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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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23 nov 2020 / 18:37

Abrem-se portas à negociação, mas com pontos de partida divergentes. Envolvimento de docentes e investigadores poderá fazer a diferença.

Um ano depois, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) voltou a reunir com a FENPROF, numa reunião com uma extensa agenda.

Na reunião, verificou-se uma apreciação muito positiva por parte dos responsáveis do MCTES sobre a situação sanitária nas instituições de ensino superior (IES), assim como em relação à situação financeira das instituições e à dotação pública para esta área em 2021, prevista na proposta de Orçamento do Estado.

Este otimismo dos responsáveis do MCTES não é acompanhado pela FENPROF, tendo sido entregue e apresentado um documento sobre o início do presente ano letivo (Anexo I) em que se identificam inúmeros problemas existentes nas IES, que se agravaram com a situação pandémica que se vive.

Também em relação ao Orçamento do Estado para 2021, a FENPROF reitera que este não dá resposta às necessidades da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tendo sido apresentadas, uma vez mais, propostas que, até final do debate parlamentar, deverão ser consideradas pelo governo (Anexo II).

Tema forte desta reunião foi o da precariedade, com o MCTES a considerar que se avançou muito na redução dos níveis de precariedade e a FENPROF a rebater essa apreciação com os fracos números do PREVPAP (programa ainda não concluído e sobre o qual a FENPROF entregou uma posição – Anexo III), mas também com o facto de a larga maioria dos seis mil contratos que foram celebrados nos últimos três anos (desde 2017) serem a termo. Em breve, a FENPROF divulgará os resultados de um estudo sobre precariedade na Ciência que confirmam que os avanços neste domínio são muito curtos, continuando a verificar-se um grande abuso no recurso à contratação a termo e a formas ainda mais instáveis de precariedade e subemprego.

Na reunião, o MCTES apresentou um documento com “Termos de referência e objetivos” (Anexo IV) para uma “Revisão de disposições dos estatutos de carreira docente e de investigação”. A FENPROF apresentará, até janeiro próximo, as suas propostas para este documento e, após identificação das matérias a rever, avançará um processo negocial de revisão.

Relativamente à situação dos docentes e investigadores do ensino superior privado, o MCTES aponta para março de 2021 como prazo para concluir negociações sobre as disposições legais do artigo 53º do RJIES, abrindo, finalmente, a porta ao processo de contratação coletiva indispensável à aprovação de uma convenção para o setor.

Embora importante, o caráter positivo da reunião realizada dependerá da sequência que lhe for dada com a abertura dos processos negociais indispensáveis à resolução dos problemas.

Com propostas, mas também, se necessário, com um aprofundar da ação reivindicativa de docentes e investigadores, a FENPROF tudo fará para que se concretizem as perspetivas abertas nesta reunião.

 

O Secretariado Nacional


Acção Sindical
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