As declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre a realização das provas ModA no dia da Greve Geral constituem uma tentativa inaceitável de manipulação da realidade e de desvalorização do legítimo e muito participado protesto dos educadores, professores e investigadores.

Afirmando que os dados disponíveis permitem saber que 48% dos alunos realizaram as provas, o ministro infere, num cálculo criativo que soma alunos e escolas para dar 100%, que “metade das escolas esteve aberta”. Evidentemente, as provas – nesse dia apenas para o 6.º ano – não estavam previstas para todas as escolas do país, nem os alunos estão homogeneamente distribuídos, mas a “confusão” permitiu anunciar uma imagem de normalidade, ainda que sem correspondência com a realidade.

Mais grave ainda é o facto de terem sido reportadas múltiplas situações de pressão sobre direções escolares para garantirem a realização das provas, a qualquer custo, incluindo procedimentos cuja legalidade terá de ser apurada.

A FENPROF – Federação Nacional dos Professores decidiu convocar, para as 10 horas do próximo dia 15 de junho de 2026 – dia em que se manifesta claramente a injustiça no tratamento, no que respeita ao calendário escolar, entre a Educação de Infância e o 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) e os restantes níveis de ensino, cujas atividades terminam no dia 12 de junho –, uma “Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência”, a ter lugar junto ao MECI.

Para esta iniciativa, os Sindicatos da FENPROF, como sempre fizeram, organizam transportes de todo o país para sócios e não sócios. Desta forma, ficam criadas as condições necessárias a uma significativa participação.

Este foi um ano marcado por um aumento significativo do número de horários e de horas atribuídos através da contratação de escola, ao mesmo tempo que o número de vagas abertas para os concursos interno e externo ficou abaixo do registado no ano anterior. São questões para as quais a FENPROF já tinha alertado.

No concurso externo, vincularam 4776 docentes, menos 1400 que no ano anterior, quando haviam vinculado 6176 docentes. Esta redução é difícil de compreender num contexto de crescente escassez de professores, num ano em que se aposentaram cerca de 2730 docentes, entre setembro de 2025 e junho de 2026, e em que se estima que cerca de 4000 docentes venham a aposentar-se anualmente.

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2026-2027.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

As declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a Greve Geral revelam uma preocupante arrogância política e um profundo desrespeito pelos trabalhadores que decidiram exercer um direito democrático fundamental para manifestar o seu descontentamento e a sua rejeição perante um Pacote Laboral marcado por um inaceitável retrocesso social e pelo aprofundamento incompreensível da precarização das condições de trabalho.

Também os educadores, professores e investigadores deram uma forte resposta nesta greve, juntando-se à mobilização nacional contra medidas que atacam os direitos sindicais, desde logo, o próprio direito à greve, agravam a precariedade, desvalorizam as carreiras e fragilizam os serviços públicos e o futuro da investigação e da educação em Portugal.

A FENPROF e os educadores, professores e investigadores não se remeterão ao papel de meros espectadores. 

Greve Geral | Ver listagem de estabelecimentos de educação e de ensino sem atividade letiva (em atualização)

A FENPROF saúda todos os professores e investigadores que aderiram à Greve Geral, hoje, 3 de junho, contribuindo para uma expressiva jornada de luta que levou ao encerramento de milhares de escolas em todo o país e à forte paralisação do funcionamento de inúmeros serviços públicos.

A expressiva participação nesta Greve Geral confirma que os professores continuam disponíveis para lutar pela valorização do trabalho, como fator determinante do desenvolvimento social e humano das sociedades, por carreiras dignas, pela valorização da Escola Pública, pela defesa dos serviços públicos e por soluções estruturais que combatam a crescente falta de docentes nas escolas. 

Ver GALERIA [em atualização]

Em dia de Greve Geral, e na senda da anterior Greve Geral, bem como de inúmeras manifestações realizadas no presente ano letivo, é notória a crescente mobilização e rejeição de professores, educadores e investigadores do Pacote Laboral que o governo pretendia impor. 

São milhares as provas não realizadas, bem como as escolas e as instituições de ensino, dos sectores público e privado, e dos diferentes níveis de ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior, encerradas por todo o país.

Destaque ainda para a realização de inúmeras concentrações à porta das escolas e instituições promovidas pelos sindicatos da FENPROF ou para a participação de docentes e investigadores nas praças de greve e manifestações promovidas pela CGTP-IN.

Professores, educadores e investigadores de todo o país dizem não ao retrocesso! Mais salário, mais direitos, mais serviços públicos!

Ver GALERIA [em atualização]

A FENPROF reuniu com a Representação da Comissão Europeia em Portugal para renovar a denúncia de incumprimento pelo Estado Português, designadamente pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), da Diretiva 1999/70/CE e a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI.

Os educadores, professores e investigadores estarão na Greve Geral do próximo dia 3 de junho, convocada pela CGTP-IN, em defesa dos direitos laborais, da contratação coletiva, da liberdade sindical e do direito à greve, fortemente ameaçados pelo pacote laboral que o governo pretende impor.

No Porto, o Secretário-Geral Francisco Gonçalves estará, a partir das 8 horas, na concentração de professores no Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano e, a partir das 10 horas, na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Em Lisboa, o Secretário-Geral José Feliciano Costa estará na concentração de professores na Escola Básica 2,3 Nuno Gonçalves, a partir das 9 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, a partir das 10:30 horas.

Tendo a Comissão Europeia tornado público, em 29/04/2026, o envio de carta de notificação formal a Portugal, por violação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, e tendo em conta que a “lei portuguesa exclui os trabalhadores com contrato a prazo no setor público de progredirem na escala salarial, ao contrário do que acontece com os trabalhadores com contrato sem termo que desempenham as mesmas funções e são sujeitos às mesmas avaliações", a FENPROF solicitou uma reunião à representação da Comissão Europeia em Portugal, para exposição da situação dos professores e dos técnicos especializados contratados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Essa reunião realizar-se-á amanhã, dia 2 de junho, às 15h00, em Lisboa, com o objetivo de denunciar a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, com expressão ainda mais grave no Ensino Profissional.

A alteração das regras de acesso ao ensino superior para estudantes com deficiência constitui mais um grave retrocesso nas políticas de inclusão e igualdade de oportunidades. Ao impor como critério, praticamente exclusivo, a apresentação de um atestado multiusos com incapacidade igual ou superior a 60%, o Governo está a ignorar a realidade concreta de centenas de estudantes com doenças graves, incapacitantes e crónicas, cujos percursos escolares são profundamente afetados pelas suas condições de saúde.

Todas as informações relativas à greve geral de 3 de junho de 2026.

A FENPROF tem vindo a alertar, de forma consistente, para os riscos de uma transição digital feita à pressa, sem planeamento adequado, sem investimento estrutural nas escolas e sem respeito pelas condições de trabalho dos docentes. 

Apesar dos sucessivos anúncios governamentais sobre a modernização tecnológica da Educação, a realidade das escolas continua marcada pela insuficiência de equipamentos adequados, pela obsolescência de muitos recursos informáticos e pela ausência de meios técnicos e humanos permanentes para a sua manutenção e reparação. Em muitas situações, continuam a ser os próprios docentes a assumir tarefas técnicas que extravasam claramente as suas funções profissionais.

Com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre a greve às Provas ModA e o âmbito dos pré-avisos de greve emitidos pela FENPROF, que, entre outras atividades, contemplam igualmente a aplicação destas provas e todo o trabalho com elas relacionado, a Federação vem divulgar o seguinte conjunto de FAQ (Perguntas Frequentes).

Declarações do Secretário-geral da FENPROF, gravadas no dia Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores, que contou com perto de 25.000 manifestantes e onde a FENPROF anunciou a adesão à Greve Geral. Professores, educadores e investigadores todos à Greve Geral de 3 de junho!

O anúncio do Governo sobre o reforço do investimento no designado ensino profissional, incluindo a criação de novos cursos, centros tecnológicos especializados e financiamento adicional, não pode servir para ocultar os problemas profundos e estruturais que continuam a marcar esta via do ensino secundário.

A valorização do ensino em cursos profissionais não se faz através de anúncios mediáticos nem de sucessivas operações de propaganda centradas, quase exclusivamente, na aquisição de equipamentos ou na captação de fundos comunitários. Pelo contrário, esta modalidade de ensino exige respostas concretas para os problemas laborais, pedagógicos e organizacionais que há anos afetam docentes e alunos.

Imagem: Nuno Veiga, LUSA

O dia 21 de maio de 2026 fica historicamente marcado como o dia em que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) confirmou que o direito à greve está protegido pela Convenção n.º 87 da OIT. Este Parecer vem ao encontro do que os sindicatos há muito defendem: a liberdade de associação não tem sentido sem o poder de agir coletivamente, sem o direito à greve.

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, têm de manter-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Com efeito, uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

O governo e forças aliadas, designadamente no setor empresarial, têm procurado justificar a sua posição anti Greve Geral alegando que a proposta que foi para a Assembleia da República já não tem qualquer relação com a proposta inicial. Nada mais falso!

No comunicado em que a CGTP-IN explica os motivos da convocação da Greve Geral, estão claros os que, sejam de âmbito geral ou adaptados às realidades específicas (como será para os diversos setores da Administração Pública), mais do que justificam plenamente a necessidade de uma forte adesão à Greve. O pacote laboral contra os trabalhadores tem mesmo de ser derrotado.

Se o permitíssemos, à aprovação do pacote laboral seguir-se-iam as adaptações à Lei de Trabalho em Funções Públicas. Na Educação, merecem destaque alguns dos principais riscos decorrentes das alterações propostas à legislação do Trabalho.

Os professores de Teatro e Expressão Dramática estiveram presentes na grande Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores, convocada pela FENPROF para o passado dia 16 de maio, afirmando nas ruas a sua luta pelo reconhecimento profissional, pelo fim da precariedade e pela criação urgente de um Grupo de Recrutamento próprio.

A FENPROF e os professores de Teatro e Expressão Dramática continuarão a exigir justiça, e o devido reconhecimento com soluções para o imediato, como a integração plena na carreira docente. A luta continuará até que seja garantido aquilo que há muito devia estar assegurado, vínculo estável, carreira docente e dignidade profissional para todos os docentes de Teatro e Expressão Dramática. Porque também estes docentes exigem, valorização, Já!

Com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026, com o lema “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”, o Departamento de Professores Aposentados do Sindicato dos Professores da Região Centro promoveu, no dia 27 de maio, mais um debate com o tema “APOSENTAÇÃO ATIVA: Participar nas Lutas; Intervir nas Decisões. Defender a Constituição”.

Assista à gravação.

Intervenção do Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves no Encontro Nacional sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa promovido pela CGTP-IN:

«Pese a melhoria dos índices educativos e o cumprimento da universalização da educação, a "igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais", de que fala o n.º 2, do artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa está por cumprir. [...] O problema, contudo, não é da Constituição, é do seu incumprimento [...]. E para que tal suceda impõe-se que o trabalho tenha direitos e que o Estatuto da Carreira Docente seja valorizado. Só um estatuto valorizado permitirá uma Escola Pública de qualidade e uma verdadeira democratização do Direito à Educação que a Constituição consagra.»

A FENPROF enviou ontem ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação uma carta a exigir esclarecimentos sobre os processos de transformação do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria em instituições universitárias e sobre a forma como o Governo pretende assegurar os direitos de informação, consulta e negociação sindical legalmente previstos.

» Carta enviada ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação