Como sublinhou Paulo Sucena, este Estatuto de Carreira  vai "gerar a mais grave crise política" da esfera da Educação em Portugal. "Não é um Estatuto da Carreira Docente assumido pela classe docente, mas um Estatuto imposto à classe docente", observou o porta-voz da Plataforma Sindical no encontro com os profissionais da comunicação social, ao fim da tarde de 23 de Novembro.

Os educadores e professores portugueses aprestam-se para iniciar e prosseguir, com afinco e coragem, em convergência, um dos mais importantes movimentos dos últimos decénios - o da luta por um estatuto de carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário digno e valorizador da profissão. É uma luta que se antevê prolongada e difícil, mas para a qual todos se mostram fortemente empenhados, sublinha o documento apresentado na conferência de imprensa que decorreu em Lisboa no dia 27 de Julho, subscrito por 13 organizações de docentes.

Os propósitos do Ministério da Educação, em obediência à política global do Governo para a Administração Pública, estão claramente expressos na proposta apresentada às Organizações Sindicais e são profundamente preocupantes e injustos, refere o documento, que acrescenta:

Com efeito, e no seguimento de uma política terrivelmente nefasta para todos os docentes, a proposta do ME funda-se exclusivamente em preocupações economicistas, arredando para um inaceitável segundo plano a componente pedagógica que é a marca essencial da profissão.

Por outro lado, as Organizações Sindicais subscritoras não podem deixar de manifestar as suas profundas reservas em relação a este processo negocial, porque, se se atender ao histórico recente, será muito mais de imposição do que de negociação.

O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa, nos dias 4 e 5 de Setembro, face aos gravíssimos erros cometidos, este ano, ao longo de todo o processo de concursos e colocação de professores e educadores, decidiu solicitar uma reunião urgente ao Ministério da Educação e confirmar a intenção de recorrer aos Tribunais perante as ilegalidades que têm sido cometidas.
O número de erros cometidos, a par da natureza ilegal de muitos deles, a que acresce uma realidade profissional pejada de injustiças, exigem - e a FENPROF exigi-lo-á junto do Ministério da Educação - que as colocações decorrentes do concurso deste ano tenham a validade de  apenas um ano, devendo haver um novo concurso em 2007.

As propostas do Governo de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações na Administração Pública, pretendem:
Acabar com o vínculo de emprego público de todos os trabalhadores da Administração Pública  
Permitir o despedimento sem justa causa
Acabar com o regime de carreiras
Diminuir os salários dos trabalhadores em geral
Aumentar o horário de trabalho, alterar o regime de faltas e diminuir o período de férias

As organizações sindicais de professores que constituem a plataforma para a revisão do ECD, reunidas hoje (6/10), em Lisboa, rejeitam, pela falta de ética política observada, as declarações do Secretário de Estado Jorge Pedreira, proferidas na sua intervenção de ontem à noite em dois canais televisivos.

As organizações sindicais repudiam a acusação feita aos educadores e professores portugueses e aos seus dirigentes sindicais, de ignorância pelo desconhecimento das propostas do Ministério da Educação. A afirmação proferida é ofensiva e intolerável para quem tem responsabilidades políticas no Governo. Só o nervosismo, a insegurança e a fragilidade técnica e política que continua a demonstrar na sustentação da proposta de carreira dos professores, podem justificar o desnorte visível no seu comportamento.

Tal atitude tornou-se mais evidente porque só agora se apercebeu, da verdadeira determinação e unidade dos professores na luta por uma carreira respeitada e valorizada, após o primeiro e grande sinal dado ontem no protesto que mobilizou em Lisboa cerca de 25 mil professores, na maior manifestação de sempre da classe.

Os educadores e professores marcaram presença activa no Protesto Geral pela mudança de políticas, que juntou em Lisboa, na tarde de 12 de Outubro, mais de 85 000 trabalhadores, em funções no sector privado, nas empresas públicas e nos serviços do Estado.
O Protesto, que saudou o êxito da Marcha Nacional de Educadores e Professores de 5 de Outubro, aprovou uma moção em que se realça que a justeza e as razões da luta "não deixarão de ter eco na sociedade"  e que "o poder político e o económico não podem ignorar as nossas reivindicações porque o trabalho digno e qualificado é condição essencial para vencer os problemas da economia e desenvolver o País".
Como se ouviu em Lisboa na tarde de 12 de Outubro, "quem luta sempre alcança, queremos a mudança". / JPO

Realizou-se hoje, 18 de Outubro, o segundo dia da Greve Geral dos Professores e Educadores.

A greve regista o crescimento generalizado dos índices de adesão nas escolas do ensino secundário e a manutenção dos valores na generalidade das escolas EB 2, 3. É na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico que os valores descem ligeiramente, relativamente à elevada adesão registada ontem. Às quebras registadas não será alheio o facto de os jovens professores e com menores recursos económicos terem optado por realizar apenas um dia de greve.

Porém, é relevante o valor global da percentagem de adesão, superior a 80%, a qual revela uma manifestação inequívoca de desagrado dos professores e educadores portugueses em relação à proposta apresentada pelo ME aos sindicatos e que não sofreu, ainda, qualquer alteração significativa por parte do Ministério da Educação, nas duas mais recentes versões.

OS PROFESSORES EXIGEM RESPEITO E UMA OUTRA ATITUDE NEGOCIAL DO M.E.!

Caso o M.E. não recue nas suas propostas, naquilo que é essencial e em relação ao qual a Plataforma Sindical para o ECD já apresentou propostas, o movimento sindical docente aprovará novas formas de luta que levará por diante. Luta essa que, defendendo a profissão docente, defende a Escola Pública Portuguesa e a Qualidade do Ensino a que todas as crianças e jovens do País têm direito

A reunião do dia 19 e as declarações públicas que Jorge Pedreira, Secretário de Estado, proferiu posteriormente tiveram como único objectivo um ataque tão insano quanto ilógico aos professores e aos seus sindicatos representativos. Aos primeiros por se atreverem a resistir `de forma decidida à destruição do seu Estatuto, da sua dignidade profissional, e à degradação da Escola Pública; aos segundos por organizarem a luta dos professores que representam em vez de serem meros instrumentos da vontade do poder. E numa metáfora tão infeliz quanto confusa, diz que se não acabarem as ondas se afundará "o barco". O barco da Educação não vai ao fundo com a luta dos professores pelos seus direitos nem com a intervenção firme dos sindicatos. O que levaria "o barco" ao fundo, como a nossa história recente nos ensina é a inexistência de sindicatos fortes e intervenientes e o desinvestimento afrontoso na profissão docente.

Esta negociação suplementar reveste-se de grande importância político-sindical, porque dela pode decorrer a manutenção das posições de total inflexibilidade por parte do ME, atitude que fará recrudescer o clima de intensa e agressiva conflitualidade, entre as partes, promovido pelo poder político, ou se gerará uma etapa de procura de consensos que pode indiciar um afrouxamento das tensões existentes entre Governo e Organizações Sindicais.

1. O Ministério da Educação, pela voz do secretário de Estado Adjunto e da Educação, parece querer abrir portas no processo de negociação do ECD que anteriormente havia fechado, em declarações produzidas pelos seus responsáveis.
2. A FENPROF considera de relevante importância política a afirmação do Prof. Jorge Pedreira, segundo o qual o M.E. está aberto a reconsiderar, no período suplementar do processo negocial, a revisão de alguns aspectos, no âmbito das disposições transitórias e no da aplicação de alguns princípios gerais, da sua proposta de ECD. Porém, naquilo a que o Secretário de Estado Adjunto e da Educação designou por "questões de princípio", mantém-se a atitude ministerial de total inflexibilidade.
3. A FENPROF afirma, por sua vez, que o respeito pelos seus próprios princípios não a impede de manifestar a sua disponibilidade para uma última e importantíssima leitura da arquitectura global do ECD de modo a que se encontrem, consensualmente, os princípios e sua explicitação que devem presidir a um ECD justo, exigente, rigoroso e motivador da classe docente.
4. Por fim, a FENPROF considera que a esta aparente alteração de postura da equipa ministerial não será alheia toda a acção que tem vindo a ser desenvolvida pela Plataforma de Sindicatos com grande envolvimento dos professores e educadores. Assim sendo, maior importância ganham as acções previstas para os dias 15, 16 e 17 deste mês: Vigília, Plenário Nacional, Cordão Humano e entrega de Abaixo-Assinado de rejeição do ECD que o ME pretende impor.        

                                                                                                      09/11/2006 O Secretariado Nacional

A Senhora Ministra da Educação tentou (23/11), mais uma vez, virar os professores e educadores contra os seus Sindicatos, afirmando que, contrariamente à opinião destes, os docentes estão de acordo com o ECD do ME, dele resultando vantagens que, na verdade, não existem.

Lisboa foi uma das mais de duas dezenas de cidades (todas as capitais de distrito do continente e ainda Funchal, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta) que assistiu ao protesto nacional convocado pela Inter, "em nome da indignação", por novas políticas, que assegurem um futuro de progresso para todos os portugueses.No conjuntio, dezenas de milhar de trabalhadores participaram nesta acção da CGTP-IN