No quadro da revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente, a FENPROF reuniu esta quarta-feira (18 de fevereiro) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para discutir o Tema 2 da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), dedicado às habilitações para a docência, recrutamento e admissão.
No início da reunião, a FENPROF colocou um conjunto de questões prévias, cuja resolução é de fundamental importância e relativamente às quais se exigem respostas claras e explicações objetivas e que foram compiladas num documento que a FENPROF solicitou que fosse anexado à ata da reunião.
Esta reunião esteve agendada para o dia 4 de fevereiro, mas foi, entretanto, anulada pelo MECI, por alegados “motivos de força maior”. A FENPROF manifestou o seu desagrado por este novo adiamento e solicitou, a 5 de fevereiro, p.p., o envio urgente da convocatória e das propostas do governo para o tema em discussão, o que não sucedeu. A reunião foi convocada no dia 10, tendo as propostas sido remetidas pelo MECI apenas na véspera da reunião, condicionando uma devida apreciação pela FENPROF do documento enviado.
Ainda assim, a FENPROF reafirmou a sua posição sobre as matérias em análise: não aceitará qualquer abaixamento das habilitações para a docência, nem o fim ou a limitação do concurso nacional, por graduação profissional, instrumentos essenciais para garantir transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão, como explicou, à saída, o Secretário-geral José Feliciano Costa.
No próximo sábado, dia 21 de fevereiro, a FENPROF irá realizar mais um plenário de esclarecimento sobre as negociações para a revisão do ECD. A reunião irá realizar-se online a partir das 10 horas.
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