Declarações de Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada após o plenário do Conselho Nacional da FENPROF de 20 de Março. / JPO

“O que o Governo fez não consta do acordo de princípios, não fez parte do conjunto de matérias que se agendou para revisão, nunca esteve presente na negociação e foram aspectos introduzidos já depois de encerrado o processo negocial. Esta não é forma de negociar, porque é destituída de seriedade.
"Neste momento só há uma maneira de resolver o problema: retirar do ECD tudo o que foi introduzido já depois da negociação ter terminado. Felizmente há o acordo de princípios que hoje se revela ainda mais importante do que nunca, pois reforça a nossa legitimidade na recusa a estas matérias. Não perceber isto, só por ignorância ou má-fé. Oxalá seja uma questão de ignorância, pois, nesse caso, é sempre possível explicar as coisas.”

A FENPROF teve conhecimento da última versão de estatuto da carreira docente (ECD) que o Ministério da Educação pretende levar a Conselho de Ministros. Este projecto contém aspectos gravíssimos que nunca estiveram em negociação, o que traduz uma evidente falta de seriedade negocial por parte do Governo.

• Pedido de reunião urgente com a Ministra da Educação

Pelas 18 horas, no final da reunião do Conselho Nacional, na sede da FENPROF, terá lugar uma conferência de Imprensa em que se divulgarão as posições aprovadas.

Para 10 de Março chegou a prever-se a realização de uma reunião no Ministério da Educação. Só que este, contrariamente ao compromisso que assumira, não fez chegar à FENPROF os projectos de decreto-lei contendo a proposta de novo ECD e de decreto regulamentar sobre avaliação de desempenho.

Damos conta do teor da informação enviada no dia 4 de Março pela Senhora Presidente do IC em relação aos procedimentos que no imediato terão efeito para o ano lectivo 2010/2011. Todavia importa lembrar que é intenção do Instituto Camões e do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas negociar com o SPE/FENPROF, conforme compromisso assumido, projectos de decretos regulamentares com vista aos futuros procedimentos concursais assim como sobre a avaliação no Ensino Português no Estrangeiro. Não podemos retirar demasiadas conclusões da nota informativa transmitida até porque, convém sublinhar, é uma medida transitória e ainda fica a pairar o facto que pode ser penalizante para quem não tenha a comissão de serviço renovada, não lhe sendo apontada qualquer alternativa.

Os professores a trabalhar no Ensino Português no Estrangeiro mais uma vez estão a ser discriminados em relação aos colegas em Portugal e ainda a ser vitimizados pelo não cumprimento do estipulado pela lei. Diz a Direcção Geral do Tesouro no seu Aviso (extracto) n°10 497/2006 de 5 de Setembro que o dia 23 de cada mês é o dia de pagamento de salários para o Ministério da Educação; tal compreender-se-ia se a tutela não tivesse mudado e era já dado adquirido por todos os docentes...

Conforme decorre do estipulado estatutariamente os núcleos do SPE irão proceder à eleição de novos delegados sindicais, nos termos do artigo 24.°, ponto 2 dos Estatutos. É um procedimento que virá demonstrar a força e o dinamismo que o SPE no momento presente atravessa e que não pode ser travado. Com a admissão de novos sócios, com a chegada de novas ideias e formas de encarar o movimento sindical adivinham-se sérios contributos que virão enriquecer o debate e a luta a travar na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores da educação.