A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação para uma reunião a realizar em 5 de abril, pelas 15:00 horas, a qual tem agendado um único ponto: " Apresentação de proposta de correção dos efeitos assimétricos internos à carreira docente, decorrentes do período de congelamento". Desconhecendo a proposta que será apresentada, a FENPROF, no entanto, enviou ao ME a apreciação que faz do documento que recebeu em 22 de março, relativo ao assunto agendado.

» Apreciação da FENPROF

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU foram convocadas para reunião a realizar no próximo dia 5 de abril, às 15:00 horas. Para esta reunião, a segunda do processo negocial, o Ministério da Educação decidiu desmantelar a mesa negocial única que reuniu em 22 de março. Nessa altura, o ME informou ser sua intenção voltar ao formato de 4 mesas negociais, tendo estas 9 organizações requerido a manutenção da mesa única. Ficou a saber-se que o ME constituiu uma mesa com as 9 organizações, tendo constituído outra mesa com as demais 3 (SIPPEB, SNPL e STOP). Fica sem se saber se tal decorreu de pedido daquelas organizações ou de decisão arbitrária do ME.

Os trabalhadores da LUSA, agência noticiosa pública, estão em luta e realizam uma greve até 3 de abril. Fazem-no em defesa da dignidade dos seus exercícios profissionais, em defesa do serviço público de informação e da qualidade desse mesmo serviço público. Mas fazem-no também por defenderem o respeito pelo seu importante papel na continuação da prestação de um serviço que tem um inegável interesse público.

Por esse motivo, a FENPROF, reconhecendo quanto valiosa e justa é a sua luta, a todos os trabalhadores em Luta na LUSA dirige a sua solidariedade.

Estudo divulgado pela ANDE, confirma que a proposta do ME deixa de fora mais de 90% dos docentes em exercício de funções, não abrange cerca de 80% dos 60 000 docentes que a propaganda governamental tem vindo a anunciar e obriga a uma despesa que não vai além de 1/3 daquela que o governo tem vindo a divulgar. O estudo confirma o que a FENPROF tem vindo a afirmar e, principalmente, impõe que a luta dos professores continue forte, devendo ter tolerância zero perante uma proposta de recuperação zero!

A edição desta sexta-feira do Jornal Público faz um resumo dos resultados deste estudo, que também divulgamos aqui.

A 3 dias úteis da realização prevista, o Ministério da Educação ainda não enviou à FENPROF a convocatória da reunião negocial de 5 de abril. Hoje mesmo a FENPROF solicitou informação ao ME sobre esta reunião que é de elevada importância para os professores. Pretende-se que dela saia luz verde para a contagem integral do tempo de serviço, ainda que se conheçam as intenções do ME constantes na proposta de Recuperação Zero que apresentou em 22 de março.

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU iniciaram, esta quinta-feira na Assembleia da República, uma ronda de reuniões com os partidos políticos. Na primeira reunião, as organizações sindicais apresentaram à Coordenadora do BE, Catarina Martins, e à Deputada Joana Mortágua os principais problemas que constam da agenda reivindicativa dos professores, com destaque para as questões da carreira, os concursos, a mobilidade por doença e o direito à greve.

A Recomendação n.º 1/B/2023 da Provedoria de Justiça defende a aprovação de um novo e adequado regime de proteção dos docentes na doença, revisão e atualização do elenco das doenças incapacitantes abrangidas pelo regime, solução adequada para os constrangimentos na emissão de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso e uma calendarização, prazos e faseamento adequados na mobilidade interna.

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram esta manhã, em Coimbra, um plano de lutas, que inclui as greves ao sobretrabalho, à CNLE e ao trabalho extraordinário e, ainda, as greves por distrito a realizar entre 17 de abril e 12 de maio, mas também a grande manifestação e greve nacional em 6/6/23. As organizações sindicais anunciaram também que irão estar presentes nas comemorações do 10 de junho e na abertura das Jornadas Mundiais da Juventude em 1 de agosto.

Em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais darão a conhecer o formato desta nova ronda de greves por distrito, bem como outras ações que serão levadas a efeito, devido à indisponibilidade do ME para recuperar o tempo de serviço e tomar outras medidas que os docentes reclamam.

Em artigo de opinião publicado no jornal Público, Mário Nogueira veio esclarecer a notícia: "Ministério da Educação acaba com as quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos professores". 

O Secretário-geral da FENPROF foi o convidado da rubrica "Discurso Direto" do Semanário Novo e d'O Jornal Económico. Na entrevista, Mário Nogueira analisa as negociações com o Ministério da Educação, faz um retrato da Educação em Portugal e da absoluta necessidade de valorização da profissão docente como garante de um futuro de qualidade para a Escola Pública.

A edição do passado sábado da rubrica "Discurso Direto" do Semanário Novo e d'O Jornal Económico, teve como convidado o Secretário-geral da FENPROF. Na entrevista, publicada na edição impressa e nos canais de vídeo dos jornais, Mário Nogueira analisa as negociações com o Ministério da Educação, faz um retrato da Educação em Portugal e da absoluta necessidade de valorização da profissão docente como garante de um futuro de qualidade para a Escola Pública.

Para ler aqui e assistir aqui.

As greves ao “sobretrabalho”, serviço extraordinário, componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo de cada docente têm avisos prévios para se iniciarem a partir de hoje, 27 de março. O Ministério da Educação, em mais uma prova de intolerância face à luta dos professores, veio considerar que os pré-avisos para os dias 27 e 28 não tinham sido apresentados com 10 dias úteis de antecedência, como se estas greves incidissem sobre atividades consideradas necessidades sociais impreteríveis.

As organizações sindicais de docentes, embora tendo recomendado o início destas greves para dia 29, não revogaram os pré-avisos para dias 27 e 28 de março, não sendo as atitudes antidemocráticas dos responsáveis do Ministério da Educação que os revogam, pelo que não deixarão de o considerar na defesa dos seus associados.

No seguimento da reunião realizada, no dia 22 de março, com a Representação da Comissão Europeia, as organizações sindicais de professores ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SPLIU e SIPE, enviaram ontem vários documentos, a pedido deste organismo europeu, para análise e exercício das competências que lhe estão atribuídas.

Quanto a outras matérias, são curtas as propostas e não há abertura para questões apresentadas pelos sindicatos.

A reunião de 22 de março, com o ME, não correspondeu às expetativas dos docentes, que exigem a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram, a eliminação de vagas e quotas, bem como a resolução de um conjunto de outros problemas.

O ME não deu resposta positiva a nada do que são exigências dos professores. Na melhor hipótese, o Ministério admite a recuperação de 1 ano para além do perdido nas listas de acesso às vagas, mas sem tocar num único dia dos mais de 6,5 anos que os congelamentos eliminaram.

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram esta quarta-feira, 22 de março, com a Representação em Lisboa da Comissão Europeia. O Secretário-geral adjunto da FENPROF Francisco Gonçalves fez um resumo da reunião com a Coordenadora e o Coordenador Adjunto da Representação.

À saída da reunião, Mário Nogueira lamentou que o ministério da Educação só esteja a prever a realização de uma reunião para a negociação de uma questão tão complexa. Lembrou que, sempre que houve algo a perverter a carreira docente, houve sempre uma solução política seguinte que permitiu corrigi-lo na totalidade, mas, agora, não há uma solução política para esta situação.

Conhecida a proposta do ME para a "correção dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento", as organizações sindicais afirmam que esta não permite recuperar nada. "Mesmo que possa vir a mitigar algumas assimetrias, há outras que se irão aprofundar", declarou Mário Nogueira.

À chegada ao Ministério da Educação, o Secretário-geral da FENPROF declarou aos jornalistas que, tratando-se de uma reunião pré-negocial, as organizações sindicais esperam, para já, conhecer as intenções do ME para estas negociações e o calendário negocial proposto.

Para dar conta da indignação dos investigadores e docentes relativamente ao bloqueio das negociações, a FENPROF promove uma concentração à porta do MCTES amanhã (quarta-feira, dia 22 de março) pelas 13:00. A FENPROF solicitou ser recebida pela tutela amanhã, por forma a retomar a discussão em torno do protocolo negocial acordado em novembro, mas sobre o qual o MCTES continua inexplicavelmente em silêncio.

Desconhecendo-as as propostas que o Ministério da Educação tem para apresentar sobre as matérias agendadas, recorda-se que a FENPROF, em conjunto com mais oito organizações sindicais, entregou recentemente no ME uma proposta para a recuperação integral faseada do tempo de serviço, assim como para a eliminação de vagas e quotas, havendo, também, uma solução transitória para o número de vagas a definir, enquanto estas não forem eliminadas.

Na agenda, as organizações sindicais levarão problemas relacionados com desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na reunião serão ainda colocadas outras questões, prioritariamente a que se refere a restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve.

Figura controversa antes e depois do 25 de Abril de 1974, Manuel Rui Azinhais Nabeiro faleceu ontem, com 91 anos. Empresário reconhecido pela sua importância no desenvolvimento do interior alentejano, não deixou nunca de abraçar causas a que sempre deu muito importância, como as do saber e do conhecimento.

Não deixam de ser preocupantes, contudo, os procedimentos antidemocráticos que se verificaram

O Ministério da Educação não se quis "atravessar" e empurrou os diretores das escolas e dos agrupamentos para que cometessem os atos que, agora, poderão vir a ser alvo de queixa junto da PGR.

Dia 22 de março, pelas 9:00 horas, a FENPROF estará no ME para a reunião que foi convocada. Para além dos aspetos agendados, colocará esta intolerável situação, exigindo respeito pela legalidade democrática e pelo direito à greve, um direito que tem consagração constitucional.

O Secretário-geral da FENPROF saudou adesão dos professores, a sua coragem de manter o protesto, a resistência ao assédio e às ameaças a propósito dos serviços mínimos. Comentou, ainda, a conferência de imprensa do ministro da Educação sobre a aprovação do diploma do regime de concursos e o agendamento de nova reunião no Ministério da Educação para o dia 22 de março, pelas 9 horas.

Nas notícias:

• Notícias ao Minuto - FENPROF reporta assédio sobre professores para cumprirem serviços mínimos
• Público - FENPROF denuncia assédio sobre professores para cumprirem serviços mínimos
• SIC Notícias - Professores foram ameaçados para não aderirem à greve, denuncia FENPROF
• Notícias ao Minuto - "Não era aquele diploma que [ministro] queria" aprovado, diz FENPROF

Amanhã, integrados na delegação da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e com a presença da Secretária-geral da CGTP-IN, os dirigentes da FENPROF estarão presentes na conferência de imprensa de avaliação do impacto da greve que, sublinhe-se, não tem serviços mínimos.