Apesar de, recentemente, ter divulgado um desmentido público, o Ministério da Educação pretende encerrar mais de um milhar de Jardins de Infância da rede pública de estabelecimentos.

A FENPROF denuncia essa intenção com base em documentos divulgados pelas administrações educativas regionais, em pareceres solicitados a autarquias e órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e a informações prestadas a educadores e famílias que apontam no sentido do encerramento dos estabelecimentos no final do presente ano lectivo.

Por solicitação da FENPROF, tem lugar hoje, dia 10 de Julho, pelas 16 horas, uma reunião entre esta Federação Sindical e o Senhor Inspector-Geral de Educação. A delegação sindical será composta por diversos membros do Secretariado Nacional da FENPROF, incluindo o seu Secretário-Geral, e pretende abordar alguns aspectos relacionados com a intervenção e o relevante trabalho da IGE no sistema educativo.

A Federação Nacional dos Professores foi surpreendida, a partir da consulta do site do Ministério da Educação, com a referência a um Despacho, assinado pela Ministra da Educação e com data de 30 de Maio, que estabelece o calendário escolar para 2007-2008.Contrariamente ao que a seriedade política e as normas de convivência democrática ditariam, a FENPROF esperaria que o ME tivesse enviado um projecto previamente para que, tal como sempre aconteceu e a lei impõe, as organizações sindicais emitissem um parecer sobre uma matéria que tem implicações significativas no plano profissional e constitui uma peça fundamental para o eficaz e harmonioso desenvolvimento das actividades escolares.

A CGTP-IN saúda os trabalhadores portugueses, particularmente aqueles que, com muita coragem, determinação e sacrifícios pessoais, para si e para as suas famílias, exerceram o inalienável direito à greve, mesmo quando confrontados com a proibição de plenários de trabalhadores, recolha ilegal de dados pessoais, ameaças de processos disciplinares ou com o recurso à GNR para dificultar o exercício dos piquetes.

Pelos dados recolhidos até às 12.00 horas de 30/05, a FENPROF calcula que sejam mais de um milhar as escolas e jardins de infância encerrados em todo o país, deixando muitos milhares de alunos sem aulas. Trata-se de uma resposta muito expressiva de docentes e não docentes que, marcando presença na Greve Geral, decidiram aderir de forma significativa a este protesto nacional que exige outro rumo para o país, diferente do que a política do actual Governo lhe está a imprimir.

A FENPROF informa os docentes do 10.º escalão que apenas atingem entre 91 e 94 pontos que, no período de aperfeiçoamento da candidatura (até às 24 horas de dia 28 de Junho), poderão corrigir a ponderação relativa à avaliação de desempenho, caso tenham apenas considerado 1 ponto (correspondendo a "Satisfaz").
De facto, o Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, refere que

O Aviso de Abertura do concurso para o próximo ano escolar, publicado no Diário da República de 23 de Março, contém normas ilegais ou que, no mínimo, decorrem de interpretações que pervertem a legislação que regula o regime de concursos para recrutamento de pessoal docente, designadamente o Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro.