O Ministro Mariano Gago está a protelar, muito para além do razoável, a decisão sobre a aprovação de mestrados para o Politécnico. Muitas destas propostas foram apresentadas em final de Março de 2006, dentro dos prazos para que pudessem entrar em vigor já no ano lectivo de 2006/2007.
A FENPROF sabe que o Ministro já tem na sua posse, desde há mais de 2 meses, a avaliação que foi feita aos cursos pela Direcção Geral do Ensino Superior. Esta situação está a provocar graves problemas de instabilidade nas instituições politécnicas que, assim, não sabem qual vai ser a oferta formativa para a qual têm que estar preparadas.
Tal está a trazer consequências muito negativas no que se refere à previsão do número de alunos e dos docentes que vão ser necessários para os ensinar, facilitando assim o acentuar do movimento de não renovação de contratos de muitos docentes e de redução dos encargos salariais na "renovação" de muitos outros, em resultado dos violentos cortes orçamentais aprovados para 2007.
A FENPROF reclama que o Ministro tome rapidamente uma decisão que respeite a legislação publicada quanto às condições exigidas para a aprovação de cursos (Lei de Bases do Sistema Educativo e D.-L. 74/06) e que não se atrase mais na criação da Agência para a Avaliação e a Acreditação que substitua a DGES, de forma a que os processos de avaliação deixem de estar sobre a alçada governamental e passem a ser realizados por uma entidade independente, de modo idóneo e transparente, como é indispensável para fortalecer o clima de confiança, que se encontra actualmente muito abalado, no conjunto do sistema de ensino superior.
A FENPROF exige que no caso de reclamações apresentadas à tutela, relativamente à não aprovação de cursos propostos, tais recursos sejam apreciados o mais rapidamente possível pela nova Agência ou por uma outra entidade, realmente independente do governo e das instituições, que, transitoriamente, apresente os seus pareceres de forma aberta e sujeita à crítica da comunidade académica e da sociedade em geral.
A FENPROF considera inaceitável, por mais justas que sejam as críticas feitas pelo Ministro ao sistema de avaliação que existia antes da posse do actual governo, que tenham decorrido já quase 2 anos sem que o sistema anterior tenha sido substituído, ou modificado, ainda que transitoriamente, de forma a evitar a actual governamentalização da avaliação, situação que é a antítese do que tem sido defendido pelo Ministro e do que tem sido por ele aplicado, desde há já muitos anos, na área da Ciência.
Lisboa, 12 de Janeiro de 2007
O Departamento do Ensino Superior e da Investigação da FENPROF