"A Plataforma decidiu pedir a negociação suplementar da proposta de decreto-lei regulamentador do Estatuto da Carreira Docente, que estabelece o regime do primeiro concurso de acesso à categoria de titular. Não podemos estar de acordo, entre outros aspectos, com a limitação da apreciação curricular a sete anos de carreira profissional de um docente, deixando na sombra a maioria dos anos de serviço prestado à Educação por um professor. Além de absurdo, isto é de uma profunda injustiça", afirmou Paulo Sucena na conferência de imprensa que a Plataforma Sindical dos Professores realizou na manhã de 8 de Março, em Lisboa, onde deu conta de um conjunto de iniciativas a desenvolver nos próximos dias. O pedido de negociação suplementar deu entrada no ME, no passado dia 12.

Esta reunião foi solicitada pela Plataforma Sindical para apresentação das grandes preocupações das organizações sindicais face ao projecto de Decreto-Lei com que o ME procura regulamentar o primeiro concurso de acesso à recém-criada categoria de Professor Titular.

Num momento em que têm vindo a público notícias de várias agressões exercidas sobre professores na área do Porto, o Sindicato dos Professores do Norte manifesta a sua preocupação por estas ocorrências, que confirmam uma tendência de agravamento dos problemas de indisciplina e violência nas escolas. O SPN considera que, apesar de não dever ser criado um clima de alarmismo em torno deste problema, é necessário que a opinião pública tenha conhecimento desta realidade que marca o dia-a-dia de muitas escolas e o quotidiano profissional de muitos docentes.

A Plataforma Sindical tornará pública a posição convergente das 14 organizações sindicais face à concretização, pelo ME, da fractura introduzida na carreira docente com a sua divisão em duas categorias. Simultaneamente, serão também divulgadas as acções a desenvolver em conjunto, tanto no plano legal e institucional, como no plano da acção reivindicativa.

Nesta reunião foi aprovado o Regulamento do IX Congresso Nacional dos Professores que terá lugar em Lisboa, na Faculdade de Medicina Dentária, nos dias 19, 20 e 21 de Abril. Além do Regulamento, foram ainda aprovados o lema (Dar mesmo prioridade à Educação), os temas para debate, bem como outras questões relacionadas com a organização da reunião do órgão máximo da FENPROF.
Foi ainda aprovada uma importante Resolução político-sindical que servirá de orientação da acção da FENPROF até ao Congresso.

Nesta, como noutras matérias, o Governo está ilegalmente a fazer uma revisão da LBSE à margem da Assembleia da República. As decisões do Governo e do ME, a concretizarem-se, conduzirão inevitavelmente à degradação da qualidade da formação inicial de professores.

A FENPROF entende que deve continuar a fazer todo o possível para chegar a um acordo no que respeita à revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo para o ano lectivo de 2006/2007.
Negociando em várias frentes sindicais, a AEEP desespera na tentativa de encontrar uma brecha, isto é, encontrar alguma Organização que esteja disponível para fazer um Acordo de princípio que destrua uma Carreira construída ao longo de muitos anos.

A FENPROF requereu no dia 17 de Julho, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, uma providência cautelar sobre o Despacho nº 13.599/2006, de 28 de Junho, da ministra da Educação, no sentido de o suspender e de obter a sua declaração de ilegalidade
Aquele despacho, destinado a definir regras para a distribuição de serviço e organização do ano lectivo 2006/2007, na opinião da FENPROF, está ferido de graves ilegalidades.

Milhares de educadores e professores, oriundos de todas as regiões do País, muitos deles com viagens iniciadas de manhã bem cedo, concentraram-se ao princípio da tarde no Marquês de Pombal. Objectivo: Marcha Nacional com destino ao largo do Rossio, convocada por 14 organizações de docentes.Em luta pela sua dignidade profissional, fizeram ouvir os sentimentos de protesto e de indignação que percorrem os jardins de infância e as escolas básicas e secundárias do País: "Pela negociação, contra a imposição", "Categoria só há uma: Professor e mais nenhuma!", "Direitos são para manter, não são par abater!", "Quotas na avaliação são a sua negação!" e "O tempo de serviço é para contar, não é para congelar"