Tem hoje (24 de março) início, prologando-se até 2 de abril, o período de candidatura de docentes aos concursos interno e externo.
Este concurso tem 11 482 vagas para os quadros. É um número ilusoriamente generoso, pois há a considerar as vagas negativas em QA/QE que constam da portaria, as aposentações previstas para 2025 e o elevado número de contratações que continuam a ser necessárias. Ademais, volta a crescer o peso dos QZP em relação aos QA/QE, o que se traduzirá em situações de menor estabilidade, quer para docentes, quer para as escolas.
A FENPROF saúda a promulgação, pelo Presidente da República, da Lei que alarga a todos os docentes o apoio à deslocação. Este apoio tinha sido aprovado pelo governo para os docentes de, apenas, 234 agrupamentos/escolas, excluindo os colocados nos demais 574, o que constituía uma clara e inaceitável discriminação.
Nas reuniões negociais para a criação deste apoio, constante no DL 57-A/2024, de 13 de setembro, a FENPROF manifestara total desacordo com a discriminação e, para a eliminar, convocou uma concentração junto ao MECI, que contou com a presença de centenas de professores e educadores, e recorreu à Assembleia da República, tendo reunido com a Comissão de Educação e Ciência. Na delegação, integrou vários docentes deslocados centenas de quilómetros da residência a quem, no entanto, não se aplicava o apoio consagrado na lei.
Realizou-se, hoje, 21 de março, em Lisboa (Escola Secundária D. Dinis) o Encontro Nacional sobre a Inclusão, no âmbito da atividade da FENPROF na Educação Especial, no qual foi feita uma avaliação da situação, não só relacionada com o quadro legal vigente, mas principalmente no que toca às práticas e à ação dos governos neste âmbito.
Participaram nesta iniciativa docentes da educação especial dos vários Sindicatos da FENPROF. A FENPROF convidou um conjunto de oradores com intervenção especializada na área.
A dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições serão oportunidade para desenvolver as políticas necessárias à Educação, com enfoque no combate à falta de professores.
A dissolução da Assembleia da República passado, apenas, o primeiro dos quatro anos possíveis de duração da Legislatura e a consequente realização de eleições legislativas abre novas perspetivas para o futuro da Educação. Esta nova situação política será oportunidade para corrigir as insuficiências que marcaram quase todas as medidas tomadas e evitar políticas inscritas no programa do governo da AD que, tal como aconteceu na Saúde em relação ao SNS, constituiriam grave revés para a Escola Pública.
PSD e PS, com a cumplicidade de outros, desperdiçaram mais uma oportunidade para se conseguir uma carreira de investigação científica moderna, justa e valorizada!
Foi aprovado no dia 14 de março, na Assembleia da República (AR), o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Trata-se de uma lei da Assembleia da República que, por esse motivo, deixa de estar sob a esfera da negociação coletiva, dificultando futuras alterações, no sentido de eliminar as insuficiências que permanecem no texto.
A FENPROF lamenta que a metodologia de trabalho seguida na Comissão de Educação e Ciência (CEC) não tivesse reservado o tempo necessário para a adequada discussão de todas as propostas de alteração. Ao invés, a sessão resumiu-se a uma maratona acelerada de votações, com o propósito de remeter um Projeto de Lei para o plenário, antes da dissolução da AR. Assim, vários aspetos importantes para a vida dos investigadores e para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) ficaram à margem da discussão e do articulado aprovado.
Foi publicado hoje, 17 de março de 2025, o Decreto-Lei n.º 15/2025. Este diploma procede a alterações aos:
- DL 32-A/2023, de 8 de maio, sobre concursos para colocação de docentes;
- DL 48-B/2024, de 25 de julho, sobre recuperação do tempo de serviço que esteve congelado;
- DL 57-A/2024, de 13 de setembro, relativo ao concurso externo extraordinário.
O Presidente da República promulgou nos últimos dias ou deverá promulgar em breve vários diplomas legais que passaram por processos negociais. Estes contaram com a participação e os contributos da FENPROF, alguns refletidos naqueles diplomas e que foram fundamentais para corrigir insuficiências vertidas na lei. Sobre eles, apesar de não se conhecer a redação final de cada um, mas admitindo que não sofreram alterações em relação à última versão conhecida, a FENPROF tece as seguintes considerações.
Sabendo da visita do governo à inauguração de um edifício nas instalações do Campus de Vairão da Universidade do Porto, em 24 de março, o SPN/FENPROF entendeu reforçar a luta que tem vindo a travar pela dignificação da carreira e contra a precariedade na docência e na investigação, agendando, para o local, uma ação de sensibilização de combate à precariedade.
O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) foi aprovado no dia 14 de março. Contempla algumas propostas feitas pela Fenprof, no entanto, deixa por resolver aspetos fundamentais de um regime transitório que permitiria a integração na carreira de investigação dos trabalhadores científicos com contratos precários há vários anos. Esta é mais uma ação que surge do compromisso no combate e erradicação da precariedade na ciência. Uma luta por melhores condições de trabalho e de vida!
A FENPROF realizou um debate aberto, de participação livre, sobre a Segurança Social que temos e a Segurança Social que queremos no dia 17 de março, às 17 horas.
Assista às gravações das intervenções de José Correia, da CGTP-IN, e de Clara Murteira, Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
A queda do governo, a dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições legislativas antecipadas criaram uma situação nova no país que não nos deverá ser alheia. Não pelos motivos que levaram a que aqui se chegasse, mas porque se abrem novas perspetivas para o futuro da Educação, da Escola Pública e dos seus profissionais. As diferenças em relação à situação atual decorrerão do resultado eleitoral e da capacidade dos professores para continuarem a lutar.
Artigo de opinião do Secretário-Geral da FENPROF, publicado no JF de março de 2025.
Mais uma vez, vimos chamar a atenção dos colegas, particularmente os que se aposentaram durante este 1.º trimestre de 2025, para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever e não obstante a forte pressão que a FENPROF tem vindo a fazer, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 5 de março de 2025 — Portaria n.º 83/2025/1.
