PSD e PS, com a cumplicidade de outros, desperdiçaram mais uma oportunidade para se conseguir uma carreira de investigação científica moderna, justa e valorizada!
Foi aprovado no dia 14 de março, na Assembleia da República (AR), o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Trata-se de uma lei da Assembleia da República que, por esse motivo, deixa de estar sob a esfera da negociação coletiva, dificultando futuras alterações, no sentido de eliminar as insuficiências que permanecem no texto.
A FENPROF lamenta que a metodologia de trabalho seguida na Comissão de Educação e Ciência (CEC) não tivesse reservado o tempo necessário para a adequada discussão de todas as propostas de alteração. Ao invés, a sessão resumiu-se a uma maratona acelerada de votações, com o propósito de remeter um Projeto de Lei para o plenário, antes da dissolução da AR. Assim, vários aspetos importantes para a vida dos investigadores e para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) ficaram à margem da discussão e do articulado aprovado.
Foi publicado hoje, 17 de março de 2025, o Decreto-Lei n.º 15/2025. Este diploma procede a alterações aos:
- DL 32-A/2023, de 8 de maio, sobre concursos para colocação de docentes;
- DL 48-B/2024, de 25 de julho, sobre recuperação do tempo de serviço que esteve congelado;
- DL 57-A/2024, de 13 de setembro, relativo ao concurso externo extraordinário.
O Presidente da República promulgou nos últimos dias ou deverá promulgar em breve vários diplomas legais que passaram por processos negociais. Estes contaram com a participação e os contributos da FENPROF, alguns refletidos naqueles diplomas e que foram fundamentais para corrigir insuficiências vertidas na lei. Sobre eles, apesar de não se conhecer a redação final de cada um, mas admitindo que não sofreram alterações em relação à última versão conhecida, a FENPROF tece as seguintes considerações.
A FENPROF comunica que os trabalhadores docentes da UMP e das Santas Casas Associadas vão levar a efeito, em todo o território do continente, uma greve nacional das 00:00h às 24:00h, no dia 21 de março de 2025.
Este pré-aviso abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, que exercem funções na UMP e nas Santas Casas Associadas.
Esta terça-feira, 11 de março, foi discutido e votado o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR). Os trabalhos incidiram sobre o projeto apresentado pelo Governo, aprovado na AR em 20 de dezembro de 2024, e sobre as propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos políticos, tendo, destas, o BE e o PCP apresentado o maior número.
A FENPROF esteve presente a acompanhar o debate, não só para saber em primeira mão quais das suas propostas seriam acolhidas, mas também para sinalizar a importância deste diploma para a vida e o trabalho dos investigadores, no imediato para os milhares de investigadores que já passaram ou estão em vias de passar ao desemprego.
Mais de três decisões dos tribunais de primeira instância consideraram inconstitucional a Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, e, por esse motivo, terão de ser remetidas ao Tribunal Constitucional, pelo Ministério Público, para apreciação da referida lei. No caso da FENPROF já são cinco as decisões naquele sentido.
Amanhã, dia 11 de março, às 9:30 horas, terá início a discussão e votação na especialidade das propostas de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR).
Porque a revisão do ECIC e os seus resultados são cruciais para a vida e o trabalho dos investigadores, com destaque para a necessária e urgente integração na carreira dos milhares de contratados que já passaram ou estão em vias de passar ao desemprego, uma delegação da FENPROF marcará presença e acompanhará os trabalhos da CEC.
A queda do governo, a dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições legislativas antecipadas criaram uma situação nova no país que não nos deverá ser alheia. Não pelos motivos que levaram a que aqui se chegasse, mas porque se abrem novas perspetivas para o futuro da Educação, da Escola Pública e dos seus profissionais. As diferenças em relação à situação atual decorrerão do resultado eleitoral e da capacidade dos professores para continuarem a lutar.
Artigo de opinião do Secretário-Geral da FENPROF, publicado no JF de março de 2025.
A FENPROF realiza um debate aberto, de participação livre, sobre a Segurança Social que temos e a Segurança Social que queremos no dia 17 de março, às 17 horas.
Para esse efeito, convidou quem pode dar importante contributo para o conhecimento da realidade e a ação a desenvolver: José Correia (CGTP-IN) e Clara Murteira (Professora da Faculdade de Economia/UC).
Para acederes à sala on-line clica em https://tinyurl.com/seguranca-social
Mais uma vez, vimos chamar a atenção dos colegas, particularmente os que se aposentaram durante este 1.º trimestre de 2025, para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever e não obstante a forte pressão que a FENPROF tem vindo a fazer, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 5 de março de 2025 — Portaria n.º 83/2025/1.
Conheça as Propostas Globais de Programa de Ação, que estarão agora em discussão entre os associados dos Sindicatos da FENPROF no âmbito da preparação do 15.º Congresso Nacional dos Professores, da FENPROF.
