Através do ofício número 2355, de 31/07/2006, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, é solicitado um parecer à FENPROF, até dia 3 de Agosto, relativo a um projecto de despacho sobre a colocação, por transferência ou destacamento, dos docentes portadores de incapacidade permanente visual, auditiva ou outra que, comprovadamente, dificulte ou impeça a sua mobilidade.A FENPROF não enviou qualquer parecer, pois considera não estarem a ser respeitadas as mais elementares normas negociais, consagradas na Lei 23/98, de 26 de Maio. Efectivamente, o ME pretende que a FENPROF emita um parecer em 3 dias, em pleno mês de Agosto (o que impossibilita que consulte os professores) e sem que seja convocada qualquer reunião negocial.

A FENPROF reúne hoje (5 de Dezembro, a partir das 14.30 horas) com o Ministério da Educação. Em discussão estará a aprovação de um novo regime de contratação de professores, pelo qual o ME pretende possibilitar a contratação directa pelas escolas, recorrendo estas à figura de contrato individual de trabalho ou mesmo de prestação de serviço (recibo verde).