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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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28 jul 2021 / 16:26

FENPROF interpela, de novo, MCTES sobre a negociação de diplomas legais: revisão dos estatutos e regime de carreira, RJIES e Regulamento dos CEEC

A FENPROF interpelou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os processos negociais anunciados, mas ainda por concretizar, nomeadamente, a revisão dos estatutos e regime de carreira, RJIES e Regulamento dos CEEC.

Em novembro de 2020, o ministro Manuel Heitor manifestou a intenção de, até final do primeiro trimestre de 2021, ter concluídos diversos processos negociais, designadamente relativos a aspetos que só em 14 de maio - portanto, já no segundo trimestre - fez chegar propostas à FENPROF. Entretanto, de acordo com o compromisso que assumiu, a FENPROF, em 9 e 18 de junho, fez chegar ao MCTES pareceres sobre  o draft “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas” e o projeto do “Regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados”. Em 21 de julho, um artigo, publicado num jornal diário de expansão nacional, refere esses aspetos como constando de processos de "discussão e preparação" que, no entendimento da FENPROF, deveriam ser de negociação, dado estarem em causa matérias que, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), são objeto de negociação coletiva. 

Pela leitura do já referido artigo, a FENPROF constatou que o MCTES já definiu que "vai ocorrer até final da legislatura"  a "discussão da revisão dos estatutos de carreira no ensino superior público". Estamos, decerto, perante dois equívocos: o primeiro prende-se com o facto de, aparentemente, sem negociação, o MCTES ter definido unilateralmente o calendário negocial desta matéria, que divulga pela comunicação social; o segundo tem a ver com o processo de revisão das carreiras que, tratando-se de matéria que é objeto de negociação coletiva, de acordo com o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de forma alguma se pode reduzir a "discussão". São, eventualmente, equívocos do jornalista que escreveu o artigo, mas, ainda que o sejam, surpreende a FENPROF, por exemplo, em relação à revisão dos estatutos de carreira, tema que a FENPROF tem sempre levado a reuniões com o MCTES, que seja através de um artigo de jornal que passa a conhecer intenções nunca manifestadas em qualquer reunião realizada. 

Face ao que antes se expõe, a FENPROF solicitou, uma vez mais, o retomar das reuniões sobre as matérias em relação às quais emitiu pareceres, agora já nos termos definidos para o desenvolvimento de processos de negociação coletiva, bem como a marcação de uma primeira reunião visando a revisão dos estatutos de carreira docente e de investigação científica, certa de que, a não se iniciar já este processo e tendo em conta os tempos a que o senhor ministro nos habituou, dificilmente tal revisão se fará nos dois anos e alguns meses que nos separam do final da atual legislatura.


 
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