Foram publicadas as listas definitivas de colocação dos concursos interno e externo de professores. Como a FENPROF alertou aquando da abertura deste processo, o número de vinculações ficou muito aquém das onze mil vagas abertas. A manutenção de milhares de docentes em situação precária confirma que o problema da falta de professores se agravará no próximo ano letivo, num contexto de aposentações crescentes e dificuldade em atrair novos profissionais para a docência.
Como já era expectável, a maioria das vagas concentrou-se no sul do país, especialmente na Grande Lisboa – com destaque para os distritos de Lisboa e de Setúbal –, onde também se verificou a maior taxa de vinculação de docentes contratados. Foi também nestes distritos que se registaram mais movimentações, transferências de quadros e de grupos de recrutamento. Já nas zonas norte e centro, onde existiam mais vagas negativas, a maioria dos candidatos não conseguiu a colocação pretendida.
Em relação aos números ontem divulgados, as seguintes notas:
- No concurso externo vincularam 6176 docentes (ocupando 56,86% das 11056 vagas abertas através dos Concursos Interno e Externo);
- 391 docentes vincularam através da designada “norma travão” (NT) e 2237 através da “vinculação dinâmica” (VD), o que significa que, no mínimo, quatro dezenas de candidatos em condições de vincular através da NT e mais de 2000 candidatos da VD não obtiveram vaga. Pelo facto de estarem abrangidos pelos mecanismos previstos no regime de concursos aprovado em 2023 (DL 32-A/2023, de 8 de maio), todos estes docentes deram lugar à abertura de vagas nos Grupos de Recrutamento em que possuem qualificação profissional e nos QZP onde se situam os AE/EnA em que se encontram a lecionar. Por força da lei, os docentes abrangidos pelo mecanismo da NT que não obtiveram vaga em lugar de quadro, estão impedidos de celebrar qualquer tipo de contrato com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação durante o próximo ano letivo;
- Vincularam ainda 3548 docentes, 1756 em 2.ª prioridade e 1792 em 3.ª prioridade, número incapaz de fazer face aos níveis elevados de precariedade, num universo de cerca de 16000 docentes com mais de 3 e menos de 5 anos de serviço, 13000 docentes com mais de 5 e menos de 10 anos de serviço e mais de 8000 docentes com mais de 10 anos de serviço;
- Confirma-se a saída de um número significativo de docentes do ensino privado e cooperativo, que concorrem ao ensino público, nomeadamente na Educação Pré-Escolar, um dos grupos de recrutamento onde mais vagas foram preenchidas (1989);
- No concurso interno, houve transferência de 14940 professores de carreira, QA/QE ou QZP, que mudaram de quadro, transitando de AE/EnA ou de grupo de recrutamento. 6100 docentes transferiram-se para um QZP e 8840 para um novo QA/EnA. Nessa movimentação, as vagas libertadas em quadros com vaga(s) negativa(s) são encerradas, reduzindo o número de lugares disponíveis para a vinculação de novos docentes.
A FENPROF já tinha chamado a atenção para o elevado número de docentes que, no concurso interno, manifestaram intenção de mudar de grupo de recrutamento, destacando-se 1800 professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico e 242 da Educação Especial, dois grupos em que a falta de professores é muito significativa.
É também de registar que, a par da Educação Pré-Escolar, como já referido anteriormente, foi também no 1.º Ciclo do Ensino Básico (5183) e na Educação Especial (2167) onde mais vagas foram preenchidas.
Num ano em que o número de alunos sem todos os professores aumentou, apesar do recurso a horas extraordinárias e à contratação de não habilitados, o número de recém-habilitados ficará muito aquém das necessidades e muito abaixo do número de professores que se irão aposentar durante o próximo ano letivo.
Como a FENPROF tem vindo, desde há muito, a alertar, só existe um caminho para resolver o problema estrutural da falta de professores, que se agrava ano após ano, o de iniciar de imediato a revisão do Estatuto da Carreira Docente. A “VALORIZAÇÃO, JÁ!”, da profissão docente é essencial para combater eficazmente a precariedade, recuperar os milhares de docentes que abandonaram o sistema, atrair os mais jovens para a profissão e garantir assim a sustentabilidade da Escola Pública.
O Secretariado Nacional
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