A reunião do dia 19 e as declarações públicas que Jorge Pedreira, Secretário de Estado, proferiu posteriormente tiveram como único objectivo um ataque tão insano quanto ilógico aos professores e aos seus sindicatos representativos. Aos primeiros por se atreverem a resistir `de forma decidida à destruição do seu Estatuto, da sua dignidade profissional, e à degradação da Escola Pública; aos segundos por organizarem a luta dos professores que representam em vez de serem meros instrumentos da vontade do poder. E numa metáfora tão infeliz quanto confusa, diz que se não acabarem as ondas se afundará "o barco". O barco da Educação não vai ao fundo com a luta dos professores pelos seus direitos nem com a intervenção firme dos sindicatos. O que levaria "o barco" ao fundo, como a nossa história recente nos ensina é a inexistência de sindicatos fortes e intervenientes e o desinvestimento afrontoso na profissão docente.

Esta negociação suplementar reveste-se de grande importância político-sindical, porque dela pode decorrer a manutenção das posições de total inflexibilidade por parte do ME, atitude que fará recrudescer o clima de intensa e agressiva conflitualidade, entre as partes, promovido pelo poder político, ou se gerará uma etapa de procura de consensos que pode indiciar um afrouxamento das tensões existentes entre Governo e Organizações Sindicais.

1. O Ministério da Educação, pela voz do secretário de Estado Adjunto e da Educação, parece querer abrir portas no processo de negociação do ECD que anteriormente havia fechado, em declarações produzidas pelos seus responsáveis.
2. A FENPROF considera de relevante importância política a afirmação do Prof. Jorge Pedreira, segundo o qual o M.E. está aberto a reconsiderar, no período suplementar do processo negocial, a revisão de alguns aspectos, no âmbito das disposições transitórias e no da aplicação de alguns princípios gerais, da sua proposta de ECD. Porém, naquilo a que o Secretário de Estado Adjunto e da Educação designou por "questões de princípio", mantém-se a atitude ministerial de total inflexibilidade.
3. A FENPROF afirma, por sua vez, que o respeito pelos seus próprios princípios não a impede de manifestar a sua disponibilidade para uma última e importantíssima leitura da arquitectura global do ECD de modo a que se encontrem, consensualmente, os princípios e sua explicitação que devem presidir a um ECD justo, exigente, rigoroso e motivador da classe docente.
4. Por fim, a FENPROF considera que a esta aparente alteração de postura da equipa ministerial não será alheia toda a acção que tem vindo a ser desenvolvida pela Plataforma de Sindicatos com grande envolvimento dos professores e educadores. Assim sendo, maior importância ganham as acções previstas para os dias 15, 16 e 17 deste mês: Vigília, Plenário Nacional, Cordão Humano e entrega de Abaixo-Assinado de rejeição do ECD que o ME pretende impor.        

                                                                                                      09/11/2006 O Secretariado Nacional

A Senhora Ministra da Educação tentou (23/11), mais uma vez, virar os professores e educadores contra os seus Sindicatos, afirmando que, contrariamente à opinião destes, os docentes estão de acordo com o ECD do ME, dele resultando vantagens que, na verdade, não existem.

Lisboa foi uma das mais de duas dezenas de cidades (todas as capitais de distrito do continente e ainda Funchal, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta) que assistiu ao protesto nacional convocado pela Inter, "em nome da indignação", por novas políticas, que assegurem um futuro de progresso para todos os portugueses.No conjuntio, dezenas de milhar de trabalhadores participaram nesta acção da CGTP-IN

Através do ofício número 2355, de 31/07/2006, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, é solicitado um parecer à FENPROF, até dia 3 de Agosto, relativo a um projecto de despacho sobre a colocação, por transferência ou destacamento, dos docentes portadores de incapacidade permanente visual, auditiva ou outra que, comprovadamente, dificulte ou impeça a sua mobilidade.A FENPROF não enviou qualquer parecer, pois considera não estarem a ser respeitadas as mais elementares normas negociais, consagradas na Lei 23/98, de 26 de Maio. Efectivamente, o ME pretende que a FENPROF emita um parecer em 3 dias, em pleno mês de Agosto (o que impossibilita que consulte os professores) e sem que seja convocada qualquer reunião negocial.

A FENPROF reúne hoje (5 de Dezembro, a partir das 14.30 horas) com o Ministério da Educação. Em discussão estará a aprovação de um novo regime de contratação de professores, pelo qual o ME pretende possibilitar a contratação directa pelas escolas, recorrendo estas à figura de contrato individual de trabalho ou mesmo de prestação de serviço (recibo verde).