A FENPROF informa os docentes do 10.º escalão que apenas atingem entre 91 e 94 pontos que, no período de aperfeiçoamento da candidatura (até às 24 horas de dia 28 de Junho), poderão corrigir a ponderação relativa à avaliação de desempenho, caso tenham apenas considerado 1 ponto (correspondendo a "Satisfaz").
De facto, o Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, refere que

O Aviso de Abertura do concurso para o próximo ano escolar, publicado no Diário da República de 23 de Março, contém normas ilegais ou que, no mínimo, decorrem de interpretações que pervertem a legislação que regula o regime de concursos para recrutamento de pessoal docente, designadamente o Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro.

Logo que teve conhecimento que o Ministério da Educação iria suprimir, a partir de Dezembro de 2006, a gratificação devida aos professores que, nas escolas, orientam os estágios pedagógicos, com a possibilidade de lhes ser exigida a reposição de 15 meses de gratificações recebidas, a FENPROF tomou uma posição clara de denúncia, rejeição e exigência de manutenção do pagamento acordado com os orientadores.
Na sequência dessa tomada de posição, foram obtidos importantes pareceres jurídicos, elaboradas minutas de requerimento a utilizar pelos professores e marcadas reuniões que deveriam ter lugar durante o corrente mês de Janeiro. Não surpreendeu, pois, que o ME tenha recuado na sua decisão, prevalecendo, mais uma vez, a razão de quem não acatou o inaceitável.

Para a FENPROF, o combate maior a este "ECD do ME" é o que lhe será dado pelos professores e educadores. As reuniões e plenários de docentes, que já se iniciaram, dão conta de uma crescente insatisfação dos professores que consideram que este estatuto, ao desvalorizar a função docente e ao agravar as condições de exercício da profissão, contribuirá para a degradação das condições de funcionamento das escolas e, consequentemente, para uma quebra da qualidade do ensino.

O Governo aprovou no passado dia 29  o Decreto-Lei que aprova o regime do primeiro concurso de acesso à categoria de titular.

A Plataforma Sindical dos Professores reafirma o seu desacordo em relação à divisão da carreira docente em categorias porque contraria a natureza da função docente, dificulta a organização e funcionamento das escolas e desvaloriza o exercício da actividade lectiva. O poder arbitrário e discricionário do Governo na abertura de vagas para acesso a esta categoria denuncia o carácter economicista da medida e as reais intenções do ME.

Terminado que está o processo de consulta aos professores e educadores associados do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) sobre a adesão à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical (CGTP-IN) que decorreu durante estes três últimos dias (4, 5 e 6 de Junho), a Direcção do SPM anuncia que 80% dos seus associados votou a favor da filiação naquela estrutura sindical.

Uma docente da Escola EB 2/3 de Cacia, em Aveiro, que se encontrava de baixa há cerca de dois anos, após lhe ter sido diagnosticada uma leucemia, foi obrigada pela Caixa Geral de Aposentações a regressar ao serviço para cumprir um período mínimo de 31 dias de trabalho.

A FENPROF regista positivamente que, embora decorrido mais de um ano sobre a aprovação pela Assembleia da República da Resolução nº 17/2006 relativa à situação dos professores de Técnicas Especiais, o Ministério da Educação tenha finalmente enviado um 2º projecto de decreto-lei que visa dar cumprimento ao ponto 1 da citada resolução. Lamentamos contudo que entre a apresentação do 1º projecto (nunca negociado) e a apresentação do 2º projecto, agora em análise, não tenha sido dada qualquer explicação às organizações sindicais e aos professores sobre as razões do cancelamento da reunião agendada para 28 de Março passado.

Poucos dias após a realização do 9.º Congresso Nacional dos Professores, o jornal "Público" divulgou um artigo de Vital Moreira em que, por considerar contraditórios os interesses da Escola Pública e os direitos dos docentes, criticava a declaração do Secretário-Geral da FENPROF, no encerramento do Congresso, referindo como traves mestras da acção e da luta sindical, precisamente a defesa da Escola Pública e, simultaneamente, a defesa dos direitos e interesses dos seus profissionais.

"A Greve Geral confirmou que existem forças e vontade para prosseguir a luta pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. É neste contexto que o Conselho Nacional da CGTP-IN apela a todos os trabalhadores portugueses para resistirem a mais esta inqualificável ofensiva neoliberal do poder económico e financeiro e prosseguirem, com redobrada confiança, a luta contra o desemprego e a chamada flexigurança -com a qual os patrões e as forças conservadoras pretendem criar mais precariedade e liberalizar os despedimentos-, pela melhoria do poder de compra e a valorização dos salários, contra as escandalosas desigualdades e injustiças sociais, por serviços públicos de qualidade, por um SNS universal, por um sistema educativo público, democrático e inclusivo e pela defesa da liberdade e dos direitos sindicais" (da Resolução aprovada pelo CN da Central)