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Nota do Secretariado Nacional da FENPROF de 17/09/2009

Pela reposição da legalidade democrática nas Honduras

17 de setembro, 2009

No passado dia 28 de Junho, o chefe de Estado das Honduras, Manuel Zelaya, foi derrubado por um golpe de estado e expulso manu militari para a Costa Rica.

Manuel Zelaya, oriundo do Partido Liberal, "cometeu três pecados capitais": rompeu com as elites político-económicas que sempre têm reinado no país, aumentou o salário mínimo nacional em 60% e aderiu à Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA), associando-se assim ao grupo dos países que têm vindo a preconizar uma ruptura com o neoliberalismo.

A Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização das Nações Unidas (ONU), a União Europeia e o próprio presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fizeram já a condenação do golpe. O próprio presidente da Assembleia-Geral da ONU, Miguel D'Escoto, logo no dia seguinte ao golpe, defendeu "o regresso imediato do presidente Zelaya ao lugar e às funções que a soberania popular lhe atribuiu", e lembrou que "nenhuma outra opção será aceitável pela comunidade internacional".

A reacção dos EUA

Mas, ao mesmo tempo que Barack Obama declara que "o único presidente das Honduras é Manuel Zelaya", a sua secretária de Estado Hillary Clinton dá um balão de oxigénio aos golpistas, propondo para mediar o conflito o presidente da Costa Rica, Óscar Árias, o que afasta na prática a OEA da sua resolução, permitindo assim o prolongamento da crise, o que joga a favor dos militares golpistas e, claro está, dos grandes interesses económicos, que persistem em querer continuar a determinar a vida do povo hondurenho.

A atitude dos golpistas em fazer prolongar esta situação nas Honduras tem sido acompanhada de inúmeras violações dos direitos humanos e de constantes actos repressivos sobre todos aqueles que querem e lutam pelo retorno da legalidade ao país.

Milhares de detenções ilegais

O Comité de Familiares de Detenidos Desaparecidos en Honduras (COFADEH) contabilizou já milhares de detenções ilegais e arbitrárias, de ameaças de morte e até de assassinatos, alguns dos quais de professores, cometidos por militares disfarçados de civis.

O Secretariado Nacional da FENPROF manifesta a sua solidariedade para com o povo hondurenho e o seu legítimo governo na luta pela reposição da legalidade constitucional e pelo fim do golpe de estado neste país.

O Secretariado Nacional da FENPROF
17/09/2009

O Secretariado Nacional da FENPROF fez chegar esta posição à Embaixada das Honduras em Portugal e ao Governo Português (Primeiro Ministro e Ministério dos Negócios Estrangeiros)