Aproximando-se a data em que, habitualmente, tem lugar a abertura dos procedimentos relativos à formulação de pedidos de mobilidade por doença (MpD), a FENPROF enviou um ofício à Secretária de Estado da Educação solicitando o adiamento de procedimentos.

A este propósito, a FENPROF lembrou que os procedimentos de MpD já se concretizaram, em anos volvidos, em julho (e até agosto), sem que daí tivessem ocorrido quaisquer problemas ou prejuízos para a organização das escolas, para os alunos ou para os professores.

Estando o normal desenvolvimento do ano letivo comprometido, urge tomar medidas para que se conclua o 2.º período e prepare o 3.º, procurando atenuar os prejuízos que decorrem de uma situação de exceção.

Procurando contribuir para a solução, que, sem dúvida, é difícil, mas não pode deixar de ser procurada e encontrada, a FENPROF, consciente de todos os constrangimentos que antes se referem e com os múltiplos contactos que tem mantido com professores, apresenta as seguintes propostas.

Versão em PDF

Muitas têm sido as preocupações e situações difíceis com que se tem deparado as educadoras de infância nas IPSS, sobretudo nas instituições com outras valências que não sejam as creches ou jardins de infância, nomeadamente lares, atendendo à dificuldade de pessoal para fazer face às necessidades de recursos, bem como as atitudes abusivas de muitas Direções.

Graça Sousa, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, responde às principais dúvidas.

Em ofício enviado à Secretária de Estado da Educação, Susana Amador, a FENPROF contestou que a última colocação através da designada Reserva de Recrutamento se tenha realizado no passado dia 6 de março – RR 24  –, não havendo qualquer notícia sobre o processo de colocação no âmbito da Reserva de Recrutamento 25, prevista na Nota Informativa de 6 de março, da Direção-Geral da Administração Educativa, que deveria ter sido publicitada em 13 de março, p.p..

A FENPROF considera que essa normalidade deverá ser reposta e a legalidade retomada.

Sendo verdade que há escolas e agrupamentos em que têm vindo a ser aplicadas medidas que atenuam ou compensam a sobrecarga decorrente do “sobretrabalho” e que resolvem outras ilegalidades, este importante processo de luta vai ter de ser retomado, até forçarmos uma atitude positiva por parte do ME. No entanto, pela situação que se está a viver nas escolas, a entrega de pré-avisos é interrompida e as organizações sindicais avaliarão a altura e os termos em que eles irão ser retomados – caso, até lá, o Ministério não dê passos para resolver estes problemas.

Como se previa, os trabalhadores de serviços essenciais não aderiram à iniciativa do governo, para o período em que as escolas se encontrarão encerradas, e não colocaram os seus filhos nas chamadas escolas de acolhimento.

Face ao quadro existente, a FENPROF reitera a posição que já fez chegar ao Primeiro-Ministro, Ministro da Educação, Ministra da Saúde, Parlamento e Conselho Nacional de Educação: a resposta social de que, eventualmente, estas crianças necessitam deverá ser garantida fora da escola.

A FENPROF defende há muito a criação de um grupo de recrutamento específico para a área da Intervenção Precoce (IP). Em abril de 2019 apresentou na Assembleia da República, em parceria com a APEI (Associação Portuguesa para a Educação de Infância), APD (Associação Portuguesa de Deficientes), CGTP-IN e CNOD (Confederação Nacional das Organizações de Deficientes), mais de 4 mil assinaturas a exigir a criação do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce, com o objetivo de assegurar melhor e mais qualificada resposta neste domínio, manifestando, também assim, respeito pelas crianças e suas famílias.

Depois da aprovação dos 3 projetos de resolução, a FENPROF exige que o Ministério da Educação / Governo respeite as recomendações que lhe são feitas, com o aval de todos os partido representados na AR, com exceção para o PS, e crie, finalmente, o grupo de recrutamento da IP.

Saiu o despacho das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e, como a FENPROF ontem previa, dele resulta o aumento do número de docentes impedidos de progredir. Com contas certas, foram 532 em 2018, passaram a ser 2158 em 2019 e em 2020 ficarão retidos 2989. Em apenas dois anos, o número de docentes impedidos de progredir àqueles escalões, apesar de reunirem todos os requisitos para tal (tempo de serviço, avaliação de desempenho, formação contínua e observação de aulas, quando obrigatória), aumenta 461%!

A FENPROF irá lutar contra a retenção de professores em escalões intermédios.

A notícia posta hoje a circular sobre a progressão de docentes aos 5.º e 7.º escalões, ainda não confirmada pela publicação do despacho de vagas, parece ter como objetivo ludibriar a opinião pública, criando a ideia de que os professores estão a beneficiar de uma espécie de generosidade do governo. Desde logo, é omitido que passarão a estar retidos nos 4.º e 6.º escalões, impedidos de progredir aos seguintes, quase 3000 docentes. Serão mais cerca de oito centenas do que em 2019, muitos deles, bloqueados na carreira há muitos anos.

A FENPROF estará presente na Assembleia da República no dia 11 de março, a partir das 15 horas, data em que será discutida, em plenário, a Petição ”Criação do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce – respeito pelas crianças e suas famílias”, que conta com mais de 4 mil peticionários que exigem mais respeito pelas crianças e suas famílias, através da criação de um grupo de recrutamento da Intervenção Precoce (IP).

No passado dia 2 de março, a FENPROF solicitou ao Ministro da Educação, por ofício, a divulgação do plano de contingência elaborado pela tutela para aplicação nas escolas. Sem ter recebido qualquer resposta e perante a inação do ME, a FENPROF exige que, até ao final da semana, o plano de contingência, da responsabilidade do ME, seja divulgado, sendo atribuídos às escolas os necessários recursos, incluindo financeiros.

Perto de um milhar de professores e educadores concentraram-se junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, e suas delegações regionais no Porto, em Coimbra, Évora, e Faro para reclamarem a progressão aos 5.º e 7.º escalões. No local estiveram professores que não progridem, alguns desde 2004, ou seja, há 16 anos, tempo que lhes deveria permitir estar 4 escalões acima daquele em que se encontram.

No final das concentrações foi aprovada uma Moção entregue no ME e nos seus serviços desconcentrados. Em todas as concentrações a Moção foi aprovada por unanimidade.

PORTO – COIMBRA – LISBOA – ÉVORA – FARO – FUNCHAL

Há milhares de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira porque a progressão aos seguintes está dependente de vagas que foram abertas, pela primeira vez, em 2018, ou seja, com 8 anos de atraso e em número escasso.

Face a esta situação, mais uma que contribui para a perversão da carreira docente, a FENPROF decidiu convocar concentrações para 4 de março (quarta-feira), pelas 16:30 horas, junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, às delegações da DGEstE (ex-direções regionais de Educação) no restante território continental e à Secretaria Regional de Educação e Cultura, no Funchal.

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou esta segunda-feira, dia 2 de março, no Ministério da Educação, as suas propostas fundamentadas sobre as matérias que pretende negociar com o Ministério da Educação.

Conheça as propostas apresentadas pela FENPROF sobre:

• Carreiras
• Aposentação
• Concursos
• Horários e Condições de Trabalho

FENPROF reclamou no ME sobre esse e outros aspetos que constam da plataforma da DGAE

Na plataforma da DGAE/ME para o Recenseamento Docente/Verificação de dados e Reclamação existem incorreções/ilegalidades que dela não deveriam constar, por violarem o ECD, tendo já a FENPROF protestado junto do ME. Atividades como a vigilância nos intervalos, não são função docente (seja na componente letiva ou não letiva), mas, como confirma a plataforma, ela está a ser imposta aos docentes do 1.º Ciclo.

Os professores que tenham o campo "Atividades de acompanhamento e de vigilância dos alunos do 1º ciclo durante os intervalos entre as atividades letivas" assinalado devem, de imediato, reclamar, indicando que o mesmo deve ser objeto de correção.

A partir das 10 horas do dia 28 de fevereiro e até às 18 horas (hora de Portugal Continental) do dia 3 de março, os professores deverão aceder à plataforma SIGRHE e proceder à verificação e confirmação ou reclamação dos dados introduzidos pelas direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas no Recenseamento Docente 2020.

Depois do Partido Ecologista "Os Verdes", a FENPROF reuniu esta quarta-feira com o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) para apresentar as suas preocupações relativamente à Educação de Infância.

Dando seguimento à decisão do último Congresso da FENPROF, a Coordenação Nacional da Educação Pré-Escolar está a desenvolver uma campanha em defesa de uma "Educação de Infância Pública para todos: um compromisso com o futuro!" que vai ter uma série de inciativas onde se enquadra também esta ronda de reuniões com os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

No M.E. pouco se faz e o que é feito tem tendência para correr mal!

Os serviços dos Sindicatos de Professores e da FENPROF constataram que a aplicação de recenseamento não permitiu aos professores, durante toda a manhã de dia 24, entrar na mesma e proceder à verificação e confirmação ou reclamação dos dados introduzidos pelas direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas, como estava previsto ocorrer entre os dias 24 a 26 de Fevereiro. Entretanto, foi finalmente divulgado na página da DGAE que o prazo para as escolas / agrupamentos introduzirem os dados relativos aos docentes foi prorrogado até dia 27, só depois se iniciando o processo de verificação e confirmação ou reclamação dos dados introduzidos pelas direções.

Confirma-se que, no Ministério da Educação, por norma, faz-se pouco e o pouco que se faz tem tendência para correr mal.

As reuniões que diversas escolas chegaram a prever para hoje, 24 de fevereiro, foram, praticamente todas adiadas, com exceção das 8 que foram convocadas pela direção do Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, 4 para de manhã e 4 para a tarde. Nenhuma se realizou de manhã, prevendo-se que o mesmo aconteça de tarde, porque os professores fizeram greve.

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, com a deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" para apresentar as preocupações relativas à Educação de Infância e, em particular, àquela que foi reconhecida, em 1997, como a primeira etapa da Educação Básica. Esta foi a primeira de uma ronda de reuniões solicitadas aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, no sentido de dar cumprimento à decisão do 13º Congresso da FENPROF de que 2020 seria o Ano em Defesa da Educação de Infância Pública.

Mais de 400 professores e educadores, em representação de escolas de todo o país, reuniram esta quarta-feira em Lisboa para definir as estratégias de ação e de luta a desenvolver para alcançar os objetivos reivindicativos do setor.

Resolução aprovada pelo Plenário

Apresentação das propostas da FENPROF para as ações de luta a desenvolver pelo Secretário-geral da FENPROF

Para além das muitas ações que correm nos tribunais, FENPROF dirige-se ao Parlamento para que este recorra ao Tribunal Constitucional

As ultrapassagens na carreira não são apenas ilegais, mas, como o Tribunal Constitucional já decidiu em situação semelhante que surgiu em 2010, são inconstitucionais. Não obstante, o Ministério tudo tem feito para passar ao lado desta questão.

Para além da ação junto dos tribunais, a FENPROF solicitou aos grupos parlamentares que, com a urgência que o problema justifica, requeiram ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata e sucessiva de constitucionalidade das situações de ultrapassagens, tendo igualmente decidido voltar a recorrer à Provedoria de Justiça no mesmo sentido.

Este Orçamento do Estado reflete aquilo que foi o discurso do Ministro relativamente à resolução destes problemas, bem patente na reunião de 22 de janeiro: Zero respostas; Zero disponibilidade; Zero capacidade para ouvir; Zero capacidade para negociar. Para este ministro, negociar é aceitar a sua política, o que é inaceitável e será objeto de combate.

No dia 12 de fevereiro realizar-se-á um plenário nacional de docentes em representação das escolas/agrupamentos para aprovar um plano de ação e luta em torno das diversas questões aqui colocadas. Tudo estará em cima da mesa: concentrações, vigílias, encontros, protestos, mas também a possibilidade de realização de uma grande manifestação nacional e outras formas duras de intervir em defesa dos objetivos reivindicativos dos professores.

Não queremos ver a Educação e o nosso futuro hipotecado. A luta terá de prosseguir.

Assista aqui à Conferência de Imprensa.