Há 50 anos, no primeiro minuto do dia 27 de fevereiro de 1976, imediatamente após o último dia oficial de administração espanhola (26 de fevereiro de 1976), a Frente Polisário – movimento de libertação do Saara Ocidental e legítima representante do povo saarauí – proclamou a República Árabe Saarauí Democrática (RASD).
Esta proclamação visou prevenir que o vazio de poder deixado pela Espanha permitisse a ocupação e partilha do território por Marrocos e Mauritânia e responder aos anseios legítimos do povo saarauí de constituição de uma pátria íntegra, soberana e livre.
No entanto, Marrocos, que tinha já iniciado a ocupação do Saara Ocidental em 1975 – e que permanece ainda hoje no território –, obrigou, pela força, a um êxodo maciço de saarauís.
Assim, há já mais de 50 anos que o povo saarauí vive reprimido na sua terra ocupada – com os seus direitos sociais, culturais, laborais e políticos atacados, vítima de repressão violenta, prisões arbitrárias, tortura e desaparecimento, de negação do direito ao trabalho e à liberdade sindical – ou em acampamentos de refugiados, em Tindouf, na Argélia, um território inóspito, em duríssimas condições, dependente da ajuda humanitária. Expropriados dos riquíssimos recursos do seu território por Marrocos e seus aliados, nomeadamente fosfatos, pesca e turismo, todos os saarauís sabem da enorme desproporção de valor entre a ajuda humanitária que recebem e a riqueza que lhes é roubada. Os lucros de manter desta situação vão principalmente para Marrocos, mas também para países e governos seus aliados assumidos, ou que mantêm um apoio mais dissimulado à ocupação e colonização do território da RASD.
A solução política, definida em sucessivas resoluções da ONU que exigem a realização de um referendo de autodeterminação do povo saarauí (MINURSO), foi reiteradamente adiada e boicotada por Marrocos, com o apoio de EUA, União Europeia, Reino Unido e Israel, que continuam a promover a deslocação de população marroquina para ocupação do Saara Ocidental.
Ao governo português, mansamente posicionado ao lado da potência ocupante, exige-se a adoção de uma posição clara, ativa e firme em prol do direito à autodeterminação do povo saarauí, em coerência com o consagrado no direito internacional e no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, e à semelhança da posição tomada em relação a Timor-Leste. Exige-se uma verticalidade que continua longe de se verificar.
A FENPROF, que há décadas acompanha a causa saarauí, reafirma o compromisso de solidariedade e luta pelo fim da ilegal ocupação dos territórios do Saara Ocidental por parte de Marrocos, pela libertação dos presos políticos saarauís detidos em prisões marroquinas e pela realização do referendo sobre a independência, em respeito pelas resoluções da ONU e pelo direito internacional. O exercício dos direitos de autodeterminação e de independência do povo saarauí é o caminho que urge percorrer; nunca será o de planos de autonomia forjados para manter a ocupação ilegal e a contínua exploração do território da RASD.
