A Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE/ME) está a enganar as escolas e os professores, ao informar, na sua página electrónica, que a primeira fase do processo de avaliação é a "Fixação dos objectivos individuais, por acordo entre o avaliado e o avaliador da Direcção Executiva". Basta ter em conta os quadros legais em vigor para concluirmos que se trata de uma gravíssima distorção da lei, que visa, não só, criar ainda mais equívocos junto dos professores, como, através do medo, semeado pela mentira, levar os professores a entregarem os objectivos individuais.  é abusivo, por não corresponder à verdade, o que a DGRHE/ME está a informar na sua página electrónica. É lamentável, reprovável, inaceitável e anti-democrático este comportamento do Ministério da Educação, até desrespeitador das suas próprias leis, pelo que será denunciado e combatido pelos Professores e Educadores e pela FENPROF.

A reprovação (23/01/2009) de mais um projecto de Lei que visava suspender o modelo de avaliação de desempenho e substitui-lo, este ano, por uma solução transitória, a adoptar este ano lectivo, confirma que o Governo e a esmagadora maioria do grupo parlamentar do Partido Socialista, apesar de isolados, estão determinados em manter o clima de grande confronto e forte conflito que, há tanto, arrastam contra os professores.

• Nova onda de protesto com tomadas de posição em muitas escolas do País
  
• Imagens: Professores nas galerias da AR

"Uma proposta sem a outra não tem sentido", sublinhou Mário Nogueira na apresentação das propostas da FENPROF sobre estrutura da carreira docente (a apresentar ao ME no fim deste mês de Janeiro) e sobre a avaliação do desempenho, documento que pode ainda receber contributos dos professores, uma vez que só será entregue ao Ministério da Educação em finais de Fevereiro. A entrega destas propostas, que decorrem do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente solicitado pelas organizações sindicais, terá lugar em mesa negocial autónoma. / JPO

Para além das inúmeras Tomadas de Posição das escolas na Jornada de Reflexão e Luta que se iniciou no dia 13, chegou ao Sindicatos informação e/ou documentação relativa a posições de escolas/agrupamentos que, já depois de publicado o "Simplex da Avaliação II", aprovaram em Reuniões de Escola a manutenção/reafirmação da suspensão da avaliação.
Aqui ficam apenas alguns exemplos:
Agrupamentos de Escolas - Aguiar da Beira; Alfredo da Silva, Barreiro; Anadia; Argoncilhe, S. Mª da Feira; Brás Garcia de Mascarenhas, Oliveira do Hospital; Caramulo, Tondela; Cadaval; Caranguejeira, Leiria; Carrazeda de Ansiâes; Cidade de Castelo Branco; Eugénio de Castro, Coimbra; Fernão Pó, Bombarral; Gândara-Mar, Tocha; Gil Paes, Tomar; Inês de Castro, Coimbra; João de Deus, Estoril; João Franco; Lamaçães, Braga; Luísa Todi, Setúbal; Maria Alice Gouveia, Coimbra; Mértola; Moimenta da Beira; Mortágua; Nelas; Odemira; Oliveira de Frades; Pedro Álvares Cabral, Belmonte; Penacova; Prado, Braga; Quinta da Lomba, Barreiro; Quinta de Marrocos, Lisboa; Ribeiro Sanches, Penamacor; Ruy de Andrade, Entroncamento; S. João da Pesqueira; S. Julião da Barra, Oeiras; S. Miguel, Guarda; S. Silvestre, Coimbra; Santo Onofre, Caldas da Rainha; Sé, Lamego; Sequeira, Guarda; Serra da Gardunha; Soares dos Reis, Porto;Tabuaço; Tondela; Vertical de Barroselas, Viana do Castelo; Vertical de Canelas, Gaia; Vertical Clara de Resende, Porto; Vertical Monselhor Jerónimo do Amaral, V. Real; Vertical Monte da Ola, Viana do Castelo; Vila Nova de Foz Côa; Vila Nova de Paiva; Vouzela.
Escolas Secundárias: Abade de Baçal, Bragança; Alcaides de Faria, Barcelos; Amora, Seixal; Anselmo de Andrade, Almada; Arganil; Cacilhas Tejo, Almada; Camões, Lisboa; Carregal do Sal; Cidadela, Cascais; Cristina Torres, Figueira da Foz; D. Domingos Jardo, Mira Sintra; D. João II, Setúbal; Dr. João de Araújo Correia, Régua; Dr. Manuel Candeias Gonçalves, Odemira; Emídio Navarro, Almada; Emídio Navarro, Viseu; Entroncamento; Fernando Namora, Condeixa-a-Nova; Fernão Mendes Pinto, Almada; Ferreira Dias, Cacém; Frei Heitor Pinto, Covilhã; Gabriel Pereira, Évora; Homem Cristo, Aveiro; Inês de Castro, Gaia; Infanta D. Maria, Coimbra; José Falcão, Coimbra; José Régio, Vila do Conde; Lousada; Madeira Torres, Torres Vedras; Marquês de Pombal, Lisboa; Maximinos, Braga; Monte da Caparica, Almada; Montejunto, Cadaval; Odemira; Pedro Alexandrino, Póvoa de S. Adrião, Odivelas; Penafiel; Ponte de Lima; Póvoa de Lanhoso; Quinta das Flores, Coimbra; Sá de Miranda, Braga; Seomara da Costa Primo, Amadora; Serpa; Severino de Faria, Évora; Vergílio Ferreira, Lisboa; Vitorino Nemésio, Lisboa.

Ver:
http://www.spn.pt/     http://www.sprc.pt/      http://www.spgl.pt/      http://www.spzs.pt/

Ao inviabilizar (8/01/2009) a suspensão do actual modelo de avaliação, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista derrotou, sobretudo, os superiores interesses da Escola Pública. Para a esmagadora maioria dos deputados do PS, muitos deles docentes, o interesse partidário impôs-se ao interesse público e às suas responsabilidades enquanto profissionais que deveriam preocupar-se com a Escola Pública, com a qualidade dos docentes que nela leccionam, bem como com a qualidade das aprendizagens dos alunos...mas não o fizeram!

Decorreu a apreciação em Reunião Plenária da Assembleia da República da Petição promovida pela FENPROF "Contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente". O documento, entregue em Junho passado, exigia a revogação do decreto que regulamenta a chamada "prova de ingresso" e a alteração dos artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que a criaram. Foi subscrita por mais de seis mil docentes que vêem o seu futuro torpedeado pelo mecanismo que o Ministério da Educação forjou. Trata-se de um novo requisito que pode empurrar milhares de jovens para fora da profissão para que se prepararam, respeitando as exigências que lhe foram feitas com o seu empenho e, quantas vezes, com grandes sacrifícios das suas famílias. A revogação da "prova" é, lembre-se, um dos eixos maiores da luta dos professores contra o ECD que lhes foi imposto e que tanta combatividade lhes tem exigido. / João Louceiro

Não se trata de um texto-tipo, mas de um texto-base que poderá ser usado sem qualquer alteração, mas também poderá ser adaptado, alterado, aumentado... O que interessa é que o maior número de posições possível seja enviado ao ME já neste dia 11. Quanto à forma de aprovação, tanto pode ser por votação em reunião, como na sala de professores, no intervalo, ou subscrito ao longo do dia pelos professores. Fica ao critério de cada escola, que optará pela forma que considerar a mais adequada, expedita e que, no prazo de um dia de trabalho envolva mais professores.