Depois de notificado o Ministério da Educação, nos próximos dias, este deverá responder ao TAF de Coimbra, depois do que o Juiz, deste processo, decidirá sobre esta matéria, no prazo de 30 dias.A FENPROF, para além de outras acções a decorrer e em preparação, está já a reunir com professores de diversas escolas para iniciar os trabalhos necessários aos processos judiciais contra notificações ilegais dos docentes que não entregaram objectivos individuais, motivadas por instruções ilegais do ME/DGRHE. Na foto, a dirigente sindical Anabela Sotaia em declarações à comunicação social, junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

O que será o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) a partir do mês de Setembro, início do próximo ano escolar, é uma verdadeira incógnita, sabendo-se, apenas, que a sua tutela, incluindo o recrutamento e selecção de docentes, será da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e já não da Educação. Quanto às regras é que são, de todo, desconhecidas. Foi esta a informação que a FENPROF recolheu  no Ministério da Educação (26 Fev.09), razão por que irá solicitar uma reunião ao MNE para tentar clarificar a situação e recordar que não poderão ser aprovadas quaisquer normas para selecção, recrutamento e colocação de docentes sem antes ter lugar o indispensável processo de negociação, do qual a FENPROF não abdicará.

Uma delegação da FENPROF dirigida pelo seu secretário-geral esteve no Ministério da Educação, nesta quinta-feira, para continuar a negociação relativa à estrutura da carreira docente. À saída, Mário Nogueira lamentou que o ME tenha criado novo impasse nas negociações, uma vez que, pela voz do Secretário Adjunto e da Educação, ficou a saber-se que o Ministério não abdica da injusta divisão da carreira em categorias hierarquizadas. Ficou agendada nova reunião para dia 3 de Março, onde estarão em discussão, simultaneamente, a estrutura da carreira e a avaliação de desempenho, aspectos que, necessariamente, se articulam./ JPO

A entrega de um Pré-Aviso de Greve à observação de aulas, para um período compreendido entre 26 de Fevereiro e 27 de Março; a realização de um Grande Cordão Humano no dia 7 de Março que una os grandes responsáveis pelo conflito que se instalou na Educação: Ministério da Educação, Assembleia da República  e Primeiro-Ministro;e uma grande participação dos Professores na Manifestação Nacional do próximo dia 13 de Março, promovida pela CGTP-IN contra as políticas do actual governo e que estão na origem de tudo quanto se tem abatido sobre a Educação, a Escola Pública e os seus trabalhadores, designadamente os docentes, são acções decididas pela FENPROF, no quadro da luta e do protesto dos educadores e professores. Até à realização dessas iniciativas, "continuam os plenários e reuniões nas escolas", como sublinhou Mário Nogueira no encontro com os representantes da comunicação social, no passado dia 13, na sede da FENPROF, em Lisboa. / JPO
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Os Professores sabem que o mais importante é continuar a combater esta avaliação.
É fundamental substituí-la, acabando com o seu carácter negativo, burocrático, desadequado e incoerente.
O modelo do ME é inaceitável, designadamente pelas malfadadas quotas que servem apenas para gerar conflitos e injustiças entre os professores e perseguem um fim meramente economicista. 

A Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE/ME) está a enganar as escolas e os professores, ao informar, na sua página electrónica, que a primeira fase do processo de avaliação é a "Fixação dos objectivos individuais, por acordo entre o avaliado e o avaliador da Direcção Executiva". Basta ter em conta os quadros legais em vigor para concluirmos que se trata de uma gravíssima distorção da lei, que visa, não só, criar ainda mais equívocos junto dos professores, como, através do medo, semeado pela mentira, levar os professores a entregarem os objectivos individuais.  é abusivo, por não corresponder à verdade, o que a DGRHE/ME está a informar na sua página electrónica. É lamentável, reprovável, inaceitável e anti-democrático este comportamento do Ministério da Educação, até desrespeitador das suas próprias leis, pelo que será denunciado e combatido pelos Professores e Educadores e pela FENPROF.

A reprovação (23/01/2009) de mais um projecto de Lei que visava suspender o modelo de avaliação de desempenho e substitui-lo, este ano, por uma solução transitória, a adoptar este ano lectivo, confirma que o Governo e a esmagadora maioria do grupo parlamentar do Partido Socialista, apesar de isolados, estão determinados em manter o clima de grande confronto e forte conflito que, há tanto, arrastam contra os professores.

• Nova onda de protesto com tomadas de posição em muitas escolas do País
  
• Imagens: Professores nas galerias da AR

"Uma proposta sem a outra não tem sentido", sublinhou Mário Nogueira na apresentação das propostas da FENPROF sobre estrutura da carreira docente (a apresentar ao ME no fim deste mês de Janeiro) e sobre a avaliação do desempenho, documento que pode ainda receber contributos dos professores, uma vez que só será entregue ao Ministério da Educação em finais de Fevereiro. A entrega destas propostas, que decorrem do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente solicitado pelas organizações sindicais, terá lugar em mesa negocial autónoma. / JPO

Para além das inúmeras Tomadas de Posição das escolas na Jornada de Reflexão e Luta que se iniciou no dia 13, chegou ao Sindicatos informação e/ou documentação relativa a posições de escolas/agrupamentos que, já depois de publicado o "Simplex da Avaliação II", aprovaram em Reuniões de Escola a manutenção/reafirmação da suspensão da avaliação.
Aqui ficam apenas alguns exemplos:
Agrupamentos de Escolas - Aguiar da Beira; Alfredo da Silva, Barreiro; Anadia; Argoncilhe, S. Mª da Feira; Brás Garcia de Mascarenhas, Oliveira do Hospital; Caramulo, Tondela; Cadaval; Caranguejeira, Leiria; Carrazeda de Ansiâes; Cidade de Castelo Branco; Eugénio de Castro, Coimbra; Fernão Pó, Bombarral; Gândara-Mar, Tocha; Gil Paes, Tomar; Inês de Castro, Coimbra; João de Deus, Estoril; João Franco; Lamaçães, Braga; Luísa Todi, Setúbal; Maria Alice Gouveia, Coimbra; Mértola; Moimenta da Beira; Mortágua; Nelas; Odemira; Oliveira de Frades; Pedro Álvares Cabral, Belmonte; Penacova; Prado, Braga; Quinta da Lomba, Barreiro; Quinta de Marrocos, Lisboa; Ribeiro Sanches, Penamacor; Ruy de Andrade, Entroncamento; S. João da Pesqueira; S. Julião da Barra, Oeiras; S. Miguel, Guarda; S. Silvestre, Coimbra; Santo Onofre, Caldas da Rainha; Sé, Lamego; Sequeira, Guarda; Serra da Gardunha; Soares dos Reis, Porto;Tabuaço; Tondela; Vertical de Barroselas, Viana do Castelo; Vertical de Canelas, Gaia; Vertical Clara de Resende, Porto; Vertical Monselhor Jerónimo do Amaral, V. Real; Vertical Monte da Ola, Viana do Castelo; Vila Nova de Foz Côa; Vila Nova de Paiva; Vouzela.
Escolas Secundárias: Abade de Baçal, Bragança; Alcaides de Faria, Barcelos; Amora, Seixal; Anselmo de Andrade, Almada; Arganil; Cacilhas Tejo, Almada; Camões, Lisboa; Carregal do Sal; Cidadela, Cascais; Cristina Torres, Figueira da Foz; D. Domingos Jardo, Mira Sintra; D. João II, Setúbal; Dr. João de Araújo Correia, Régua; Dr. Manuel Candeias Gonçalves, Odemira; Emídio Navarro, Almada; Emídio Navarro, Viseu; Entroncamento; Fernando Namora, Condeixa-a-Nova; Fernão Mendes Pinto, Almada; Ferreira Dias, Cacém; Frei Heitor Pinto, Covilhã; Gabriel Pereira, Évora; Homem Cristo, Aveiro; Inês de Castro, Gaia; Infanta D. Maria, Coimbra; José Falcão, Coimbra; José Régio, Vila do Conde; Lousada; Madeira Torres, Torres Vedras; Marquês de Pombal, Lisboa; Maximinos, Braga; Monte da Caparica, Almada; Montejunto, Cadaval; Odemira; Pedro Alexandrino, Póvoa de S. Adrião, Odivelas; Penafiel; Ponte de Lima; Póvoa de Lanhoso; Quinta das Flores, Coimbra; Sá de Miranda, Braga; Seomara da Costa Primo, Amadora; Serpa; Severino de Faria, Évora; Vergílio Ferreira, Lisboa; Vitorino Nemésio, Lisboa.

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