"Está tudo em cima da mesa. As razões que têm estado na base da grande luta dos professores e educadores ao longo deste tempo, permanecem vivas e actuais como nunca. Hoje, voltámos a encontrar aqui um Ministério inflexível, sem soluções. A melhor resposta será a Grande Manifestação que encherá, de novo, as ruas de Lisboa, no próximo dia 30." São palavras de Mário Nogueira à porta do Ministério da Educação, esta quarta-feira, dia 20 (foto), depois de uma delegação da Plataforma Sindical dos Professores ter entregue ao Secretário de Estado Jorge Pedreira um Abaixo-Assinado com mais de 40 000 assinaturas, onde se destaca a necessidade de suspender, este ano, o modelo de avaliação em vigor ("foco de grande instabilidade nas escolas, que se agravará nesta fase final do ano", como realçou o porta-voz da Plataforma); e de negociar, efectivamente, a revisão do ECD, "garantindo, entre outros aspectos, o fim da divisão da carreira em categorias".
Mário Nogueira alertou, de novo, para a situação criada nas escolas, onde existem horários de trabalho desumanos, marcados por uma sobrecarga de tarefas burocráticas. "Há que definir regras claras para pôr cobro a isto, sendo hora de o Ministério iniciar o processo de negociação do despacho sobre organização do próximo ano escolar, horários dos professores e calendário escolar", afirmou o Secretário Geral da FENPROF em declarações aos jornalistas./ JPO

• Fotografias da entrega do Abaixo-Assinado

O Ministério da Educação foi condenado, por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) e obrigado a abster-se de informar os Presidentes dos Conselhos Executivos (PCE) das escolas e agrupamentos que estes poderão, tendo em conta as situações concretas das suas escolas, fixar [ou não] os objectivos individuais (OI) de avaliação dos docentes que os não tenham entregado. Ou seja, tendo sido decretada definitivamente esta providência cautelar, fica ultrapassada a possibilidade de serem criadas situações de desigualdade, decorrentes de decisões tomadas de forma arbitrária, que permitiam que alguns PCE's recusassem avaliar os docentes por estes não terem proposto os seus OI. Seguir-se-á, agora, a interposição, junto do mesmo Tribunal, da acção administrativa especial, sublinha uma nota agora divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF.

• Notícia do DN

Órgão máximo entre Congressos, o Conselho Nacional da FENPROF esteve reunido no dia 2 de Abril (quinta-feira), em Lisboa, tendo aprovado por consenso entre os seus membros uma Resolução que define caminhos de acção e luta para o futuro próximo.O CN apela a todos os professores e educadores para que se empenhem na criação de uma ampla e interventiva unidade nas escolas, fundamental para prosseguirem, com êxito, a luta que, de uma forma tão exemplar e digna, vêm desenvolvendo desde há três anos.

• Saudação à greve dos enfermeiros portugueses
• Saudação aos professores e educadores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre
  

Perante esta admissão de mais uma providência cautelar requerida pelas organizações sindicais, falta saber se o ME vai de novo reagir ameaçando, com retaliações, os Sindicatos de Professores e sugerindo que deveria dificultar-se e agravar ainda mais, nas custas, o recurso aos tribunais, para, assim, inviabilizar a possibilidade de quantos, na instância própria, pretendem combater as ilegalidades cometidas. Estigmas de um passado com mais de três décadas, os responsáveis do ME parecem continuar mal adaptados às regras da democracia e a considerar que a via do confronto e da ofensa aos profissionais docentes deverá prevalecer sobre o diálogo e a procura de resolução para os problemas.

Foi lamentável a triste figura do secretário de estado na Comissão Parlamentar de Educação. Não resistiu, uma vez mais, a ofender os professores e educadores que voltam a ficar credores de um pedido de desculpas. Os professores não são "coitadinhos"; são profissionais responsáveis, competentes e capazes de, mesmo em condições adversas, como as actuais, responderem positivamente às exigências da profissão. A luta que desenvolvem desagrada ao secretário de estado, ao ME e ao Governo mas é, também, uma prova disso mesmo.

A FENPROF/SPE entregará no MNE, até dia 3 de Abril, um parecer e propostas alternativas às que foram agora apresentadas, na certeza de que exigirá, no que ao recrutamento de docentes respeita, regras de absoluta transparência no processo de selecção. Já no que concerne à avaliação de desempenho, ficou claro que jamais terá o acordo da FENPROF/SPE qualquer mecanismo administrativo, tipo "quota", que seja impeditivo do reconhecimento absoluto do mérito dos professores no seu desempenho profissional.

Relativamente às dúvidas suscitadas em relação às consequências da não entrega de Objectivos Individuais pelos docentes, no âmbito da avaliação do desempenho, a resposta do Ministério da Educação ao Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e, por esta via, à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República não consegue sair da vulgaridade de outras respostas já antes divulgadas pela DGRHE/ME junto das escolas e assenta num conjunto de equívocos, que se lamentam. Resposta, aliás, contrariada pela própria Ministra quando, em entrevista recente, afirmou que eventuais penalizações ou inviabilização de avaliação seria algo a decidir pelas escolas, sacudindo, dessa forma, a água para capote alheio, o que é inaceitável. Se há responsabilidades pela confusão criada elas pertencem inteiramente ao ME, cabendo-lhe assumi-las em vez de as atribuir aos outros.

Face à firmeza e coesão da luta dos professores e educadores contra esta Avaliação de Desempenho, o Ministério da Educação, através da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), tem vindo a enviar, aos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos e para os endereços electrónicos da generalidade dos professores e educadores, informações que carecem de fundamento legal. Com esta atitude, a tutela foi mais longe ao referir que a entrega dos Objectivos Individuais constitui mais "uma possibilidade que lhes é oferecida", afirmando ainda que, "no limite, a não entrega inviabiliza a avaliação dos docentes". Na foto: delegação sindical que se deslocou ao TAF de Beja.

Como assinala o Secretariado Nacional da FENPROF, esta é uma iniciativa, tomada nos Tribunais, com a qual se pretende anular a decisão do Ministério da Educação de impedir o acesso à progressão na carreira aos docentes que não entregaram os seus objectivos individuais, em todos os casos em que os Conselhos Executivos entendam não fixar tais objectivos. Na foto, delegação do SPN que entregou a providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Depois de notificado o Ministério da Educação, nos próximos dias, este deverá responder ao TAF de Coimbra, depois do que o Juiz, deste processo, decidirá sobre esta matéria, no prazo de 30 dias.A FENPROF, para além de outras acções a decorrer e em preparação, está já a reunir com professores de diversas escolas para iniciar os trabalhos necessários aos processos judiciais contra notificações ilegais dos docentes que não entregaram objectivos individuais, motivadas por instruções ilegais do ME/DGRHE. Na foto, a dirigente sindical Anabela Sotaia em declarações à comunicação social, junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

O que será o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) a partir do mês de Setembro, início do próximo ano escolar, é uma verdadeira incógnita, sabendo-se, apenas, que a sua tutela, incluindo o recrutamento e selecção de docentes, será da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e já não da Educação. Quanto às regras é que são, de todo, desconhecidas. Foi esta a informação que a FENPROF recolheu  no Ministério da Educação (26 Fev.09), razão por que irá solicitar uma reunião ao MNE para tentar clarificar a situação e recordar que não poderão ser aprovadas quaisquer normas para selecção, recrutamento e colocação de docentes sem antes ter lugar o indispensável processo de negociação, do qual a FENPROF não abdicará.