A recente publicação da Portaria n.º 285-A/2026/1, de 2 de julho, que fixa as vagas para os concursos interno e externo de seleção e recrutamento de docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o ano letivo de 2026/2027, volta a ignorar os docentes das áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto. Estes docentes, apesar de reunirem as condições para vincular, quer pela vinculação dinâmica quer pela designada norma-travão, continuam, por inação da tutela, arredados do processo que lhes deve permitir aceder a um vínculo laboral estável num lugar de quadro de escola. Não se trata de uma benesse, mas de evidentes necessidades profissionais destes docentes e da resposta a exigências da legislação nacional – segurança no emprego – e comunitária – princípio do não abuso no recurso à contratação a termo – a que o Estado, pelo mão do governo, está obrigado.

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 10 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Manifestação de Preferências – Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.

SIGRHE – Manifestação de Preferências CI/RR

Na página da AGSE, foram disponibilizadas mais informações. Os serviços dos Sindicatos da FENPROF estão disponíveis para apoiar os associados em todo o processo.

Desde a balbúrdia informática na colocação dos professores de 2004/2005, também motivada por experiências ministeriais, era governo a AD e primeiro-ministro Santana Lopes, que não se via algo assim.

Já se encontra em discussão pública o documento de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, relativo à Educação Inclusiva.
A FENPROF, sempre atenta aos processos que impactam diretamente as escolas e o trabalho dos professores, está já a analisar detalhadamente a proposta do Governo. Com o objetivo de auscultar a comunidade educativa e construir uma posição fundamentada, a Federação tomará as seguintes iniciativas:

- Análise detalhada: Conclusão do estudo técnico e político do documento em debate.
- Plenário Nacional Online: Realização, em breve, de um plenário virtual aberto aos docentes para debater as alterações propostas.
- Emissão de Parecer: Divulgação do parecer oficial da FENPROF com base nos contributos recolhidos e na defesa dos direitos dos professores e da qualidade da escola pública.

Fique atento ao nosso site e redes sociais para saber, nos próximos dias, a data e a hora do plenário online. A sua participação é fundamental!

Intervenção de Francisco Gonçalves, Secretário-Geral da FENPROF, no Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, que tem lugar esta quinta-feira, 2 de julho, em Lisboa.

O Secretário-geral José Feliciano Costa explica que o documento final inclui algumas alterações propostas pela FENPROF, que permitiram melhorar o diploma, mas mantém divergências de fundo a que a FENPROF não pode dar o seu aval, designadamente a manutenção da matriz estrutural do SIADAP.

Francisco Gonçalves exorta os professores classificadores a preencher a minuta disponibilizada pela FENPROF para fazerem chegar o seu protesto ao MECI e ao EduQA.

José Feliciano Costa lembra que o caos que se instalou na correção dos exames nacionais não é culpa das escolas e dos professores, mas sim o resultado das opções governativas do governo, do MECI e da sua reforma do Estado. Medidas que foram implementadas sem ouvir as organizações sindicais e os professores. Por isso, cabe ao ministro assumir responsabilidades!

A FENPROF manifesta a sua firme rejeição do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado na Assembleia da República em 8 de maio de 2026. Este diploma, longe de resolver os problemas estruturais do sector, mantém opções que a FENPROF desde sempre contestou e introduz alterações que suscitam sérias preocupações quanto à valorização das carreiras, ao combate à precariedade, à gestão democrática das instituições e à defesa do carácter público do ensino superior.

O caos que marca o processo de classificação dos exames nacionais exige de todos nós, em particular dos professores classificadores, uma tomada de posição responsável e firme.

A minuta disponibilizada pela FENPROF tem esse objetivo: afirmar que o trabalho de classificação foi realizado com o rigor, o profissionalismo e o sentido de responsabilidade possíveis, apesar de não terem sido asseguradas as condições técnicas e organizativas indispensáveis ao seu normal desenvolvimento.

O ano letivo que hoje termina foi (mais) um ano perdido: um ano perdido na resolução do problema da falta de professores; um ano perdido na mais do que urgente valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Foi também um ano de experimentalismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI): experimentalismo na reorganização do MECI, a vertente da Reforma do Estado na administração educativa; experimentalismo no novo paradigma da avaliação externa dos alunos, mais digital e mais redutora. E foi ainda um ano em que os professores voltaram à rua em força porque os problemas existentes não estão a ser resolvidos e, não bastasse isso, foram criados novos.

Acabou o estado de graça de Fernando Alexandre.

Na sequência de mais uma reunião realizada no âmbito do processo negocial relativo à revisão do RJEPE, que contou com a presença da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, da Senhora Secretária de Estado da Cooperação e do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o SPE/FENPROF considera importante informar os trabalhadores sobre os desenvolvimentos alcançados.

A clarificação obtida constitui um resultado relevante da intervenção sindical e representa um importante fator de estabilidade e tranquilidade para os trabalhadores abrangidos.

Todavia, permanecem em discussão outras matérias de elevada importância, relativamente às quais subsistem preocupações legítimas e que exigem respostas claras por parte do Governo.

Em 26 de junho, realizou-se a 12.ª reunião de negociação do processo de revisão do ECD, mais uma dedicada ao tema 2 do protocolo negocial. Esta reunião serviu para o governo apresentar a proposta de articulado para a legislação subsidiária de recrutamento e colocação dos docentes, que inclui algumas normas transitórias para permitir que esta comece a ser aplicada já no ano letivo 2026/27.

Em 29 de junho, a FENPROF promoveu o habitual plenário de esclarecimento aos docentes. Assiste aqui à gravação.

O Governo não pode esconder-se atrás de organismos intermédios nem diluir responsabilidades. A desresponsabilização política do Ministério da Educação, Ciência e Inovação perante o que está a acontecer é inaceitável. Os portugueses têm direito a saber quem decidiu esta reorganização, quem garantiu que estavam reunidas as condições para a sua implementação e quem assume a responsabilidade pelos graves problemas que hoje colocam em causa a confiança num processo decisivo para milhares de alunos.

A anunciada poupança de dezenas de milhões de euros suscita, por isso, legítimas interrogações. Poupar recursos à custa do funcionamento da administração educativa, da capacidade de resposta às escolas e da qualidade da avaliação externa não representa uma reforma; representa uma degradação do serviço público.

Foto: Magnific

A 12.ª reunião para a revisão do ECD, mais uma dedicada ao tema 2 do protocolo negocial, serviu para o governo apresentar a proposta de articulado para a legislação subsidiária de recrutamento e colocação dos docentes, que inclui algumas normas transitórias para permitir que esta comece a ser aplicada já no ano letivo 2026/27.

O Secretário-Geral Francisco Gonçalves manifestou a preocupação da FENPROF com 3 questões fundamentais:

• a manutenção de todos os conceitos que advêm da introdução do ReCAP no ECD;
• a eliminação da vinculação dinâmica, o mecanismo que mais professores tem permitido vincular;
• as duas prioridades da primeira fase do “procedimento concursal contínuo”, que, alegadamente, deveria suceder à mobilidade interna.

Governo incentiva financeiramente o funcionamento de creches sociais e privadas em horários prolongados superiores a 11 horas em vez de promover condições dignas para o exercício dos direitos de parentalidade.

O governo do PSD/CDS anunciou, com toda a pompa e circunstância, o financiamento complementar das creches dos setores social, solidário e privado, quando pratiquem horários alargados superiores a 11 horas, justificando a medida com a necessidade de reforçar o apoio às famílias.

A FENPROF realiza, no próximo dia 30 de junho (terça-feira), às 10:00 horas uma Conferência de Imprensa na Escola Secundária Alves Martins (Viseu) para apresentar o balanço do ano letivo e denunciar os principais problemas que continuam sem resposta por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Este encontro com a comunicação social contará com a presença dos Secretários-Gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, da Presidente do Conselho Nacional, Anabela Sotaia, bem como de dirigentes do Secretariado Nacional e das direções dos sindicatos membros da Federação.

A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD),  dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, a realizar no próximo dia 26 de junho de 2026, às 16:30 horas.

No dia 29 de junho, pelas 17 horas, a FENPROF irá realizar o habitual plenário nacional online para esclarecimento aos professores e educadores. Clica aqui a partir das 17 horas de dia 29 de junho para aceder.

À FENPROF têm chegado relatos de professores classificadores do exame nacional de Português do 12.º ano que, apesar de o período de classificação decorrer entre 23 de junho e 5 de julho, continuam sem receber as credenciais e os códigos indispensáveis para aceder às provas que lhes foram atribuídas. Há que dizer que estes relatos vêm somar-se a diferentes notícias de erros e problemas verificados com as provas e os exames nacionais.

Este facto suscita preocupação, num momento particularmente exigente para o sistema educativo, com milhares de provas que têm de ser digitalizadas, distribuídas e classificadas dentro de prazos apertados, num processo em que a eficiência e o rigor são essenciais para garantir a confiança dos alunos, das famílias e das escolas.

Em 2026, o Júri presidido por Paulo Sucena (em representação das entidades promotoras), distinguirá uma obra de poesia, da autoria de um/a professor/a, publicada nos anos de 2024 e 2025. Os interessados em apresentar obras que se enquadrem no âmbito do Regulamento, poderão fazê-lo, nos prazos estabelecidos (10 de julho de 2026), devendo a mesma ser dirigida a FENPROF (Prémio António Gedeão), Rua Fialho de Almeida, n.º 3, 1070-128 Lisboa, ou entregue nesta morada ou, ainda, nas moradas dos Sindicatos da FENPROF referidos no ponto 6 do Regulamento do Prémio.

A FENPROF vem denunciar uma situação que afeta os docentes do grupo de recrutamento 210 (Português e Francês, 2.º Ciclo) que considera profundamente injusta e incoerente no sistema educativo português.

Num tempo em que sucessivos governos reconheceram e reconhecem publicamente a falta de professores de Português, estes docentes assistem, há mais de duas décadas, ao progressivo esvaziamento do seu grupo de recrutamento, à redução de vagas disponíveis e à sua exclusão do exercício de funções para as quais possuem habilitação profissional.

A FENPROF e o SPE (Sindicato dos Professores no Estrangeiro), no Luxemburgo, promoveram um conjunto de plenários, reuniões e encontros de trabalho com docentes da rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), numa iniciativa que teve como principal objetivo permitir que os docentes portugueses, naquele país, possam acompanhar de perto o atual processo negocial relativo à revisão do Regime Jurídico do EPE e reforçar a intervenção sindical em defesa dos seus direitos profissionais.

Foram dias de intenso trabalho sindical, marcados pelo diálogo com os docentes, pelo esclarecimento de dúvidas, pela definição de estratégias de intervenção e pelo reforço da mobilização em torno das principais reivindicações dos profissionais do EPE.

A FENPROF assinala que os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo para a derrota da proposta do governo e das confederações patronais. Também estes trabalhadores foram apurando a consciência das inusitadas ameaças que o pacote laboral comportava. As garantias, designadamente do ministro Fernando Alexandre, de que as alterações laborais não diziam respeito aos docentes não convenceram – e bem! - os docentes e investigadores, tratando-se de um evidente embuste. A conclusão que o governo deve retirar é que impor aos trabalhadores algo que eles claramente rejeitam não é caminho. A obrigação do governo é resolver os problemas dos cidadãos e não criar outros ainda mais graves, como, manifestamente, era o caso do pacote laboral.

Primeiro-Ministro e também o Ministro da Educação devem retirar ilações deste processo: ao invés do caminho da imposição, deve ser prosseguido o caminho de real negociação e valorização dos trabalhadores, designadamente professores, educadores e investigadores.

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos professores, educadores e investigadores! Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam os sindicatos da FENPROF e a CGTP-IN!