O Secretariado Nacional da FENPROF reunido nos dias 4 e 5 de Setembro, face aos gravíssimos erros cometidos, este ano, ao longo de todo o processo de concursos e colocação de professores e educadores, decidiu solicitar uma reunião urgente ao Ministério da Educação e confirmar a intenção de recorrer aos Tribunais perante as ilegalidades que têm sido cometidas.
O número de erros cometidos, a par da natureza ilegal de muitos deles, a que acresce uma realidade profissional pejada de injustiças, exigem - e a FENPROF exigi-lo-á junto do Ministério da Educação - que as colocações decorrentes do concurso deste ano tenham a validade de apenas um ano, devendo haver um novo concurso em 2007.
As irregularidades cometidas pelo ME e as inúmeras injustiças que foram criadas reflectem-se nas seguintes situações:
. desaparecimento ilegal de cerca de 1.500 vagas do quadro por não terem sido recuperadas, nos termos legalmente estabelecidos:
. colocação de professores com habilitações desadequadas às necessidades das escolas no grupo de educação tecnológica (professores de Secretariado para leccionarem Mecânica; professores de Electrotecnia para leccionarem Horticultura; entre muitos outros casos absurdos);
. preenchimento ilegal de horários incompletos à margem do princípio da graduação profissional dos professores e sem ter em contas as suas preferências de candidatura;
. colocação de docentes por convite (Educação Especial);
. transferência de docentes devido ao encerramento de escolas que se manterão abertas. Nestes casos, aos lugares ainda a preencher estão a ser atribuídos códigos que correspondem a outras escolas;
. promoção, pela própria administração, de trocas de colocação através de um processo não previsto na lei, em muitos casos, está a provocar novas ultrapassagens no acesso às que são consideradas as melhores vagas.
. não colocação de centenas de docentes dos quadros (no grupo 320 - Francês), apesar de devidamente habilitados para o efeito.
O ME tentou ocultar a confusão que está instalada com a promoção de uma campanha de propaganda pela qual pretendeu convencer os portugueses das vantagens da antecipação das afectações dos docentes dos QZP. Na verdade, daí não adveio qualquer vantagem:
- o prazo para aceitação das colocações teve de ser alargado até 29 de Agosto;
- o número de lugares a preencher a meio de Agosto estava longe de se aproximar do que corresponde às necessidades globais daquela fase do concurso, levando ao aparecimento posterior de milhares de vagas que vieram a ser ocupadas por docentes menos graduados, provocando gravíssimas injustiças e pervertendo o principio da graduação profissional.
No Ministério da Educação reina a impunidade. Sem o mínimo pejo, são cometidas as mais grosseiras ilegalidades e as mais graves injustiças. Sem qualquer problema de consciência, os responsáveis do ME "brincam" com a vida de milhares de docentes, negando-lhes o direito à estabilidade de emprego, profissional e de vida.
Tudo isto acontece, nos concursos como em outros domínios educativos, porque a Ministra da Educação e os seus Secretários de Estado, apesar de hábeis na construção de discursos demagógicos, não percebem nada de educação!
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/09/2006