Os educadores e professores portugueses aprestam-se para iniciar e prosseguir, com afinco e coragem, em convergência, um dos mais importantes movimentos dos últimos decénios - o da luta por um estatuto de carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário digno e valorizador da profissão. É uma luta que se antevê prolongada e difícil, mas para a qual todos se mostram fortemente empenhados, sublinha o documento apresentado na conferência de imprensa que decorreu em Lisboa no dia 27 de Julho, subscrito por 13 organizações de docentes. "Esta foi a primeira vez desde o 25 de Abril de 1974 que um conjunto tão alargado de organizações sindicais de professores se uniu para convocar um plano de lutas contra o Ministério da Educação, salientou Paulo Sucena."
Os sindicatos prometem realizar "um conjunto de acções e lutas convergentes" nos próximos meses contra a inflexibilidade negocial da tutela. "Se houver intransigência e imobilismo, as greves aparecerão. Um dia, dois dias, três ou quatro, logo se vê", afirmou Paulo Sucena, secretário-geral da Federação Nacional de Professores, destaca o serviço da Lusa, que sublinha mais adiante:
"Esta foi a primeira vez desde o 25 de Abril de 1974 que um conjunto tão alargado de organizações sindicais de professores se uniu para convocar um plano de lutas contra o Ministério da Educação, salientou Paulo Sucena."
"É inédito estarem sentadas à mesma mesa tantas organizações sindicais. Conseguimos uma grande convergência de pontos de vista na leitura crítica do Estatuto da Carreira Docente". Segundo Paulo Sucena, as 13 organizações representam mais de 40 por cento dos cerca de 150 mil professores, destaca ainda a reportagem da Lusa.
Os propósitos do Ministério da Educação, em obediência à política global do Governo para a Administração Pública, estão claramente expressos na proposta apresentada às Organizações Sindicais e são profundamente preocupantes e injustos, refere o documento subscrito pelas organizações sindicais, que acrescenta:
Com efeito, e no seguimento de uma política terrivelmente nefasta para todos os docentes, a proposta do ME funda-se exclusivamente em preocupações economicistas, arredando para um inaceitável segundo plano a componente pedagógica que é a marca essencial da profissão.
Por outro lado, as Organizações Sindicais subscritoras não podem deixar de manifestar as suas profundas reservas em relação a este processo negocial, porque, se se atender ao histórico recente, será muito mais de imposição do que de negociação.
Este é um momento de enorme responsabilidade para todas as Organizações Sindicais e para todos e cada um dos docentes. Impõe-se-nos que sejamos intransigentes na edificação e consolidação de um Estatuto de Carreira em que todos os docentes se revejam e que nele sintam reconhecido o seu esforço e empenho profissionais. Por isso, este é um momento em que se torna necessário concentrar a combatividade de todos em torno dos eixos fundamentais de uma profissionalidade exigente, reconhecida e valorizada.
As organizações sindicais subscritoras deste documento propõem a todos os docentes que unam esforços em torno de uma revisão séria do ECD, porque ela terá implicações na vida de todos - dos educadores de infância e professores, estejam contratados ou desempregados, dos que estão a iniciar carreira, até aos que se encontram no topo da carreira - e porque dela tem que resultar um claro fortalecimento da imagem dos educadores e professores portugueses.
Considerando então que esta será a grande bandeira sob a qual os educadores e professores dos ensinos básico e secundário conduzirão a sua luta nos próximos tempos, as organizações sindicais apresentam a todos os colegas, em forma de plataforma reivindicativa, o consenso a que chegaram, após a avaliação da proposta do ME de "Regime Legal da Carreira do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário", bem como uma proposta de acções e lutas.
Plataforma Reivindicativa
Relativamente às propostas do ME para revisão do ECD, as organizações sindicais manifestam-se contra:
- A criação de categorias hierarquizadas, com conteúdos funcionais distintos, que impediriam o acesso ao topo da carreira de cerca de 80% dos professores e educadores.
- O modelo de avaliação do desempenho, que estabelece quotas e assenta em parâmetros inaceitáveis como os relativos às taxas de abandono e insucesso escolar ou a apreciação dos pais sobre a actividade lectiva dos docentes.
- A violação de direitos fundamentais, tais como o de maternidade e paternidade, a protecção na doença ou a liberdade de exercício de actividade sindical, entre outros.
- A não consideração do tempo de serviço, designadamente o prestado na actual carreira (no escalão que, para o professor, vier a ser o de transição), bem como o prestado no ensino particular e cooperativo ou sob o regime de contratação em escolas públicas.
- O efectivo aumento dos horários de trabalho e a tentativa de transferir actividades e responsabilidades atinentes à componente lectiva para a não lectiva.
- As exigências para ingressar na profissão, designadamente os termos em que é previsto o período probatório.
- A generalização da contratação directa de docentes pelas escolas, bem como a revogação dos contratos administrativos e a sua substituição por contratos individuais de trabalho.
- A inexistência de quaisquer consequências positivas na carreira provindas da obtenção de graus académicos superiores (licenciaturas, mestrados e doutoramentos) pelos docentes ou de outras formações acrescidas e pós-graduações.
- A revogação de quaisquer normativos do ECD, cuja eliminação penaliza os docentes que exercem, entre outros, cargos ou funções políticas ou sindicais.
Acções e Lutas
Caso o Ministério da Educação, pela via negocial, não mostre efectiva disponibilidade para alterar as suas propostas, as organizações sindicais desenvolverão um conjunto de acções e lutas convergentes, com o objectivo de mostrar a necessidade de o Ministério da Educação abandonar posições imobilistas. Quem se dispõe a negociar de boa-fé, sabe que a busca de consensos implica cedências.
Estas acções corresponderão a momentos e formas convergentes de acção e de luta, que não impedem as organizações de promover ou envolver-se em outras, de modo próprio ou colectivo ou no quadro de estruturas superiores em que se integrem, seja no âmbito da Administração Pública, seja das Confederações em que estejam filiadas.
Reservando-se para cada estrutura sindical a actividade de organização, mobilização e esclarecimento dos professores e educadores, são aprovadas as seguintes acções convergentes:
1. 11 de Setembro: "Abertura Solene" do Ano Lectivo 2006/2007, em contraposição à abertura promovida pelo Governo.
2. 15 de Setembro: "Luto Nacional" de protesto contra a actual política educativa, que assenta num ataque profundo aos fundamentos da Escola Pública, aos contornos da Profissão Docente e à profissionalidade de quem a exerce, sobrelevado pela proposta apresentada pelo ME de revisão do Estatuto da Carreira Docente.
3. 5 de Outubro [Dia Mundial do Professor]: Marcha Nacional dos Professores e Educadores, por uma profissão dignificada, por uma escola de qualidade.
4. Greve(s) de Professores e Educadores
A realização de greve(s) após a Marcha Nacional, salvo se as posições negociais do Ministério da Educação exigirem a marcação de Greve em data anterior ao dia 5 de Outubro.
27 de Julho de 2006
As Organizações Subscritoras:
FENPROF, FNE, FENEI, FEPECI, ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPE, SNPES, SNPL, SPLIU, U S P
