O Governo pretende reduzir a capacidade de organização, de trabalho e de iniciativa sindical, reduzindo a um número mínimo os dirigentes com direito a 4 dia/mês de crédito para o exercício de actividade sindical (a lei atribui esse direito a todos os membros das direcções sindicais) e penalizando de forma acrescida as organizações sindicais com mais de 10.000 associados.

A acção dos Sindicatos e a correspondente resposta dos trabalhadores, têm provocado atrasos e dificuldades na aplicação de algumas das medidas mais negativas, como têm sido decisivas para que se atenuassem alguns dos seus efeitos. Por estas razões, o Governo lança um novo e fortíssimo ataque aos Sindicatos pretendendo, agora, enfraquecer a sua organização e capacidade de trabalho, alterando a lei que regula o exercício da actividade sindical na Administração Pública.

Segundo dados do Eurostat (3/07/2007), a taxa de desemprego em Maio foi de 7,9% em Portugal, quase um ponto percentual acima da média da União Europeia e apenas atrás da Eslováquia, Polónia, França, Grécia e Espanha. Portugal passou a ter uma taxa de desemprego mais elevada que a média da União Europeia no 4º trimestre de 2006. Esta taxa de 7,9% em nada contradiz a que foi divulgada pelo INE no 1º trimestre de 2007 (8,4%).

Para a FENPROF, a presença na Vigília que decorreu em Braga teve o significado de solidariedade para com o colega que faleceu, os seus familiares, amigos e colegas; de protesto pelo visível desrespeito que hoje é nutrido por quem se encontra mais fragilizado; e de exigência de respeito por quem, tendo dado o melhor de si enquanto o conseguiu fazer, é hoje vítima do mais insano desprezo.

Apesar de, recentemente, ter divulgado um desmentido público, o Ministério da Educação pretende encerrar mais de um milhar de Jardins de Infância da rede pública de estabelecimentos.

A FENPROF denuncia essa intenção com base em documentos divulgados pelas administrações educativas regionais, em pareceres solicitados a autarquias e órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e a informações prestadas a educadores e famílias que apontam no sentido do encerramento dos estabelecimentos no final do presente ano lectivo.

Por solicitação da FENPROF, tem lugar hoje, dia 10 de Julho, pelas 16 horas, uma reunião entre esta Federação Sindical e o Senhor Inspector-Geral de Educação. A delegação sindical será composta por diversos membros do Secretariado Nacional da FENPROF, incluindo o seu Secretário-Geral, e pretende abordar alguns aspectos relacionados com a intervenção e o relevante trabalho da IGE no sistema educativo.

A Federação Nacional dos Professores foi surpreendida, a partir da consulta do site do Ministério da Educação, com a referência a um Despacho, assinado pela Ministra da Educação e com data de 30 de Maio, que estabelece o calendário escolar para 2007-2008.Contrariamente ao que a seriedade política e as normas de convivência democrática ditariam, a FENPROF esperaria que o ME tivesse enviado um projecto previamente para que, tal como sempre aconteceu e a lei impõe, as organizações sindicais emitissem um parecer sobre uma matéria que tem implicações significativas no plano profissional e constitui uma peça fundamental para o eficaz e harmonioso desenvolvimento das actividades escolares.

A CGTP-IN saúda os trabalhadores portugueses, particularmente aqueles que, com muita coragem, determinação e sacrifícios pessoais, para si e para as suas famílias, exerceram o inalienável direito à greve, mesmo quando confrontados com a proibição de plenários de trabalhadores, recolha ilegal de dados pessoais, ameaças de processos disciplinares ou com o recurso à GNR para dificultar o exercício dos piquetes.