• Notícia do DN

Órgão máximo entre Congressos, o Conselho Nacional da FENPROF esteve reunido no dia 2 de Abril (quinta-feira), em Lisboa, tendo aprovado por consenso entre os seus membros uma Resolução que define caminhos de acção e luta para o futuro próximo.O CN apela a todos os professores e educadores para que se empenhem na criação de uma ampla e interventiva unidade nas escolas, fundamental para prosseguirem, com êxito, a luta que, de uma forma tão exemplar e digna, vêm desenvolvendo desde há três anos.

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Perante esta admissão de mais uma providência cautelar requerida pelas organizações sindicais, falta saber se o ME vai de novo reagir ameaçando, com retaliações, os Sindicatos de Professores e sugerindo que deveria dificultar-se e agravar ainda mais, nas custas, o recurso aos tribunais, para, assim, inviabilizar a possibilidade de quantos, na instância própria, pretendem combater as ilegalidades cometidas. Estigmas de um passado com mais de três décadas, os responsáveis do ME parecem continuar mal adaptados às regras da democracia e a considerar que a via do confronto e da ofensa aos profissionais docentes deverá prevalecer sobre o diálogo e a procura de resolução para os problemas.

Foi lamentável a triste figura do secretário de estado na Comissão Parlamentar de Educação. Não resistiu, uma vez mais, a ofender os professores e educadores que voltam a ficar credores de um pedido de desculpas. Os professores não são "coitadinhos"; são profissionais responsáveis, competentes e capazes de, mesmo em condições adversas, como as actuais, responderem positivamente às exigências da profissão. A luta que desenvolvem desagrada ao secretário de estado, ao ME e ao Governo mas é, também, uma prova disso mesmo.

A FENPROF/SPE entregará no MNE, até dia 3 de Abril, um parecer e propostas alternativas às que foram agora apresentadas, na certeza de que exigirá, no que ao recrutamento de docentes respeita, regras de absoluta transparência no processo de selecção. Já no que concerne à avaliação de desempenho, ficou claro que jamais terá o acordo da FENPROF/SPE qualquer mecanismo administrativo, tipo "quota", que seja impeditivo do reconhecimento absoluto do mérito dos professores no seu desempenho profissional.

Relativamente às dúvidas suscitadas em relação às consequências da não entrega de Objectivos Individuais pelos docentes, no âmbito da avaliação do desempenho, a resposta do Ministério da Educação ao Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e, por esta via, à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República não consegue sair da vulgaridade de outras respostas já antes divulgadas pela DGRHE/ME junto das escolas e assenta num conjunto de equívocos, que se lamentam. Resposta, aliás, contrariada pela própria Ministra quando, em entrevista recente, afirmou que eventuais penalizações ou inviabilização de avaliação seria algo a decidir pelas escolas, sacudindo, dessa forma, a água para capote alheio, o que é inaceitável. Se há responsabilidades pela confusão criada elas pertencem inteiramente ao ME, cabendo-lhe assumi-las em vez de as atribuir aos outros.

Face à firmeza e coesão da luta dos professores e educadores contra esta Avaliação de Desempenho, o Ministério da Educação, através da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), tem vindo a enviar, aos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos e para os endereços electrónicos da generalidade dos professores e educadores, informações que carecem de fundamento legal. Com esta atitude, a tutela foi mais longe ao referir que a entrega dos Objectivos Individuais constitui mais "uma possibilidade que lhes é oferecida", afirmando ainda que, "no limite, a não entrega inviabiliza a avaliação dos docentes". Na foto: delegação sindical que se deslocou ao TAF de Beja.

Como assinala o Secretariado Nacional da FENPROF, esta é uma iniciativa, tomada nos Tribunais, com a qual se pretende anular a decisão do Ministério da Educação de impedir o acesso à progressão na carreira aos docentes que não entregaram os seus objectivos individuais, em todos os casos em que os Conselhos Executivos entendam não fixar tais objectivos. Na foto, delegação do SPN que entregou a providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Depois de notificado o Ministério da Educação, nos próximos dias, este deverá responder ao TAF de Coimbra, depois do que o Juiz, deste processo, decidirá sobre esta matéria, no prazo de 30 dias.A FENPROF, para além de outras acções a decorrer e em preparação, está já a reunir com professores de diversas escolas para iniciar os trabalhos necessários aos processos judiciais contra notificações ilegais dos docentes que não entregaram objectivos individuais, motivadas por instruções ilegais do ME/DGRHE. Na foto, a dirigente sindical Anabela Sotaia em declarações à comunicação social, junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

O que será o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) a partir do mês de Setembro, início do próximo ano escolar, é uma verdadeira incógnita, sabendo-se, apenas, que a sua tutela, incluindo o recrutamento e selecção de docentes, será da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e já não da Educação. Quanto às regras é que são, de todo, desconhecidas. Foi esta a informação que a FENPROF recolheu  no Ministério da Educação (26 Fev.09), razão por que irá solicitar uma reunião ao MNE para tentar clarificar a situação e recordar que não poderão ser aprovadas quaisquer normas para selecção, recrutamento e colocação de docentes sem antes ter lugar o indispensável processo de negociação, do qual a FENPROF não abdicará.

Uma delegação da FENPROF dirigida pelo seu secretário-geral esteve no Ministério da Educação, nesta quinta-feira, para continuar a negociação relativa à estrutura da carreira docente. À saída, Mário Nogueira lamentou que o ME tenha criado novo impasse nas negociações, uma vez que, pela voz do Secretário Adjunto e da Educação, ficou a saber-se que o Ministério não abdica da injusta divisão da carreira em categorias hierarquizadas. Ficou agendada nova reunião para dia 3 de Março, onde estarão em discussão, simultaneamente, a estrutura da carreira e a avaliação de desempenho, aspectos que, necessariamente, se articulam./ JPO

A entrega de um Pré-Aviso de Greve à observação de aulas, para um período compreendido entre 26 de Fevereiro e 27 de Março; a realização de um Grande Cordão Humano no dia 7 de Março que una os grandes responsáveis pelo conflito que se instalou na Educação: Ministério da Educação, Assembleia da República  e Primeiro-Ministro;e uma grande participação dos Professores na Manifestação Nacional do próximo dia 13 de Março, promovida pela CGTP-IN contra as políticas do actual governo e que estão na origem de tudo quanto se tem abatido sobre a Educação, a Escola Pública e os seus trabalhadores, designadamente os docentes, são acções decididas pela FENPROF, no quadro da luta e do protesto dos educadores e professores. Até à realização dessas iniciativas, "continuam os plenários e reuniões nas escolas", como sublinhou Mário Nogueira no encontro com os representantes da comunicação social, no passado dia 13, na sede da FENPROF, em Lisboa. / JPO
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