessidades do sistema educativo, como as próprias declarações do ministro da Educação. Isto, os professores não aceitarão!
A exigência da FENPROF para que a fórmula de cálculo do pagamento da hora letiva extraordinária seja feita com base no horário letivo legal dos docentes – 22 ou 25 horas, conforme os níveis de ensino – é uma luta antiga, persistente e exemplar do que tem sido, ao longo de décadas, a marca de água da ação sindical da Federação: não desistir, mesmo quando a injustiça se prolonga no tempo. Esta exigência tem sempre assentado no estrito respeito pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD) e na defesa intransigente dos direitos laborais e profissionais dos docentes.
No dia 18 de dezembro, a FENPROF participou numa reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, onde foi apresentada a proposta do governo para “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias”.
Após a reunião, a FENPROF realizou um plenário on-line, no dia 22 de dezembro, para dar a conhecer os detalhes e a primeira avaliação da FENPROF das propostas do MECI. Assista aqui à gravação do plenário e esclareça as suas dúvidas.
A publicação das listas provisórias do Concurso Externo Extraordinário (CEE) de 2025 confirma as preocupações há muito expressas pela FENPROF: o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continua a responder à falta de professores com medidas avulsas, revelando a sua incapacidade para resolver um problema estrutural que exige uma verdadeira valorização da profissão docente.
Reconhecendo a importância deste concurso para a vinculação de docentes com vínculos precários, a FENPROF reafirma o que foi aprovado em reunião do seu Conselho Nacional: reverter o grave problema da falta de professores passa pela valorização da profissão docente.
A FENPROF reuniu esta quinta-feira no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), sem que, apesar de adiada 15 dias, esta reunião tenha contado com a presença de Fernando Alexandre. Nesta primeira reunião negocial no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), importa registar que a proposta apresentada no âmbito do processo negocial apenas foi disponibilizada às organizações sindicais na véspera da reunião, já no período da noite.
Numa primeira análise ao texto entregue às organizações sindicais, a FENPROF considera que o governo parece querer configurar o fim da carreira de corpo especial dos professores, diluindo-a no conjunto dos direitos e deveres da Administração Pública, mas não garantindo uma verdadeira valorização da profissão, fator decisivo para manter os atuais docentes e captar novos para fazer face à enorme carência hoje existente.
Uma delegação do Secretariado Nacional da FENPROF, que contou com a participação do Secretário-Geral, Francisco Gonçalves, deslocou-se esta quinta-feira à Assembleia da República, onde foi recebida em audiência formal pela Vice-Presidente da Assembleia da República para a entrega do abaixo-assinado sobre a monodocência, intitulado «Por Melhores Condições de Trabalho», o qual recolheu mais de 16.000 assinaturas. Ler mais
A CGTP-IN condena os ataques perpetrados pelos EUA contra a Venezuela, o seu território, o seu povo e a sua soberania. A administração Trump, numa grave violação do direito internacional, bombardeou o território venezuelano e raptou o presidente da República Bolivariana da Venezuela e a sua esposa. Este é um grave passo na política de ingerência, de bloqueios e sanções dos EUA que, com o apoio da UE, vem há décadas promovendo acções contra a Venezuela, e que nos últimos meses deslocou uma frota de guerra para o mar das caraíbas, ameaçou de invasão e agora bombardeou Caracas e outras cidades venezuelanas.
Ler Posição CGTP-IN
A CGTP-IN condena os ataques perpetrados pelos EUA contra a Venezuela, o seu território, o seu povo e a sua soberania. A administração Trump, numa grave violação do direito internacional, bombardeou o território venezuelano e raptou o presidente da República Bolivariana da Venezuela e a sua esposa.
Este é um grave passo na política de ingerência, de bloqueios e sanções dos EUA que, com o apoio da UE, vem há décadas promovendo acções contra a Venezuela, e que nos últimos meses deslocou uma frota de guerra para o mar das caraíbas, ameaçou de invasão e agora bombardeou Caracas e outras cidades venezuelanas.
A FENPROF, representada pela secretária nacional Catarina Teixeira, integrou a delegação internacional que participou no 3.° Congresso de Mulheres da Eğitim Sen, realizado sob o lema «A Nossa Traça no Passado, a Nossa Palavra para o Futuro», entre os dias 19 e 21 de dezembro, em Ancara, na Turquia.
Em nome da FENPROF, Catarina Teixeira, afirmou na sua intervenção, a solidariedade internacional em defesa da igualdade no trabalho e na vida e pelo fim da violência contra as mulheres, mas também a denúncia do pacote laboral que o governo português quer aprovar com as suas medidas gravosas contra os trabalhadores e que, a serem aprovadas, afetariam ainda mais os direitos das mulheres, pais e crianças.
«As declarações de Miguel Sousa Tavares (MST) sobre a Greve Geral de 11 de dezembro repisam um discurso recorrente marcado pela arrogância, pela desvalorização sistemática da luta dos trabalhadores e, em particular, pelo desprezo dirigido aos educadores, professores e investigadores.
É politicamente desonesto — e socialmente irresponsável — tentar reduzir esta greve a um gesto oportunista ou inconsequente, quando cerca de 3 milhões de trabalhadores afirmaram, de forma clara, que não aceitam o maior ataque aos direitos laborais das últimas décadas, consagrado nas propostas do chamado pacote laboral.»
Leia aqui o texto enviado ao Expresso, em resposta ao texto do comentador publicado na última edição do jornal.
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