Nos termos dos artigos 28.º a 31.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o n.º 4 capítulo I, Parte IV do Aviso n.º 5107-A/2020, de 25 de março, a DGAE disponibiliza, entre as 10:00 horas do dia 16 e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2020 a aplicação para candidatura a Mobilidade Interna (MI) e respetivo Manual de Instruções.

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Conforme consta desta nota informativa, a DGAE procedeu esta sexta-feira à publicitação das listas definitivas de 2020 de graduação dos docentes candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões.

Os candidatos disporão agora de um prazo de 5 dias úteis — a iniciar-se no dia 13 de Julho e a terminar às 18 horas continentais do dia 17 de Julho — para apresentação de recurso hierárquico, o que apenas pode ser realizado através da plataforma SIGRHE da DGAE.

A preocupação evidenciada em torno dos exames nacionais como fator de regulação de desigualdades no acesso ao ensino superior não corrige as desigualdades de acesso ao conhecimento com que os alunos chegam à situação de exame e que o modelo adoptado para o ensino em contexto pandémico veio agravar. Tal ficou demonstrado no questionário realizado pela FENPROF sobre as perceções e a (s) palavra (s) dos professores sobre o Ensino a distância (E@D) em que só 47,8% dos professores afirmou ir avaliar novos conteúdos,30% se limitou a reforçar conteúdos que já tinham sido trabalhados em sala de aula e 70,5% lecionou novos conteúdos.

Docentes de Educação Especial e Intervenção Precoce exigem, para o próximo ano letivo, mais e melhores condições para mais e melhores respostas.

Conheça os resultados do inquérito sobre Ensino a Distância, realizado pela FENPROF junto dos docentes de Educação Especial e de Intervenção Precoce.

O desrespeito do Ministério da Educação (equipa que, no essencial, se manteve da anterior para a atual Legislatura) pelos professores e pelas suas organizações sindicais já era conhecido, tal como a falta de palavra em relação a compromissos com eles assumidos, o que não se sabia é que esse desrespeito se estendia a entidades como a CADA que, em 2019, emitiu o parecer em causa.

A Assembleia da República, aprovou ontem três projetos de resolução apresentados pelo BE, PCP e PAN, na sequência da Petição pela criação de um grupo de recrutamento da Intervenção Precoce (IP), promovida pela FENPROF, APD, APEI, CGTP-IN e CNOD. Foram aprovados com os votos de todos os partidos a favor, à exceção do PS, que, isolado, votou contra.

Projeto de Resolução 105/XIV - BE

Projeto de Resolução 173/XIV - PCP

Projeto de Resolução 207/XIV - PAN

#FENPROFemtuacasa

«De 2018 para 2019, o número de docentes do continente retidos nos 4.º e 6.º escalões por motivo de não obtenção de vaga para progressão, respetivamente, aos 5.º e 7.º escalões, disparou, tendência de crescimento esta que se manterá em 2020, atendendo ao número de vagas fixado no Despacho n.º 3186/2020, de 10 de março. [...]

A FENPROF apresentou oportunamente a exigência de, em 2020, o número de vagas corresponder à totalidade de docentes a estas candidatos, à semelhança do que tem vindo a ser feito na Região Autónoma da Madeira. Como vem sendo seu hábito, do ME nem resposta».

Leia aqui a análise de Vítor Godinho, membro do Secretariado Nacional da FENPROF

Os formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em cima da situação de extrema precariedade que vivem há largos anos, muitos deles exercendo funções permanentes em regime de prestação de serviços, vulgo recibos verdes (o que é ilegal!), viram, agora, a sua situação ser agravada com o cancelamento de toda a formação presencial por parte deste Instituto.

As situações de mobilidade por doença, autorizadas para o corrente ano letivo (2019/2020), são renovadas mediante requerimento dos docentes acompanhado de uma declaração sob compromisso de honra de que a situação persiste, sem prejuízo de verificação posterior.

O formulário eletrónico para formalização do pedido de RENOVACÃO da Mobilidade por Doença para o ano 2020/2021 está disponível na página da DGAE até às 18h00 de dia 30 de abril.

>> Ler nota informativa

O encerramento de escolas colocou os docentes perante novas exigências, obrigando-os a desenvolver competências até agora menos necessárias e a fazer um grande esforço para garantir que todos os alunos continuem a contar com um apoio e acompanhamento que, bem sabemos, não será possível garantir com a mesma adequação.

Daí que seja necessário acompanhar os docentes nesta nova situação e conhecer as dificuldades por que estão a passar, bem como a avaliação que fazem, designadamente, do apoio que têm tido.

Assim, a FENPROF divulga um QUESTIONÁRIO, com o qual pretende fazer um levantamento da opinião e da situação dos docentes em relação a esta nova realidade.

A FENPROF divulgará os resultados que venham a ser apurados, numa primeira apreciação ao ensino a distância e às condições em que se está a desenvolver, no início de maio.

A FENPROF está em contacto com os docentes de Educação Especial e do ensino regular e atenta às situações mais complexas neste tempo que é tão excecional. Permanece disponível para contribuir para que se encontrem as melhores soluções para a resolução destes casos ainda mais problemáticos, pois se há crianças e jovens que, devido às contingências do tempo que vivemos, serão vítimas do previsível agravamento das desigualdades, também no plano educativo, os que apresentam necessidades educativas especiais e carecem de medidas de suporte à aprendizagem e inclusão, serão, indubitavelmente, dos mais penalizados. Como tal, quando for possível regressar às escolas, estes alunos deverão merecer uma atenção e um apoio reforçados. 

Medidas no âmbito da educação destinadas a estabelecer um regime excecional e temporário, relativo à realização e avaliação das aprendizagens, ao calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário, às matrículas, à inscrição para os exames finais nacionais e ao pessoal docente e não docente, de modo a assegurar a continuidade do ano letivo de 2019/2020

- DL n.º 14-G/2020, de 13 de abril

Aproximando-se a data em que, habitualmente, tem lugar a abertura dos procedimentos relativos à formulação de pedidos de mobilidade por doença (MpD), a FENPROF enviou um ofício à Secretária de Estado da Educação solicitando o adiamento de procedimentos.

A este propósito, a FENPROF lembrou que os procedimentos de MpD já se concretizaram, em anos volvidos, em julho (e até agosto), sem que daí tivessem ocorrido quaisquer problemas ou prejuízos para a organização das escolas, para os alunos ou para os professores.

Estando o normal desenvolvimento do ano letivo comprometido, urge tomar medidas para que se conclua o 2.º período e prepare o 3.º, procurando atenuar os prejuízos que decorrem de uma situação de exceção.

Procurando contribuir para a solução, que, sem dúvida, é difícil, mas não pode deixar de ser procurada e encontrada, a FENPROF, consciente de todos os constrangimentos que antes se referem e com os múltiplos contactos que tem mantido com professores, apresenta as seguintes propostas.

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Muitas têm sido as preocupações e situações difíceis com que se tem deparado as educadoras de infância nas IPSS, sobretudo nas instituições com outras valências que não sejam as creches ou jardins de infância, nomeadamente lares, atendendo à dificuldade de pessoal para fazer face às necessidades de recursos, bem como as atitudes abusivas de muitas Direções.

Graça Sousa, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, responde às principais dúvidas.

Em ofício enviado à Secretária de Estado da Educação, Susana Amador, a FENPROF contestou que a última colocação através da designada Reserva de Recrutamento se tenha realizado no passado dia 6 de março – RR 24  –, não havendo qualquer notícia sobre o processo de colocação no âmbito da Reserva de Recrutamento 25, prevista na Nota Informativa de 6 de março, da Direção-Geral da Administração Educativa, que deveria ter sido publicitada em 13 de março, p.p..

A FENPROF considera que essa normalidade deverá ser reposta e a legalidade retomada.

Sendo verdade que há escolas e agrupamentos em que têm vindo a ser aplicadas medidas que atenuam ou compensam a sobrecarga decorrente do “sobretrabalho” e que resolvem outras ilegalidades, este importante processo de luta vai ter de ser retomado, até forçarmos uma atitude positiva por parte do ME. No entanto, pela situação que se está a viver nas escolas, a entrega de pré-avisos é interrompida e as organizações sindicais avaliarão a altura e os termos em que eles irão ser retomados – caso, até lá, o Ministério não dê passos para resolver estes problemas.

Como se previa, os trabalhadores de serviços essenciais não aderiram à iniciativa do governo, para o período em que as escolas se encontrarão encerradas, e não colocaram os seus filhos nas chamadas escolas de acolhimento.

Face ao quadro existente, a FENPROF reitera a posição que já fez chegar ao Primeiro-Ministro, Ministro da Educação, Ministra da Saúde, Parlamento e Conselho Nacional de Educação: a resposta social de que, eventualmente, estas crianças necessitam deverá ser garantida fora da escola.

A FENPROF defende há muito a criação de um grupo de recrutamento específico para a área da Intervenção Precoce (IP). Em abril de 2019 apresentou na Assembleia da República, em parceria com a APEI (Associação Portuguesa para a Educação de Infância), APD (Associação Portuguesa de Deficientes), CGTP-IN e CNOD (Confederação Nacional das Organizações de Deficientes), mais de 4 mil assinaturas a exigir a criação do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce, com o objetivo de assegurar melhor e mais qualificada resposta neste domínio, manifestando, também assim, respeito pelas crianças e suas famílias.

Depois da aprovação dos 3 projetos de resolução, a FENPROF exige que o Ministério da Educação / Governo respeite as recomendações que lhe são feitas, com o aval de todos os partido representados na AR, com exceção para o PS, e crie, finalmente, o grupo de recrutamento da IP.

Saiu o despacho das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e, como a FENPROF ontem previa, dele resulta o aumento do número de docentes impedidos de progredir. Com contas certas, foram 532 em 2018, passaram a ser 2158 em 2019 e em 2020 ficarão retidos 2989. Em apenas dois anos, o número de docentes impedidos de progredir àqueles escalões, apesar de reunirem todos os requisitos para tal (tempo de serviço, avaliação de desempenho, formação contínua e observação de aulas, quando obrigatória), aumenta 461%!

A FENPROF irá lutar contra a retenção de professores em escalões intermédios.

A notícia posta hoje a circular sobre a progressão de docentes aos 5.º e 7.º escalões, ainda não confirmada pela publicação do despacho de vagas, parece ter como objetivo ludibriar a opinião pública, criando a ideia de que os professores estão a beneficiar de uma espécie de generosidade do governo. Desde logo, é omitido que passarão a estar retidos nos 4.º e 6.º escalões, impedidos de progredir aos seguintes, quase 3000 docentes. Serão mais cerca de oito centenas do que em 2019, muitos deles, bloqueados na carreira há muitos anos.

A FENPROF estará presente na Assembleia da República no dia 11 de março, a partir das 15 horas, data em que será discutida, em plenário, a Petição ”Criação do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce – respeito pelas crianças e suas famílias”, que conta com mais de 4 mil peticionários que exigem mais respeito pelas crianças e suas famílias, através da criação de um grupo de recrutamento da Intervenção Precoce (IP).

No passado dia 2 de março, a FENPROF solicitou ao Ministro da Educação, por ofício, a divulgação do plano de contingência elaborado pela tutela para aplicação nas escolas. Sem ter recebido qualquer resposta e perante a inação do ME, a FENPROF exige que, até ao final da semana, o plano de contingência, da responsabilidade do ME, seja divulgado, sendo atribuídos às escolas os necessários recursos, incluindo financeiros.

Perto de um milhar de professores e educadores concentraram-se junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, e suas delegações regionais no Porto, em Coimbra, Évora, e Faro para reclamarem a progressão aos 5.º e 7.º escalões. No local estiveram professores que não progridem, alguns desde 2004, ou seja, há 16 anos, tempo que lhes deveria permitir estar 4 escalões acima daquele em que se encontram.

No final das concentrações foi aprovada uma Moção entregue no ME e nos seus serviços desconcentrados. Em todas as concentrações a Moção foi aprovada por unanimidade.

PORTO – COIMBRA – LISBOA – ÉVORA – FARO – FUNCHAL

Há milhares de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira porque a progressão aos seguintes está dependente de vagas que foram abertas, pela primeira vez, em 2018, ou seja, com 8 anos de atraso e em número escasso.

Face a esta situação, mais uma que contribui para a perversão da carreira docente, a FENPROF decidiu convocar concentrações para 4 de março (quarta-feira), pelas 16:30 horas, junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, às delegações da DGEstE (ex-direções regionais de Educação) no restante território continental e à Secretaria Regional de Educação e Cultura, no Funchal.

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou esta segunda-feira, dia 2 de março, no Ministério da Educação, as suas propostas fundamentadas sobre as matérias que pretende negociar com o Ministério da Educação.

Conheça as propostas apresentadas pela FENPROF sobre:

• Carreiras
• Aposentação
• Concursos
• Horários e Condições de Trabalho

FENPROF reclamou no ME sobre esse e outros aspetos que constam da plataforma da DGAE

Na plataforma da DGAE/ME para o Recenseamento Docente/Verificação de dados e Reclamação existem incorreções/ilegalidades que dela não deveriam constar, por violarem o ECD, tendo já a FENPROF protestado junto do ME. Atividades como a vigilância nos intervalos, não são função docente (seja na componente letiva ou não letiva), mas, como confirma a plataforma, ela está a ser imposta aos docentes do 1.º Ciclo.

Os professores que tenham o campo "Atividades de acompanhamento e de vigilância dos alunos do 1º ciclo durante os intervalos entre as atividades letivas" assinalado devem, de imediato, reclamar, indicando que o mesmo deve ser objeto de correção.

A partir das 10 horas do dia 28 de fevereiro e até às 18 horas (hora de Portugal Continental) do dia 3 de março, os professores deverão aceder à plataforma SIGRHE e proceder à verificação e confirmação ou reclamação dos dados introduzidos pelas direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas no Recenseamento Docente 2020.

Depois do Partido Ecologista "Os Verdes", a FENPROF reuniu esta quarta-feira com o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) para apresentar as suas preocupações relativamente à Educação de Infância.

Dando seguimento à decisão do último Congresso da FENPROF, a Coordenação Nacional da Educação Pré-Escolar está a desenvolver uma campanha em defesa de uma "Educação de Infância Pública para todos: um compromisso com o futuro!" que vai ter uma série de inciativas onde se enquadra também esta ronda de reuniões com os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

No M.E. pouco se faz e o que é feito tem tendência para correr mal!

Os serviços dos Sindicatos de Professores e da FENPROF constataram que a aplicação de recenseamento não permitiu aos professores, durante toda a manhã de dia 24, entrar na mesma e proceder à verificação e confirmação ou reclamação dos dados introduzidos pelas direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas, como estava previsto ocorrer entre os dias 24 a 26 de Fevereiro. Entretanto, foi finalmente divulgado na página da DGAE que o prazo para as escolas / agrupamentos introduzirem os dados relativos aos docentes foi prorrogado até dia 27, só depois se iniciando o processo de verificação e confirmação ou reclamação dos dados introduzidos pelas direções.

Confirma-se que, no Ministério da Educação, por norma, faz-se pouco e o pouco que se faz tem tendência para correr mal.