Tribunal considera ilegais serviços mínimos para greve de professores
[Notícias ao Minuto]

E agora, senhor ministro?

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que considera ilegais os serviços mínimos decretados para 2 e 3 de março tem um valor que vai muito para além daqueles dois dias de greve.

O governo aprovou hoje um diploma que discrimina a maioria dos professores e não recupera um único dos 2393 dias que estiveram congelados e continuam por recuperar. 

Para os professores e para a FENPROF, os problemas da carreira docente não se resolvem com remendos, mas com a contagem integral do tempo de serviço, ainda que de forma faseada. 

A postura do ministro João Costa na reunião de negociação suplementar realizada em 15 de maio, p.p., foi a confirmação de que um dos problemas da Educação reside na equipa ministerial que a tutela.

No que concerne à resolução dos problemas por via negocial, o passado já nos dizia não haver abertura para chegar a qualquer acordo com as organizações sindicais, bastando ver o que aconteceu em relação à Mobilidade por Doença. Em 15 de maio foi a confirmação desta postura antinegocial. O processo negocial não passou de encenação e perda de tempo.

A FENPROF entregou esta quinta-feira no DIAP os documentos relativos às faltas injustificadas e processos disciplinares interpostos indevidamente a professores que fizeram a greve da Frente Comum em 17 de março.

Mário Nogueira explicou aos jornalistas que o recurso aos tribunais surge após notificação do Ministério Público e a sucessiva recusa do Ministério da Educação em resolver estas irregularidades.

A luta dos professores e educadores pela valorização da Profissão Docente e em defesa da Escola Pública vai percorrer o país de Norte a Sul pela Estrada Nacional número 2, ligando Chaves a Faro entre os dias 22 e 30 de maio. Esta quarta-feira, a iniciativa foi apresentada aos jornalistas simultaneamente em Chaves, ponto de partida desta viagem, e em Faro, a meta de mais uma jornada de luta.

Em Chaves, Mário Nogueira explicou que, visto que a EN2 tem muitos quilómetros (738,5 km), é por isso que os professores a vão percorrer em várias etapas, à semelhança da proposta que foi apresentada ao ME em relação ao tempo de serviço dos professores: como são muitos anos, que essa recuperação seja concretizada faseadamente.

Em Braga, Esmoriz, Seia, Covilhã, Montemor-o-Novo, Serpa, Portimão, Silves e Faro houve diretores/as de agrupamentos de escolas que injustificaram faltas ou instauraram processos disciplinares a docentes que aderiram à Greve da Administração Pública, convocada pela Frente Comum, na qual a FENPROF participou.

Embora se esperasse o arquivamento destes procedimentos pelo Ministério da Educação, tal não aconteceu e, numa atitude declaradamente discricionária, provocadora, discriminatória e persecutória, o ministro da Educação informou a FENPROF, em 15 de maio, que, se quisesse resolver aqueles problemas deveria recorrer aos tribunais.

Lisboa assistiu esta terça-feira à maior manifestação de sempre do setor da Ciência em Portugal. Milhares bolseiros, investigadores, mas também docentes e outros trabalhadores científicos, desfilaram esta tarde desde a Reitoria da Universidade de Lisboa até ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior contra a precariedade na Ciência.

Questionado pelos jornalistas, o Secretário-geral da FENPROF declarou que, mais do que necessário, era já urgente que os investigadores viessem para a rua.

Foram dois os motivos que levaram a FENPROF a sair da reunião: por um lado, o anúncio de que o documento apresentado na primeira reunião não sofrerá quaisquer alterações após a negociação e será o documento final do ME; por outro, a intenção do ministério em prosseguir com os procedimentos disciplinares contra os professores e educadores que aderiram à greve da Função Pública em 17 de março, numa atitude discriminatória e anti-democrática com que a FENPROF não compactua.

A Estrada Nacional 2 vai ser palco da próxima ação que as organizações sindicais de docentes irão concretizar. Com saída de Chaves a 22 de maio e chegada a Faro no dia 30, a caravana terá sete etapas plenas de contactos com a população, concentrações e plenários de professores, entre outras atividades.

De carro, de moto ou de bicicleta, o grande painel móvel que consta do cartaz, será acompanhado por professores.

Na reunião, uma das últimas antes do período de avaliações e exames, serão exigidas soluções para os problemas e não "mezinhas" que os arrastam

Amanhã, 15 de maio, a partir das 17:00 horas, a FENPROF reunirá com os responsáveis do Ministério da Educação, no âmbito do processo de negociação suplementar do projeto de diploma a que o ministro chama "acelerador". Um diploma que não resolve os problemas que desvalorizam a carreira docente e cria ainda mais assimetrias na carreira, apesar de se afirmar corretor das mesmas.

Informam-se os professores que devido a um problema no envio e receção dos pré-avisos de Greve à CNLE, a mesma se encontra suspensa entre os dias 15 e 18 de maio (inclusive), sendo retomada a partir do dia 19 de maio.

Contudo, mantêm-se, sem qualquer interrupção, as Greves ao Serviço Extraordinário e ao Sobretrabalho.

Mário Nogueira encerrou esta sexta-feira em Lisboa a segunda ronda de greves distritais, fazendo um balanço muito positivo da iniciativa. Com uma adesão em torno dos 80%, os professores demonstraram que não estão dispostos a parar enquanto não forem atendidas as suas justas reivindicações.

Por isso mesmo, Mário Nogueira anunciou que, de 22 a 30 de maio, a luta dos professores vai percorrer o país de Norte a Sul, de Chaves a Faro, numa caravana pela Estrada Nacional n.º 2.

Os professores da Escola Artística António Arroio, em Lisboa, deram início ao último dos 18 dias de greves distritais, juntando às reivindicações dos professores e educadores de todo o país o seu protesto por tardar uma obrigação legal do ME, que é a aprovação de um concurso de vinculação extraordinário dos docentes que ali exercem funções, bem como na Soares dos Reis, no Porto, e a aprovação de um regime específico de concursos para aqueles docentes. 

Às 15 horas, os professores e educadores do distrito de Lisboa concentram-se no Rossio para encerrar os 18 dias de greve por distritos.

Aveiro foi a penúltima paragem da segunda ronda da greve por distritos que percorreu o país desde o dia 17 de abril e terminará amanhã em Lisboa. Também os professores e educadores do distrito de Aveiro responderam em massa ao apelo das organizações sindicais e interromperam o seu dia de trabalho a partir do meio-dia.

Algumas centenas estiveram presentes na concentração desta tarde na Praça da República, onde o Secretário-geral adjunto da FENPROF Francisco Gonçalves se juntou aos professores e educadores em greve.

No próximo dia 16 de maio, Dia Nacional do Cientista, todo o setor do Ensino Superior e Ciência, público e privado, vai estar em protesto contra a persistência da precariedade na Ciência e do contínuo desinvestimento do governo no Ensino Superior e no Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Em conferência de imprensa conjunta, ABIC, FENPROF e  FNSTFPS, em representação de todas as entidades organizadoras, apresentaram aos jornalistas as principais reivindicações que levam docentes, investigadores e todos os trabalhadores científicos a protestar a 16 de maio em Lisboa.

Termina amanhã a greve que se iniciou no distrito do Porto em 17 de abril e percorreu todo o país, distrito a distrito,  com um nível de adesão muito significativo, na ordem dos 80%. 

Chega ao fim esta greve com um primeiro momento de concentração, às 12:00 horas, frente à Escola Artística António Arroio. Às 15:00 horas a concentração será no Rossio e nela se anunciará a próxima ação de luta, que, mais uma vez, percorrerá o país ainda antes da greve prevista para 6-6-23.

O Secretário-geral da FENPROF esteve com os professores e educadores em greve no distrito de Beja, a quem reafirmou que a luta pela recuperação integral do tempo de serviço, pela eliminação de quotas e vagas para progressão e, agora, pela revisão do recém-publicado regime de colocação de professores vai continuar!

Amanhã, 11 de maio, Aveiro terá, para além da greve que se iniciará ao meio-dia, duas concentrações de protesto e exigência dos professores e dos educadores daquele distrito. A primeira será às 12:00 horas frente à Escola Secundária Dr. Mário Sacramento; pelas 15:00 horas docentes de várias escolas do distrito irão concentrar-se na Praça da República.

Ao longo de 18 dias, os professores e educadores estiveram em luta por todo o país, um distrito por dia, do Porto e Viseu até Aveiro e Lisboa.

Reveja aqui as imagens das concentrações diárias.

Com um novo objetivo de luta – a revisão do novo diploma de concursos – os professores e dos educadores do distrito de Beja estarão amanhã, dia 10 de maio, em greve. Uma greve que, de imediato, tem como objetivo principal, mas não único, a recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos docentes que, a não ser recuperado, se traduzirá numa forte penalização com incidência no salário e, mais tarde, no valor da pensão de aposentação de cada docente.

Neste distrito, devido às longas distâncias entre cada concelho, não se realizarão duas, mas uma concentração, que terá lugar às 12:30 horas no Jardim do Bacalhau.

Foi grande a mobilização dos professores e educadores para a greve que esta terça-feira passou pelo distrito de Braga. Ao meio-dia, várias dezenas de docentes concentraram-se à porta da Escola Secundária D. Maria II. À tarde, a concentração foi na Praça da República (Arcada), com desfile até à Praça do Município.

Foi promulgado e, ainda no mesmo dia, publicado o novo regime de concursos que passou a constar do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Sobre o mesmo colocámos 7 questões ao Secretário-Geral da FENPROF que afirma que, mantendo-se as discordâncias, ainda assim, sem luta, o regime publicado seria ainda mais negativo. Acrescenta que os professores passam a ter um novo objetivo de luta e regista que na exigência de contagem integral do tempo de serviço o Presidente da República assumiu-se como aliado dos professores.

O Presidente da República promulgou o diploma sobre recrutamento e concursos de docentes, como já tinha sido anunciado por ocasião da sua visita à Ovibeja. Ainda assim fez questão de tornar público que o governo não aceitou algumas sugestões da Presidência.

Recorda-se que o regime agora promulgado está longe de corresponder às propostas apresentadas pela FENPROF, visando garantir estabilidade ao corpo docente das escolas e eliminar a precariedade, mas, ainda assim, bem diferente do projeto inicial apresentado pelo ME, o que só foi possível por força da luta dos professores.

Bragança deu início à última semana das greves distritais dos professores e educadores. Francisco Gonçalves, Secretário-geral adjunto da FENPROF, acompanhou as várias dezenas de professores e educadores que participaram nas concentrações em Bragança - de manhã, no AE Emídio Garcia e, à tarde, na Praça da Sé -, onde apelou à capacidade de resistência, força e determinação dos docentes numa luta que se adivinha longa.