Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da Plataforma e Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, sublinhou que "com esta compilação de casos concretos pretendemos reforçar a nossa denúncia sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do novo Estatuto da Carreira Docente e dos termos do concurso para professor titular - um concurso injusto com regras próprias e inconstitucionais".

O Ministério convocou a FENPROF para duas (2) reuniões a realizar, respectivamente, na manhã e na tarde dos dias 19 e 26 de Julho. Parece, então, que o ME pretende reservar 2 reuniões (7 a 8 horas de trabalho efectivo) para negociar com os Sindicatos 7 diplomas legais. Isto significa que, em média, cada matéria poderá merecer, apenas, uma hora de negociação, o que é de todo inaceitável!

Frente Comum  repudia o comportamento do Governo com a tentativa de alterar a lei sindical sem negociação e de limitar direitos colectivos dos trabalhadores da AP, e vai solicitar  reuniões à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e à Comissão de Trabalho e Segurança Social, da AR e aos  responsáveis pela tutela de cada um dos sectores da Administração Pública.

No domínio da transferência de competências para as autarquias locais, a FENPROF reafirmou a sua firme oposição a qualquer processo que envolva concursos/recrutamento de docentes, salários, carreiras, regime disciplinar, avaliação do desempenho e desenvolvimento da actividade docente.

Para as organizações que integram a Plataforma, a situação política e social do país agravou-se, com implicações negativas na Educação, sendo de prever novos e ainda mais violentos ataques, tendo em conta as propostas já conhecidas do Governo para aprovar novos regimes de:vínculos, carreiras e remunerações para a Administração Pública; avaliação do desempenho, agora num quadro mais global em que se integra a gestão dos serviços (SIADAP);e organização jurídica das instituições do ensino superior.

"A Greve Geral de 30 de Maio vai ser um momento alto na luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e por uma mudança de rumo", sublinha a resolução aprovada