Esta foi, é e continuará a ser a postura da FENPROF e dos seus Sindicatos de Professores, pois é essa a razão de ser da sua existência e é essa postura que os professores esperam da sua mais representativa organização sindical. Ao Governo e aos responsáveis do Ministério da Educação compete perceber isso e agir de acordo com as regras que o Estado de Direito Democrático estabelece e que têm consagração na Constituição da República Portuguesa. Se não souberem, não conseguirem ou não quiserem agir nesse quadro, respeitando os sindicatos e a sua representatividade, a liberdade e os direitos sindicais, bem como o direito à negociação coletiva, estaremos perante uma grave violação do regime democrático em que vivemos, que terá de ser, primeiro, reconhecida para, depois, ser superada pelos próprios governantes ou, caso tal não aconteça, pelos portugueses.

Diálogo e negociação não se proclamam, praticam-se. Ministro da Educação proferiu repetidamente as palavras, mas não deu um único esclarecimento e não deu qualquer resposta ao que lhe foi colocado.

Declarações do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, aos jornalistas.

Após dois anos de reuniões entre as partes, a CNEF, numa clara atitude de provocação e má-fé negocial, voltou a apresentar uma contraposta de contrato coletivo de trabalho, tendo como base o que subscreveu com outras organizações sindicais, designadamente a FNE/UGT, publicado em 2017, e que a FENPROF já tinha recusado no início das negociações.

Neste quadro, a FENPROF decidiu encerrar as negociações diretas com a CNEF e irá recorrer à conciliação.

Com o Orçamento do Estado (OE) em plena discussão – desconhecendo-se, ainda, qual será o resultado da votação final global – e com a inevitável marcação de reunião no Ministério da Educação, depois de 3 meses de completo silêncio, a campanha de manipulação da opinião pública contra os professores foi retomada no dia em que o Ministro foi à Assembleia da República apresentar o orçamento para a Educação. Foi neste contexto que se divulgaram notícias sobre progressões na carreira docente, destinadas a fazer parecer que os professores seriam privilegiados em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública.

Leia os esclarecimentos do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Apesar de a FENPROF a ter solicitado logo no primeiro dia útil após a tomada de posse, tiveram de passar três meses para que o Ministério da Educação convocasse a primeira reunião da atual legislatura com as organizações sindicais, realizando-se às 17:30 horas de dia 22 (quarta-feira) a que será com a FENPROF. Recorda-se que nestes três primeiros meses de mandato, o Ministério da Educação não só não quis receber a FENPROF para uma primeira reunião geral, de natureza política, como não respondeu a qualquer dos problemas apresentados por escrito pela FENPROF e que careciam de respostas imediatas, fossem os relacionados com os horários de trabalho, a remoção de amianto das escolas, ou outros.

Duas centenas de professores, dirigentes, delegados e ativistas sindicais concentraram-se em cordão humano frente à Assembleia da República no dia em que o Ministro da Educação foi ao Parlamento defender o indefensável: o orçamento para a Educação previsto no OE 2020.

- declaração do Secretário-Geral aos jornalistas 

- música "Brandão, olha o Orçamento!"

- álbum de fotos (na notícia)

A FENPROF enviou a 17 de janeiro o Pré-aviso de Greve Nacional de Professores, Educadores e Investigadores no dia 31 de janeiro de 2020, que, assim, se juntam aos restantes trabalhadores da Administração Pública na jornada de luta contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020.

Este pré-aviso abrange todos os Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, do Ensino Secundário e do Ensino Superior, bem como Investigadores, que exercem a sua atividade em serviços públicos, privados ou de resposta social, em todo o território nacional ou no Ensino Português no Estrangeiro. Não há necessidade, nem lugar, à fixação de serviços mínimos.

Consulte o Pré-aviso de Greve

A propósito do problema da falta de professores em determinados grupos de docência, o Ministério da Educação, através de Nota Informativa datada de 14 de janeiro, decidiu instruir as escolas no sentido de adotarem um conjunto de procedimentos que, contudo, ou nada resolvem ou constituem remendos, que, a generalizarem-se como solução, colocarão em risco a qualidade da resposta da escola pública.

Face ao teor da Nota Informativa da DGAE/ME, é legítimo duvidar sobre se a atual equipa do ME está ou não à altura do desafio que constitui a falta de professores qualificados que se verifica, para já, em alguns grupos de recrutamento.

Posição da ANPRI - - Associação Nacional de Professores de Informática sobre a Nota Informativa da DGAE

Como a FENPROF já afirmou, o Orçamento do Estado para 2020 passa ao lado da Educação, não prevê qualquer investimento na Escola Pública e “esquece” os professores. Após um recuo de 12%  no financiamento público, verificado na última década, o orçamento para a Educação não aponta para reversão da suborçamentação do setor, revelando que o Governo opta por manter esta área no pântano da estagnação.

No próximo dia 17 (sexta-feira), a FENPROF promove um Cordão Humano frente à Assembleia da República, no âmbito do qual, para além dos dirigentes, delegados e ativistas sindicais presentes, serão, ainda, exibidos diversos elementos de denúncia, protesto e exigência, centrados no OE para 2020 e nas reivindicações dos professores.

Inicia-se hoje, na Assembleia da República, o debate na generalidade do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2020.

A FENPROF fez chegar aos grupos parlamentares um memorando sobre o problema da precariedade que continua a ser um dos problemas mais graves da profissão docente. Instabilizando prolongadamente a vida de milhares de professores e educadores, a precariedade é um fator de desvalorização da profissão, de afastamento e desistência de muitos e de perda de atratividade da opção profissão.

- Ver MEMORANDO

- Ver ofício da FENPROF aos grupos parlamentares

O debate realizado ontem (20 de dezembro) na Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço fez prever o que era esperado: as propostas de lei de PCP e BE, visando a recuperação faseada de todo o tempo de serviço cumprido pelos docentes, foram chumbadas por coligação efetiva de PS, PSD e CDS, o primeiro dando este assunto por arrumado e os outros partidos colocando condições para a sua concretização.

Divulga-se proposta de minuta de reclamação (acompanhada de um documento explicativo) para os docentes a quem já foi efetuada a progressão, na plataforma específica da DGAE, mas ainda não recebe pelo novo escalão. 

A FENPROF considera que este atraso configura uma violação dos princípios da legalidade, da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos e do princípio da boa administração, previstos, respetivamente, nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do CPA e 266.º da Constituição da República Portuguesa 

• Nota Explicativa

• Minuta de reclamação

Direções de escola/agrupamento interpretam erradamente aquilo que é um instrumento de gestão corrente

Nos termos da Lei de Trabalho em Funções Públicas o pagamento do subsídio é feito em novembro de cada ano. Esta é uma norma que não distingue professores dos quadros de agrupamento, de escola, de zona pedagógica ou contratados a termo resolutivo. Exige-se que o Ministério da Educação reponha, imediatamente, a legalidade.

Procurando evitar, desde já, o arrastamento deste problema, a FENPROF disponibiliza uma minuta de reclamação.

BE, PCP, PAN e PEV manifestaram-se favoráveis a esta justíssima reivindicação dos docentes, com BE e PCP a apresentarem propostas de lei prevendo a recuperação integral de forma faseada. Quanto ao PS, a declaração que fez confirmou o violento atentado à carreira docente, pretendendo este partido dar como definitivo o roubo de 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço imposto pelo seu anterior governo a todos os educadores e professores; já PSD e CDS ficaram-se pelo “Sim, mas...”, ou seja, pelo “Nim”. 

- Petição subscrita pelos mais de 60.000 professores 

- Projeto de Lei n.º 98/XIV/1.ª - Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais

- Proposta do BE [pjl100-XIV - Recuperação integral do tempo de serviço]

Amanhã (19 de dezembro), de tarde, será discutida em sessão plenária da Assembleia da República a maior Petição de sempre de um só setor profissional: 61.000 docentes reclamam, por esta via, a recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos professores e que o governo continua a querer apagar. a FENPROF estará presente nas galerias da Assembleia da República onde criará uma mancha branca, sinal de exigência da contabilização de todo o tempo de serviço a recuperar e de protesto contra todos os partidos que se manifestem contra esta justa reivindicação.

Com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo de António Costa, a Escola Pública verá agravarem-se os seus problemas e os professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de trabalho a deteriorarem-se cada vez mais.

• AS PROPOSTAS DA FENPROF PARA O OE 2020
• 6% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO ATÉ FINAL DA LEGISLATURA
• MINISTRO DA EDUCAÇÃO NÃO PODE CONTINUAR ESCONDIDO ATRÁS DE UM MURO DE SILÊNCIO

Contagem do tempo de serviço volta à A. R. em 19 de dezembro

A FENPROF apresentou hoje, 13 de dezembro, a poucas horas de o governo entregar a sua proposta de lei para o Orçamento do Estado, aquelas que considera serem as medidas prioritárias, no plano orçamental. E fê-lo de modo responsável, apontando as medidas que devem ser adotadas já em 2020, mas perspetivando aquelas que devem ser as decisões do Estado até ao final desta legislatura (2023).

Quando já se conhecem as intenções do governo em matéria salarial e são anunciadas intenções que, a concretizarem-se, poderão ter impacto nas carreiras profissionais docentes e de investigação, amanhã, 13 de dezembro, pelas 12 horas, na sua sede (Rua Fialho de Almeida, n.º 3, em Lisboa), a FENPROF realiza uma Conferência de Imprensa, em que serão divulgadas as iniciativas destinadas a exigir ao Ministro da Educação a reunião que já deveria ter acontecido, tornadas públicas as propostas da FENPROF para o OE 2020 com implicação direta nos professores e, ainda, anunciadas as ações a realizar, ainda em 2019, em defesa da profissão e da carreira docente.

A FENPROF continua muito preocupada e empenhada em desenvolver todas as ações que possam levar à aprovação de um regime de verdadeira inclusão. Para a FENPROF, o novo regime que decorre da aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018 não garante uma verdadeira inclusão e põe em causa, mesmo, os direitos sociais, educativos e constitucionais do cidadão com deficiência.

A FENPROF dirige-se a todos os Portugueses

Esta é a pergunta que, repetidamente, a FENPROF faz nas ruas, praças, nos seus suportes informativos (página oficial, Facebook, revista JF…), na luta que desenvolve, dia a dia, e que integra a greve ao sobretrabalho que está a fazer-se em todo o país

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Educação Inclusiva e apoio a crianças e jovens com deficiências de baixa frequência e elevada intensidade 

Évora - 20 de novembro - amanhã, quarta-feira - às 11.00 horas

Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico n.º 1 do Rossio (EB1 do Rossio)

Na Conferência de Imprensa, a FENPROF:

- Divulgará o resultado do inquérito realizado junto dos professores e das direções das escolas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 54/2018 , que estabelece o designado regime de educação inclusiva;

- Tornará pública a ação concreta de luta dos docentes dos colégios com contrato de patrocínio que, por incumprimento do Estado, já estão com o salário em atraso.

Os horários de trabalho dos professores contêm graves ilegalidades. O Secretário de Estado Adjunto e da Educação pediu que lhe fossem enviados exemplos de horários com ilegalidades. Recebeu-os, mas nada fez para as eliminar.

Face ao silêncio e indisponibilidades manifestadas no ME, a FENPROF vai promover, em frente ao Ministério da Educação, uma exposição de horários ilegais, que continuam a não ser corrigidos, denunciando o estado a que esta situação chegou e que é fator de desvalorização da profissão doente e de falta de respeito pelos docentes.

A FENPROF dirigiu um ofício ao Ministro da Educação apelando a que promova as diligências necessárias a que, com a maior brevidade, todas as situações de indeferimento da pretendida Mobilidade por Doença possam ser devidamente reapreciadas, sendo deferidas todas aquelas que cumpram com os requisitos fixados pelo Despacho n.º 9004-A/2016.

A luta da FENPROF contra o amianto não é de hoje e tem mais de uma década. Muitas têm sido as iniciativas desenvolvidas, que agora prosseguem com a FENPROF a associar-se a todas as iniciativas que se destinem a, com seriedade e sem outros objetivos, exigir que o governo cumpra a lei.

A FENPROF iniciou esta semana a primeira ronda de reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República, tendo sido já recebida por PEV, PAN, BE, PS e PCP.

Nestas reuniões, a FENPROF entregou aos deputados o Caderno Reivindicativo dos Professores e expôs as suas principais preocupações no início deste ano letivo: desde a falta de professores e de trabalhadores não docentes nas escolas, às ilegalidades nos horários de trabalho e ao problema da violência e do amianto, mas sem esquecer a necessidade de rejuvenescimento da profissão, da criação de um regime específico de aposentação e, naturalmente, a recomposição da carreira. 

A FENPROF entregou, esta terça-feira, na Assembleia da República, a petição "Em defesa da sua dignidade profissional, os professores e educadores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho", que reuniu 14 mil assinaturas recolhidas pela FENPROF no início deste ano letivo.

A Vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, afirmou que esta foi a primeira petição que recebeu no Parlamento nesta legislatura.  

A FENPROF promoveu uma Conferência de Imprensa para dar a conhecer as conclusões da análise do Secretariado Nacional sobre o Programa do Governo para a Educação e anunciar as decisões tomadas sobre as matérias que têm relação direta com a profissão docente e de investigação, bem como as ações de luta a desenvolver.

Cadernos Reivindicativos:

- Ensino Básico e Secundário

- Ensino Superior e Investigação

- Ensinos Particular e Cooperativo, Profissional e Artístico Especializado

As informações chegadas à FENPROF e aos seus sindicatos confirmam que há um número crescente de escolas e agrupamentos em que as direções vão procurando formas de reduzir o impacto do “sobretrabalho” sobre os docentes, designadamente do que decorre da realização de reuniões intercalares e outras.

Para a FENPROF, é ineludível que a GREVE AO SOBRETRABALHO esteja na origem dessas decisões que constituem importantes resultados da chamada de atenção que vem sendo feita, desde o ano transato, para um problema laboral de enorme gravidade!

Ofício já seguiu para a ministra Alexandra Leitão, no qual a FENPROF esclarece que não dispensará a reunião, mas em mesa específica, dada a natureza dos assuntos que, para já e de acordo com programa do XXII Governo Constitucional, serão os prioritários.

Para a FENPROF, há todo um trabalho a realizar nas escolas, envolvendo a comunidade educativa, mas não pode o governo continuar a afirmar que tem elevadas preocupações neste domínio, a ponto de dedicar um ponto do seu programa às alterações climáticas, num contexto mais alargado relativo às questões ambientais, e não fazer o básico, que seria cumprir a lei que o obriga a remover todo o amianto das escolas, dando, assim, resposta à diretiva comunitária que o impõe.

A seu pedido, a FENPROF reuniu com a Direção-Geral de Educação para saber: 1) O que fazem nas salas de aula os jovens “colocados” pela Teach for Portugal (TFP); 2) Que outros projetos, e a que se destinam, estão a entrar nas escolas; 3) O que ganham as escolas para o futuro, designadamente, no que respeita a novos e melhores recursos; 4) Por que não são as escolas a candidatar-se, com projetos próprios, e, dessa forma, aproveitarem o financiamento comunitário para melhorar, de forma estrutural, a sua capacidade de dar respostas. No final da reunião, as preocupações da FENPROF não só não se dissiparam, como aumentaram.

A FENPROF remeteu, dia 28 de outubro, nova remessa de horários de trabalho que são exemplo dos muitos atropelos e ilegalidades que os docentes continuam a fazer chegar aos seus sindicatos. É o terceiro conjunto que chega ao conhecimento do Secretário de Estado da Educação (SEE), João Costa, e também à IGEC.

O Secretário-Geral da FENPROF apelou, este sábado, à coragem e determinação dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo na defesa dos seus direitos. Mário Nogueira sublinhou a importância da mibilização e participação dos professores nas ações de luta promovidas pela FENPROF e pelos seus sindicatos para que a luta por um Contrato Coletivo de Trabalho justo e que dignifique a profissão docente permita desbloquear o impasse a que chegaram as negociações com a CNEF (Confederação Nacional da Educação e Formação).

Consulte aqui o Caderno Reivindicativo para o Ensino Particular e Cooperativo aprovado no Plenário Nacional de Docentes do EPC.

A FENPROF associa-se ao Sindicato dos Professores do Norte (SPN) na sua nota de pesar pelo falecimento da camarada Ana Paula Canotilho (1961-2019). O Secretariado Nacional da FENPROF expressa à família e amigos/as a sua solidariedade e sentidas condolências.

Nota da Direção do SPN

Meia centena de docentes do Ensino Particular e Cooperativo estão reunidos este sábado (26 de outubro), em Lisboa, para fazer o balanço da negociação entre a CNEF e a FENPROF do Contrato Coletivo de Trabalho para o setor, definir formas de luta para pressionar a CNEF a negociar e aprovar um caderno reivindicativo para o EPC, que será apresentado ao novo Ministro da Educação e enviado aos grupos parlamentares.

Na abertura dos trabalhos, a Coordenadora Nacional do Departamento do Ensino Particular e Cooperativo da FENPROF, Graça Sousa, fez um balanço de todo o processo negocial, desde 2013 até ao momento.

O Secretário-Geral da FENPROF faz uma primeira apreciação sobre a nova equipa da Educação, as expetativas para a legislatura e o que, em sua opinião, poderá fazer a diferença entre o que o governo pretenderá e o que, para os docentes e as escolas, é justo, adequado e necessário. 

Segunda-feira seguirão pedidos de reunião ao Ministro da Educação e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

 Os problemas nos setores da Educação e na Ciência são muitos, a maior parte complexos e, de uma forma geral, afetam com gravidade a vida das escolas e a atividade de docentes e investigadores.

após a tomada de posse dos/das novos/as deputados/as, a FENPROF solicitou uma reunião a todos os grupos parlamentares, com o objetivo de entregar o Caderno Reivindicativo para a legislatura, aprovado pelos órgãos da FENPROF, e uma audiência à Presidência da Assembleia da República para entregar a Petição posta a circular no início do ano letivo.

O Secretário-geral, Mário Nogueira, fez, esta manhã, uma declaração à Comunicação Social sobre a situação a que estão a chegar as escolas portuguesas, um mês após a abertura do ano letivo, e que, entre outros aspetos, se tem refletido num aumento fora do comum dos casos de violência nas escolas, divulgando a posição da FENPROF e exigindo que o governo e o Ministério da Educação tomem medidas que ponham cobro a esta situação.

Depois da reunião com a Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP), a FENPROF esteve reunida, esta quarta-feira, com representantes dos diretores das escolas: Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) e Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Encontros que, para o Secretário-Geral da FENPROF, foram muito importantes para que se pudessem encontrar formas de ação convergentes que possam contribuir para o retorno à normalidade nas escolas, o que passa, desde logo, por um efetivo investimento na Educação.

Declarações de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

Veja, também, as declarações dos representantes da CONFAP, ANDE e ANDAEP

A FENPROF reuniu, esta terça-feira, com a Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP) para analisar os graves problemas que atingem as escolas públicas portuguesas e que estão a impor sérios constrangimentos ao seu funcionamento.

Esta foi a primeira de uma série de reuniões que a FENPROF está a promover com as Associações de Pais e os Diretores das Escolas para analisar, debater e encontrar formas de ação convergentes que possam contribuir para o retorno à normalidade nas escolas, que passa, desde logo, por um efetivo investimento na Educação.

Veja as declarações do Secretário-geral da FENPROF ao Porto Canal à saída desta reunião:

A FENPROF, em conjunto com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e outros Sindicatos decidiram fazer do dia 25 de outubro de 2019 um dia de luta para todos trabalhadores da UMP e das Misericórdias que irão exercer o direito à greve entre as 00.00 e as 24.00 horas, com o seguinte objetivo: 

• PELA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES; 
• PELA DIGNIFICAÇÃO PROFISSIONAL;
• PELO AUMENTO DOS SALÁRIOS DE 2018 E 2019.

Consulte aqui o pré-aviso de greve

Os problemas que atingem as escolas públicas portuguesas são graves e estão a impor sérios constrangimentos ao seu funcionamento. Falta de professores, de pessoal não docente, de apoios adequados aos alunos, em particular aos que apresentam necessidades educativas especiais, farão parte de uma agenda em que constam, ainda, os problemas relacionados com o desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas, a implementação dos regimes de educação inclusiva e da flexibilidade curricular, o processo, já em curso, de municipalização, ou a colocação de jovens em salas de aula pela organização Teach for Portugal, cuja atividade o próprio gabinete do ministro diz desconhecer.

FENPROF CRIA PLATAFORMA ONLINE PARA QUE PROBLEMAS SEJAM DENUNCIADOS  

É uma vergonha! O governo de António Costa, que mantém Tiago Brandão Rodrigues a ministro da Educação, está a dar cabo da Escola Pública e da forma mais perversa: afirma-se defensor da Escola Pública, mas, ao deixar que, por falta de investimento, as condições de funcionamento se degradem, provoca nas famílias e na sociedade em geral uma perigosa desconfiança sobre a capacidade de resposta e a qualidade do serviço público. Será que o faz inocentemente?

Aceda aqui à plataforma online para denúncias.

O Ministério da Educação (ME), através dos seus serviços (no caso, a DGEstE) e do IAVE, I.P., instituto que tutela, está a vender formação contínua que, considerando-a relevante para o exercício profissional dos docentes, tem a obrigação de disponibilizar gratuitamente. É uma inaceitável mercantilização da formação contínua promovida pelo próprio ME, um comportamento que tem de ser corrigido de imediato.

Inicia-se hoje a greve dos educadores e professores a todas as atividades que, à margem das leis, lhes sejam impostas para além das 35 horas de trabalho semanal.

Em julho passado, a FENPROF reuniu com responsáveis do Ministério da Educação, alertando, mais uma vez, para os abusos e ilegalidades que, tendo afetado os horários de trabalho no ano que então terminava, deveriam ser eliminados em 2019/20. Isso, porém, não aconteceu! Os horários dos professores, não só continuam pejados de ilegalidades, como os problemas são hoje em maior número e mais graves.

Do pré-aviso de greve consta a lista de atividades abrangidas por esta greve.

No final do ano letivo transato, com base nas audições que tiveram lugar na Assembleia da República sobre a implementação do DL 54/2018, a partir de duas apreciações parlamentares (uma do PCP e outra do BE), resultou, agora, a Lei 116/2019, de 13/9, e a retificação desta Lei - Retificação 47/2019, de 3/10.

Apesar de não alterar questões de fundo, denunciadas pela Fenprof e com base no levantamento de 2018, questões essas que decorrem da implementação, em setembro de 2018, do regime de inclusão, estas alterações são positivas porque melhoram e esclarecem algumas questões que têm surgido nas escolas.

As organizações sindicais de docentes entregaram ao Ministério da Educação e outras entidades adequadas um pré-aviso de greve ao sobretrabalho. A greve convocada através deste pré-aviso incide sobre as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito. 

A greve também incidirá sobre todas as reuniões e demais atividade que, não estando prevista, ultrapasse o limite de 35 horas semanais de trabalho. A eventual suspensão desta greve dependerá da disponibilidade do Ministério da Educação, no caso, a próxima equipa ministerial, para respeitar o horário semanal de 35 horas que também se aplica aos docentes.

Consulte aqui todos os pré-avisos já entregues

A FENPROF entregou à Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) um abaixo-assinado, subscrito por mil professores do Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional, onde exigem um Contrato Coletivo de Trabalho que valorize a profissão e dignifique a carreira docente.

O Gabinete do Ministro da Educação foi célere na resposta ao ofício que recebeu da FENPROF sobre o eventual acordo que tem com a organização Teach for Portugal, que permite, a essa organização, colocar jovens em salas de aula de escolas públicas. Só que a resposta do gabinete do Ministro resumiu-se a um descartar de responsabilidades, informando que foi a Direção-Geral de Educação quem emitiu parecer favorável para que esta organização se candidatasse a financiamento no âmbito do POCH e, em relação às escolas, limita-se a ter conhecimento de parcerias que foram feitas para acolher os jovens colocados pela organização Teach for Portugal. Quanto ao Ministro e, em geral, ao Ministério da Educação, ainda estão a analisar a proposta de memorando de entendimento que lhe foi apresentada.

Ler também FENPROF exige explicações do Ministério da Educação sobre a organização “Teach For Portugal”

Quem são os alegados “jovens talentos” que o ME está a meter nas salas de aula? Ao que vêm e o que pretendem? 

Que compromissos ME e governo assumiram com aquela multinacional que entrou agora em Portugal?

A FENPROF já contactou o Ministro da Educação, a quem solicitou informação, com caráter de urgência, sobre o nível de envolvimento e responsabilidade de Ministério da Educação e Governo num processo que, para a FENPROF é pouco transparente, designadamente nos fins que persegue.

Vídeo "Pela recuperação integral do tempo de serviço: eu vou!"

Vídeo "Por um regime específico de aposentação: eu vou!"

Vídeo "Pela regularização dos horários de trabalho: eu vou!"

Num momento em que, por força da redução, e bem, do número de turmas financiadas pelo Estado a colégios com contrato de associação, estes têm menos turmas e menos alunos e por isso necessitam de menos pessoal docente e não docente. Acontece que, apesar desta nova situação, a direção do Instituto D. João V pretende continuar a manter as suas margens de lucro, atirando os docentes para o layoff, reduzindo o horário de trabalho e cortando proporcionalmente o valor dos salários, corte esse que chega a atingir, em alguns casos, os 800,00 euros. 

Para denunciar pormenorizadamente esta situação e anunciar as medidas que serão tomadas pela FENPROF, realiza-se na próxima segunda-feira, à porta do Instituto D. João V, no Louriçal, uma conferência de imprensa, com a presença do secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

A FENPROF estará atenta. Se se mantiverem irregularidades, será convocada greve ao sobretrabalho. Há escolas que, ainda durante o ano letivo anterior, corrigiram as irregularidades que possuíam.

Consulta aqui o folheto.

No dia em que cerca de 150 mil professores regressam às escolas de todo o país, a FENPROF apresentou, em conferência de imprensa, as suas bandeiras de luta para o ano letivo 2019/2020. 

O Secretário-geral, Mário Nogueira, afirmou que a FENPROF quer deixar claro ao Primeiro-Ministro e a todos os partidos que concorrem às eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro que "os professores não se rendem".

Veja aqui o vídeo da conferência de Imprensa.

A Federação Nacional de Professores, FENPROF, tem, ao longo dos anos, vindo a questionar o Ministério da Educação (ME) sobre a concretização das medidas que estabeleceram, e bem, a universalidade da oferta de Educação Pré-escolar para as crianças de 3 e 4 anos. Na verdade, a FENPROF tentou reunir com o ME sobre esta e outras matérias relativas a este setor de Educação, mas sem sucesso, uma vez que os seus responsáveis têm-se remetido ao silêncio e, apesar das insistências, nunca agendou qualquer reunião para tal efeito.

Os dados divulgados pela DGEEC, no documento Educação em números – Portugal 2019, que confirmam o envelhecimento dos professores no ativo, bem como a redução do número de alunos no sistema não trazem qualquer novidade, apenas denunciam que, na atual Legislatura, pouco ou nada foi feito para o rejuvenescimento do corpo docente das escolas nem para a criação de condições mais favoráveis às boas aprendizagens dos alunos, num quadro de efetiva inclusão.

O Estudo da DGEEC pode ser consultado aqui.

A Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) deu razão à FENPROF, em parecer emitido em resposta a queixa efetuada pela Federação. A CADA sustenta que não há razões de confidencialidade que justifiquem a ocultação dos dados que determinam a ordenação das listas de graduação dos candidatos à obtenção de vaga de que depende a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

Da reunião realizada entre a FENPROF e o Ministério da Educação, representado politicamente pelo Secretário de Estado da Educação, a propósito dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, não saiu qualquer novidade. O Ministério da Educação demonstrou nada querer fazer para acabar com o sobretrabalho dos docentes, que está na origem do tremendo desgaste que afeta o corpo docente das escolas; aos professores resta recorrer à greve desde o início do próximo ano letivo, não comparecendo nas reuniões e outras atividades que lhes sejam impostas para além das 35 horas semanais de trabalho estabelecidas na lei.

A FENPROF, na reunião que se realizou hoje (15 de julho), insistiu na necessidade de serem emitidas orientações da tutela para as escolas / agrupamentos.

A FENPROF informou o Secretário de Estado da Educação que na próxima sexta-feira, dia 12, o seu Secretariado Nacional (que está reunido em Lisboa na quinta e na sexta-feira) se deslocaria ao Ministério da Educação para entregar um conjunto de propostas destinado a regularizar os horários de trabalho.

Na sequência desta informação, foi, finalmente, marcada a reunião solicitada, que terá lugar no próximo dia 15 (segunda-feira), pelas 11:30 horas, no Ministério da Educação. Espera a FENPROF que nesta reunião seja possível encontrar soluções para os problemas que levaram, este ano, à entrega de pré-avisos de greve ao sobretrabalho, uma greve que se iniciou em 29 de outubro de 2018 e prolongou até 21 de junho de 2019. A manter-se tudo na mesma, é natural que, no próximo ano letivo, esta greve continue e se inicie logo no primeiro dia.

Provavelmente, antes de uma recomendação ao governo, era preciso fazer algumas perguntas ao Ministério da Educação. É que, se quase nada do que já estava previsto foi feito, de que vale propor medidas? Para que se esqueça o que não se fez ou para preparar mais uma cena mediática na próxima abertura de ano letivo, que terá lugar a poucos dias das eleições legislativas? Fica a dúvida.

Não surpreendeu a recusa do Ministério em alterar o prazo para os professores manifestarem a sua opção pela modalidade mais adequada de recuperar os 2 anos, 9 meses e 18 dias de um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias que trabalharam. E não surpreendeu porque quem desrespeita os professores, a ponto de lhes roubar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido, dificilmente seria sensível às razões por que a FENPROF solicitou o adiamento do prazo para 12 de julho.

Já que não alteram a data de final de prazo deveriam, no mínimo, permitir que até 12 de julho todos os que verificassem ter optado incorretamente pudessem corrigir a opção. Contudo, é pouco provável que tal venha a acontecer.

As situações anómalas não param de surgir, boa parte devido a incorretas informações prestadas pelas direções das escolas ou pela administração educativa. Por esse motivo, a FENPROF já teve de enviar novos ofícios a responsáveis do Ministério da Educação, não só a denunciar os problemas, como a reiterar a necessidade de o prazo para os professores fazerem a sua opção ser alargado até 12 de julho, permitindo que a façam num momento em que, para muitos, a atividade na escola é um pouco menos pressionante.

Minuta de Requerimento:

Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)

Minutas de Reclamação:

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral 

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão

A FENPROF considera indispensável o alargamento do prazo para que os professores possam decidir de forma ponderada sobre qual das modalidades deverão adotar para recuperar a parcela já desbloqueada dos 9 anos, 4 meses e 2 dias a recuperar (para já, 2 anos, 9 meses e 18 dias). Nesse sentido, a FENPROF apresentou ao Ministério da Educação uma proposta de alargamento até 12 de julho do prazo para a manifestação de opção.

A FENPROF divulgou, ainda, junto dos docentes minutas de Requerimento [Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)] e  Reclamação (Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral ; Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão). Se as direções de algumas escolas/agrupamentos insistirem em não aceitar as Reclamações, a FENPROF agirá adequadamente, tendo em consideração que tal recusa constituiria uma grosseira violação da lei, no caso, o CPA, aplicável a toda a Administração Pública.

A forma como aprovou o calendário escolar para 2019/2020 vem, mais uma vez, confirmar a arrogância política do Ministério da Educação. Tendo o despacho n.º 5754-A, de 18/6, implicação nas férias dos docentes e nos seus tempos de trabalho, este teria, obrigatoriamente, de se ter submetido a um processo negocial, de acordo com o disposto no artigo 350.º, alíneas d) e e) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o que não aconteceu. Confirmam-se, pois, o desrespeito pela negociação coletiva, o abandono de princípios democráticos e a notória incapacidade de diálogo da equipa do Ministério da Educação.

 • Despacho n.º 5754-A/2019 (Calendário Escolar 2019/20)

Mais de 500 trabalhadores das IPSS e Misericórdias de todo o país concentraram-se esta sexta-feira junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, para protestar contra a política de baixos salários vivida no setor.

Um protesto convocado pela FENPROF, pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e outros Sindicatos que decidiram fazer do dia 7 de junho um Dia de Luta dos Trabalhadores das IPSS e Misericórdias.

Resolução aprovada

A FENPROF, em conjunto com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e outros Sindicatos, decidiu fazer do dia 7 de junho um dia de luta para todos trabalhadores das IPSS e Misericórdias convocando uma greve e Concentração Nacional para esse dia, às 15h00, junto ao MTSSS na Praça de Londres, em Lisboa.

Pré-aviso de greve

Com a publicação dos dois decretos-lei que roubam mais de seis anos e meio do tempo de serviço dos professores congelado no período da troika, os professores atingiram a primeira etapa de uma contagem do tempo de serviço que terá de ser integral.

Os decretos do roubo são o DL 36/2019 (com efeitos exclusivos aplicados aos docentes) e o DL 65/2019 (que se aplica às restantes carreiras especiais, sendo que também os docentes podem optar por que se lhes aplique).

A FENPROF solicitou à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos a emissão de um parecer no sentido de determinar a imperatividade de o Ministério da Educação divulgar todos os dados nas Listas Provisórias de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões que determinaram a ordenação dos docentes candidatos.

Depois da ação, na qual para além da exigência do direito à pré-reforma dos docentes, se reafirmou a exigência da criação de um regime específico de aposentação, é hora de continuarmos a agir, entregando às direções das escolas não agrupadas/agrupamentos de escolas um requerimento que vise iniciar o processo e permita a negociação prevista na lei.

Para tal, a FENPROF disponibiliza uma minuta de requerimento, que basta imprimir e acabar de preencher ou adaptar e imprimir.

- Minuta de Requerimento 

É muito preocupante a forma como a sociedade é levada a encarar a própria Escola, desvalorizando-a enquanto fator de formação social e pessoal e para os valores, transferindo para a instituição escolar a crise existente no interior das famílias e na sociedade. Entende a FENPROF que tal perversão da escola, acompanhada de um conjunto largo de flagelos sociais que persistem – desemprego, precariedade, pobreza, exclusão, entre outros –, constituem fatores que condicionam o clima social latente na sociedade portuguesa, cujos reflexos na Escola dificultam a existência de um bom clima de convivência escolar.

Serão, pelo menos, três os grupos parlamentares que, no próximo dia 16, proporão alterações ao Decreto-Lei n.º 36/2019, com o qual o governo quer impor o roubo de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento.

Para que a solução final seja positiva e os tempos para a sua aprovação sejam os mais curtos possíveis contribuirá, decisivamente, uma grande presença de professores, no dia 16, junto à Assembleia da República. Aí, a partir das 15 horas e até ao final dos trabalhos, os professores poderão assistir aos trabalhos, através de écran colocado no exterior e expressar as suas posições face ao teor das intervenções dos deputados dos diversos partidos.

A FENPROF apela aos professores para que compareçam junto à Assembleia da República no dia 16, terça-feira, pelas 15 horas.

- Apreciação Parlamentar PCP

• Projeto do PCP para alteração ao DL 36/2019

- Apreciação Parlamentar BE

• Projeto do BE para alteração ao DL 36/2019

- Apreciação Parlamentar PSD

• Projeto do PSD para alteração ao DL 36/2019

- Apreciação Parlamentar CDS-PP e Propostas de Alteração

DL 36/2019 (Decreto lei do Roubo do tempo de serviço)

A FENPROF e a CNOD entregaram, esta quinta-feira, a petição em que é reclamada a criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce, que reuniu mais de 4 mil assinaturas e que foi promovida em parceria com a APEI – Associação de Profissionais de Educação de Infância, APD – Associação Portuguesa de Deficientes, CGTP-IN e CNOD – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes.

Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF.

No dia em que o Ministro da Educação e o Ministro da Administração Interna foram à EB1/JI Aprígio Gomes, na Amadora, falar sobre segurança rodoviária, a FENPROF decidiu lembrar que, se, nesse âmbito, as ultrapassagens são, por norma, uma manobra de risco, também na carreira docente estas são perigosas por criarem injustiças e um clima de instabilidade nas escolas.

Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF

Com o objetivo de esclarecer o que a lei não clarifica, a FENPROF dirigiu-se ao Ministério das Finanças, pedindo reunião, já por duas vezes, à Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, mas esta não agendou, até agora, qualquer reunião.

Vem agora a saber-se, pela voz do Ministro das Finanças, que, afinal, a legislação saiu só para os trabalhadores da Administração Pública terem um quadro legal semelhante aos do setor privado. Contudo, de acordo com o ministro, isso não significa que, tal como no privado, eles possam beneficiar dela.

Confirma-se, assim, que Portugal tem um governo que, em vez de fazer, se limita a fazer-de-conta. Desta vez, fez-tão-bem-de-conta que parecia ser verdade. É preciso ter arte!...

Reclamando respeito pelas crianças e suas famílias, a FENPROF, em parceria com outras organizações (APEI – Associação de Profissionais de Educação de Infância, APD – Associação Portuguesa de Deficientes, CGTP-IN e CNOD – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes), promoveu uma petição em que é reclamada a criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce.

A entrega terá lugar dia 4 de abril, pelas 9:30 horas, na Assembleia da República.

O Secretário-geral da FENPROF participou, esta terça-feira, dia 2 de abril, no Seminário "Amianto - Uma Abordagem Realista", promovido pela Ordem dos Engenheiros Técnicos. Leia aqui a intervenção de Mário Nogueira.

A FENPROF, em parceria com a Associação “Helpo”, decidiu avançar com uma Campanha Nacional de recolha de livros e material escolar que fará chegar a Moçambique pela mão dessa associação. Nesse sentido, será solicitado aos professores e a todos os que pretendam colaborar na campanha, a entrega de livros e material escolar de todo o tipo, desde cadernos, folhas, lápis, canetas, materiais para desenho e pintura a computadores ou qualquer outro material que possa reequipar escolas e ou ser disponibilizado às crianças e jovens da região atingida pela tragédia.

A FENPROF avançou com uma petição "Por um Regime Democrático de Gestão das Escolas" que, em poucas semanas, reuniu mais de 7 mil assinaturas e que vai ser entregue amanhã, 26 de março, pelas 14:30 horas, na Assembleia da República.

A entrega das primeiras 4 ações teve lugar esta manhã nos tribunais administrativos de Lisboa (TACL), Porto (TAF), Coimbra (TAF) e Beja (TAF), em representação, respetivamente, dos docentes sindicalizados de SPGL, SPN, SPRC e SPZS. Posteriormente, também dará entrada uma ação no TAF do Funchal.

O Secretário-Geral da FENPROF acompanhou os dirigentes do SPGL, em Lisboa, que entregaram a ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), onde explicou aos jornalistas o que está em causa. 

O Direito a trabalhar com vida Pessoal e Profissional tem de ser uma das nossas bandeiras, não só na luta sindical, mas também no trabalho que fazemos com os nossos alunos, que herdaram uma sociedade submissa às regras laborais impostas, por muito desumanas que sejam.

Quinta-feira, dia 21, pelas 11 horas, nos TACL de Lisboa e nos TAF de Porto, Coimbra e Beja

Os Sindicatos da FENPROF irão já avançar com ações em tribunal, pelo facto de 56 000 docentes, que ingressaram na carreira até 2010, terem sido ultrapassados por muitos dos quase 11 000 que foram agora reposicionados e que ingressaram nos anos do congelamento.

Na sessão de encerramento do Encontro Nacional sobre Inclusão, o Secretário-geral deixou três notas importantes sobre a luta: inclusão, autonomia e professores.

A FENPROF está na Casa dos Direitos Sociais em Lisboa a debater a implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, que implementa o novo regime de educação inclusiva nas escolas do país. Ana Simões, coordenadora do Departamento de Educação Especial, apresentou, esta manhã, os resultados do estudo, promovido pela FENPROF nas escolas de todo o país, que analisa a implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho. Um estudo que vem comprovar muitos dos alertas e críticas da FENPROF à implementação do novo regime de educação inclusiva.

Consulte aqui os resultados do estudo da FENPROF

A FENPROF saúda o Dia Internacional da Mulher pelo significado que tem para a luta pela igualdade de direitos e pelo reconhecimento do papel da Mulher no desenvolvimento das sociedades.

A FENPROF participará na Manifestação Nacional das Mulheres, amanhã, 9 de março, a partir das 14h30, com concentração na Praça dos Restauradores (LISBOA).

O que há são ultrapassagens que levantam dúvidas em relação à constitucionalidade do Decreto-Lei. Os governantes não falam verdade quando afirmam o contrário.

O Primeiro-Ministro, tal como o Ministro da Educação já fizera, disse que o governo iria aprovar o DL que apenas contabiliza 2 anos, 9 meses e 18 dias para não penalizar os professores que, este ano, beneficiarão dessa recuperação. Quem são esses professores? Com o DL que conhecemos e foi aprovado por duas vezes 2018, está por provar que alguém progride em 2019 por força da eventual recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias. 

Veja os detalhes aqui.

Mais uma vez o Ministério da Educação voltou atrás na palavra dada, inviabilizando uma solução que ia ao encontro dos legítimos interesses e direitos dos professores que exercem funções no EPE. Esta atitude obstinada dos responsáveis do Ministério da Educação de contrariar quaisquer entendimentos que ponham em causa a linha dura e intransigente que assume, continua a pôr em causa o normal relacionamento com os professores, sejam eles do continente ou dispersos pela diáspora.

A FENPROF e a Escola Profissional Bento Jesus Caraça assinaram no dia 18 de fevereiro de 2019, o primeiro Acordo de Empresa, provando, deste modo, que outras soluções são possíveis, nomeadamente a negociação de convenções coletivas que repõem direitos e contribuem para a dignificação da função docente no setor do ensino profissional.

Professores em situação de doença incapacitante, que impede o seu exercício profissional, estão a ser obrigados a regressar às escolas onde lhes deverão ser atribuídos “serviços moderados”, coisa que, todavia, ninguém sabe o que é. Na verdade, estes docentes encontram-se em situação de incapacidade para o exercício da profissão, em alguns casos, a título definitivo, e, por esse motivo, deveriam ser sujeitos a Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações para eventual decisão sobre a sua aposentação por incapacidade total e permanente para o exercício da profissão. 

No passado dia 8 de fevereiro, a FENPROF interpelou a DGEstE para que divulgasse de forma generalizada a informação que já ia sendo conhecida de que a ausência a reuniões realizadas fora do horário de trabalho não dá lugar a descontos no vencimento, ao contrário do que alguns diretores decidiram fazer, ilegalmente, em algumas escolas e agrupamentos. A resposta da DGEstE chegou e confirma aquilo que já se sabia e que, aliás, a FENPROF explicou desde o início da greve ao “sobretrabalho” ainda durante o 1.º Período: não há lugar a descontos.

A FENPROF enviou esta segunda-feira uma queixa ao Provedor do Telespectador da RTP sobre a forma como a estação pública de televisão abordou a notícia sobre o ranking das escolas, em concreto, a afirmação de que “As dez melhores escolas secundárias e básicas do país são privadas”.

Leia aqui o ofício enviado ao Provedor do Telespectador.

Foram hoje divulgados os chamados rankings das escolas, uma mentira de periodicidade anual, que os atuais governantes dizem desvalorizar, mas continuam a alimentar. 

Aproveita a FENPROF para, neste dia, saudar todos os professores e professoras que, apesar das difíceis condições de trabalho que existem nas escolas (horários, dimensão das turmas, falta de apoios adequados para os alunos, entre outras), não baixam os braços e lutam, todos os dias, para que os seus alunos obtenham sucesso, não apenas escolar, mas, principalmente, educativo.

À saída da reunião com Assunção Cristas, presidente do CDS-PP, as organizações sindicais reforçaram a mensagem de que a responsabilidade de a luta dos professores se aprofundar e se prolongar para o 3º período caberá inteiramente ao governo e a António Costa, em particular. 

Confrontado pelos jornalistas, Mário Nogueira refutou, ainda, as notícias que dão conta do recurso ao crowdfunding para financiar greves de professores e negou tal intenção por parte dos sindicatos ou dos professores.

Firmino Bernardo, da APROTED, explica a importância da criação do grupo de recrutamento na área do Teatro e recorda todos os esforços que já foram feitos para resolver a situação de elevada precariedade destes profissionais.

Um esforço que levou à promoção pela FENPROF e pela Associação dos Professores de Teatro Educação (APROTED) da Petição “Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente. Pela criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro” cujas 5044 assinaturas recolhidas foram entregues esta quarta-feira ao Vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza.

Hoje, às 18H00, será feita a entrega, na Assembleia da República, da Petição “Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente. Pela criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro”.

Iniciaram-se ontem plenários e reuniões com professores, que são momentos importantíssimos no esclarecimento, no debate e na mobilização dos docentes que, face à intransigência e sobranceria do governo, se veem obrigados a continuar uma luta que começa a ser empurrada para o final do ano letivo.

Os professores pretendem que a recuperação do tempo de serviço seja garantida ainda no 2.º período, daí estarem agendadas ações que o exigem (Abaixo-assinado, concentrações, reuniões com líderes partidários ou Manifestação Nacional), mas, perante as reações públicas de governantes, desde logo o Primeiro-Ministro, já preparam a luta que poderá ter de se realizar no 3.º período, em particular no final do ano.

Depois da clarificação de que não há descontos sobre as horas de greve que correspondem, quando muito, a serviço extraordinário, muitas escolas/agrupamentos começam agora a integrar os tempos para reuniões no horário semanal, particularmente, na componente não letiva de estabelecimento, reduzindo a sobrecarga exercida pelos docentes.

O governo, através da agência ANQEP, inicia hoje, 4 de fevereiro, o designado Roteiro do Ensino Profissional, destinado, essencialmente, a atrair jovens para aquela resposta educativa / formativa. 

Falta, porém, conhecer o guião adotado pelo governo. Aproveitarão os governantes para anunciar como irão resolver os graves problemas que afetam o ensino profissional em Portugal, desde logo o muito negativo modelo de financiamento? Ou teremos, apenas, propaganda enganosa e palco para passear vaidades? 

Terá já a equipa do Ministério da Educação terminado o mandato e partido para os seus afazeres profissionais? 

É o que parece, dada a ausência de resposta aos pedidos de reunião para discutir e resolver problemas que se vão acumulando e agravando. E se a questão mais visível é a negociação a que o governo está obrigado por força da Lei do Orçamento do Estado de 2019 (para definir prazo e modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias dos períodos de congelamento), outras questões há que os responsáveis do Ministério da Educação parecem querer esquecer.

Várias escolas que descontaram aos professores a adesão à greve que incide na atividade desenvolvida para além do horário de trabalho (desde logo, reuniões) estão a ser informadas que a mesma não dá lugar a descontos. Na sua informação, a DGEstE informa as escolas que, por “determinação superior”, em caso de ausência a reuniões que “possam ter tido lugar fora do período de horário de trabalho”, “não há lugar a descontos na remuneração dos professores”.

Quando o Decreto-Lei 54/2018 (Regime Legal sobre Educação Inclusiva) foi publicado, em 6 de julho, para ser implementado a partir de 1 de setembro seguinte, a FENPROF considerou que essa implementação deveria, apenas, ter lugar no ano letivo 2019/2020, para que, no decorrer deste primeiro ano, as escolas pudessem criar condições, de recursos e organizacionais, para darem resposta a este novo regime.

Quem, corretamente, assumiu que este decreto-lei não podia ser implementado de um dia para o outro e recusou deixar alunos com Necessidades Educativas Especiais sem qualquer tipo de apoio parece ficar, agora, ameaçado de sofrer represálias na avaliação externa das escolas. A FENPROF, em breve, divulgará os resultados do levantamento que está a ser feito em todo o país, sendo certo que, pelo que já foi possível perceber, quem necessita de ser avaliado pelo mau trabalho que tem estado a fazer são o Ministério da Educação e o Governo! 

É preciso prosseguir e alargar a GREVE AO “SOBRETRABALHO” em cada vez mais escolas!

Se nos acomodássemos, como poderíamos esperar que os problemas se resolvessem?!

O Ministério da Educação, também em relação ao processo de reposicionamento dos professores, está a criar confusões onde elas não deviam existir. Confusões quer em relação aos próprios docentes que foram reposicionados, quer em relação aos seus colegas, que já estavam integrados na carreira e se veem ultrapassados.

Vai agora a FENPROF, a seu pedido, reunir com a Provedoria de Justiça para colocar todas as questões que se relacionam com mais um processo em que o Ministério da Educação revelou, de novo, incapacidade para agir de forma legal, transparente e justa. A reunião na Provedoria de Justiça será no dia 22 de janeiro (terça-feira), pelas 15:30 horas. 

Problemas que afetam grupos de docentes, por vezes milhares, e outros que são sentidos de forma generalizada, levaram a que, ainda em novembro passado, a FENPROF tivesse solicitado reuniões à Secretária de Estado Adjunta e da Educação e ao Secretário de Estado da Educação.

Face ao silêncio dos governantes, a partir de hoje a FENPROF vai enviar diariamente ofícios aos mesmos, esperando que daí resulte a rápida marcação das reuniões e vai reunir com os professores afetados por estes problemas admitindo que os mesmos venham a realizar uma vigília junto ao Ministério em data próxima.

Ao longo de mais de meia hora de entrevista, para além da apreciação da decisão do Presidente da República e do ponto de situação das negociações, o Secretário-geral da FENPROF fez uma análise do estado atual da Educação em Portugal: do Ensino Básico ao Superior, passando pela nova legislação sobre Educação Especial e pelo projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular.

A FENPROF contactou a Provedoria de Justiça, no sentido de manifestar a sua disponibilidade para uma reunião, sobre a questão das “ultrapassagens” decorrentes do processo de reposicionamento dos professores.

Entretanto, a FENPROF apela a todos os docentes que estejam nestas circunstâncias ou que conheçam relatos de casos de “ultrapassagens” para que contactem os seus sindicatos a fim de, designadamente, poder ser dado o devido acompanhamento jurídico.

O Prémio Literário António Gedeão, instituído pela Federação Nacional dos Professores – FENPROF, e patrocinado pela SABSEG – Corretor de Seguros, destina-se a galardoar uma obra de poesia em português e de autor português, publicada integralmente e em 1ª edição no ano de 2017.

O Júri da edição de 2018 (a quinta edição do prémio de poesia António Gedeão), composto por Paulo Sucena (Presidente), Clara Crabbé Rocha e José Manuel Mendes, reuniu no dia 1 de outubro e decidiu, por unanimidade, distinguir o livro “Oblívio”, de Daniel Jonas (Assírio&Alvim, 2017).

A luta e a força da razão dos Professores serão, mais uma vez, determinantes nessa negociação

A decisão da Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores, prestado durante os períodos de congelamento, constitui uma pesada derrota do Governo. O Parlamento reconheceu que o Decreto-Lei imposto pelo Governo na véspera do Dia Mundial do Professor, à margem de um processo negocial efetivo, não concretiza o que o Orçamento do Estado de 2018 obrigava. 

Assim, a negociação terá de se realizar, apenas incidindo, como a FENPROF sempre exigiu, sobre o prazo e o modo de recuperar todo o tempo. 

Reação da FENPROF à votação na AR (26 novembro 2018)

As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – iniciaram hoje contactos com os grupos parlamentares que apresentaram propostas para o Orçamento do Estado que visam recuperar todo o tempo de serviço prestado pelos professores durante os períodos de congelamento.

Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, em nome das organizações sindicais, após a reunião com o Grupo Parlamentar do PCP. 

A Subcomissão da Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores «deliberou, por maioria, com a abstenção do PS e com os votos contra do PSD, CDS-PP e PPM [...], dar parecer desfavorável» ao Decreto-Lei apresentado pelo Governo da República relativo à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço da carreira docente.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) junta-se, assim, à sua congénere da Região Autónoma da Madeira na recusa de "apagar" 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores durante o tempo do congelamento das carreiras da Administração Pública.

O Conselho Nacional de Educação aprovou uma Recomendação sobre a transferência de competências para os municípios, que critica de forma adequada o processo em curso, chama a atenção para o efeito negativo de algumas medidas previstas na Lei 50/2018 e aponta para caminhos alternativos que o governo deveria seguir.

Recomendação Transferência de competências para as autarquias locais |  Conselho Nacional de Educação

Relatório Estado da Educação 2017

A FENPROF, porque é incondicional defensora de uma verdadeira inclusão escolar, vai promover um grande levantamento sobre o processo de implementação do regime de inclusão previsto no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho. Esse levantamento será efetuado até final do 1.º período letivo (em curso) e os resultados do mesmo serão divulgados e debatidos em iniciativa nacional que se realizará no 2.º período, em data a fixar.

A FENPROF considera que, se havia intenção de divulgar o resultado da ação inspetiva, deveria ter havido seriedade na forma de divulgação dos dados agora na posse do ME.

Apesar de a legislação ser de maio passado, em novembro, o Ministério da Educação continua a arranjar pretextos para não concretizar o reposicionamento dos docentes que ingressaram nos quadros durante o último período de congelamento das carreiras, que decorreu entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017.

Entre 12 e 16 de novembro, em todo o país, os Sindicatos da FENPROF estarão na rua em contacto com as populações. O grande objetivo é recolher milhares de postais de apoio à luta dos docentes. Uma luta que, tendo uma forte componente profissional, visa defender, também, uma melhor Escola Pública e mais Educação para todos.

Consulte as datas e os locais.

A FENPROF reuniu, em Lisboa, o seu Secretariado Nacional e, no final da reunião, promoveu uma Conferência de Imprensa, para divulgar:

- Uma primeira reação à aprovação pelo Conselho de Ministros do Decreto-lei sobre descentralização, relativamente ao setor da Educação;

- O desafio (proposta concreta e custos) que fez aos partidos políticos para, em sede de especialidade do OE 2019, integrarem a recuperação do tempo de serviço dos professores;

- Um balanço da greve aos abusos e ilegalidades dos horários que se iniciou no final de outubro;

- A ação que será desenvolvida na próxima semana, junto da população, de apoio à luta dos professores.

Tal como foi anunciado recentemente a FENPROF iniciou a consulta aos professores com a qual pretende conhecer as condições de implementação do modelo e, a partir deste questionário criar melhores condições no sentido de encontrar soluções para os problemas que eventualmente venham a ser detetados.

QUESTIONÁRIO EM: https://dados.fenprof.org/61118

É inadmissível, por ser mentira, que o ministro da Educação tenha afirmado na Assembleia da República que os professores irão ter, até 2023, um aumento salarial de 3,6% ao ano, totalizando mais de 19%. É falso! O ministro, mais uma vez, tenta manipular a opinião pública virando-a contra os professores. Quem usa a desonestidade política como estratégia para isolar trabalhadores, no caso os professores, deveria pensar se tem condições para ser ministro de um país cuja Lei Fundamental respeita as regras da Democracia.

Cerca de um milhar de professores concentraram-se em protesto frente à Assembleia da República enquanto, lá dentro, o Ministro da Educação defendia o que não tem defesa: Orçamento do Estado para 2019 para a Educação.

A concentração foi convocada pelas 10 organizações sindicais de docentes que têm estado em convergência na luta pela recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido pelos professores e que o governo recusa contabilizar para efeitos de progressão na carreira.

Moção aprovada pelos professores por unanimidade e aclamação

Veja aqui a intervenção do Secretário-geral da FENPROF

A greve que incide sobre todas as atividades que constituem abuso ou ilegalidade no horário de trabalho dos professores, não só se alarga, como está a permitir detetar novas irregularidades nos horários. Com o início da greve, ainda mais atentos às situações que os sobrecarregam, muitos professores têm-se dirigido aos seus sindicatos denunciando horários manchados por ilegalidades grosseiras. 

As organizações sindicais dos professores já entregaram pré-avisos de greve (diários) até 23 de novembro. Semanalmente, serão acrescentados os correspondentes a mais uma semana. Caso o Ministério da Educação e o Governo insistam em aproveitarem-se de horários de trabalho ilegais e, também, em apagar 6,5 anos de trabalho anteriormente cumprido pelos professores e educadores, aqueles pré-avisos continuarão a dar entrada até ao final do ano letivo. Afinal, cabe ao ME e ao Governo resolverem estas questões que há muito lhes vêm sendo colocadas.

Com a publicação do Decreto-Lei 55/2018, de 6 de julho, o Governo decidiu implementar e generalizar a “sua reforma curricular”, a qual consiste em alterações aos programas e na fixação de novas matrizes curriculares, na fixação de aprendizagens essenciais e na flexibilização do currículo a nível local, de escola ou agrupamento de escolas. 

A medida, em si, tratada nas turmas, pelos professores e pelos alunos, de forma isolada da realidade, até pode parecer promissora, porém, a constatação dos seus efeitos levanta sérias apreensões. 

Foi aprovada, na generalidade, a proposta do governo de Orçamento do Estado para 2019. Como já antes se pronunciou, a FENPROF considera essa proposta insuficiente, limitada e, em inúmeros aspetos, negativa. A proposta agora aprovada passa ao lado da Educação e não contempla uma única medida que dê resposta aos problemas que se abatem sobre as escolas e sobre os seus profissionais, desde logo, os docentes.

Porque os professores não aceitam que o mesmo governo que lhes rouba mais de 6,5 anos de serviço, os obrigue, em cada ano, a desenvolver atividade que corresponde não a 12, mas a 15 meses, iniciam hoje uma greve que se prolongará até que a sua situação – horário de trabalho e carreira – seja regularizada e que o governo respeite os professores, abandonando a postura de afronta e provocação que tem adotado nos últimos meses, em particular nas últimas semanas.