A Assembleia da República decidiu promover, conjuntamente com o Governo, um Debate Nacional sobre Educação, por ocasião dos vinte anos da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo (1986-2006). O Conselho Nacional de Educação foi mandatado para organizar este Debate.
Estes vinte anos corresponderam a tempos de grandes mudanças sociais e políticas, com fortes repercussões no campo da educação e, mais particularmente, na educação escolar. Pela primeira vez na nossa história alcançamos o objectivo da universalização de uma educação básica de nove anos, uma meta a que tantos portugueses deram o seu melhor, ao longo de tantas décadas. Expandiu-se a frequência da educação pré-escolar e dos ensinos secundário e superior, o que permitiu dar importantes saltos qualitativos intergeracionais, tal era o atraso educacional de que se partira, no pós-25 de Abril. Construiu-se um parque escolar mais moderno e o investimento público em educação aumentou de modo muito significativo. A diversidade cultural invadiu as escolas e a democracia consolidou-se, tornando-se a educação hoje um sólido suporte cultural do Portugal contemporâneo.
Muitas instituições sociais dão hoje prioridade à formação das pessoas que as integram e novos públicos acedem a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. Melhoraram, ao longo destes anos, as qualificações dos portugueses, sobretudo dos mais jovens, o que nos permite encarar o futuro com renovada esperança.
Mas, volvidos estes anos e como todos sabemos, subsistem problemas e impasses que requerem um redobrado empenhamento de todos e uma nova ambição. Mais, a sua superação exige esforços de tal monta que só a mobilização das energias dos cidadãos e das instituições poderá vir a resolver. Falamos do insucesso e do abandono escolar, prematuro e desqualificado, do baixo nível geral de qualificações da mão-de-obra e da deficiente preparação técnica de muitos jovens que entram no mercado de trabalho, da persistência de enormes desigualdades sociais e geográficas, do ainda muito insuficiente investimento em ciência, investigação e desenvolvimento, dos precários resultados alcançados por várias reformas introduzidas sequencialmente, sem cuidadas avaliações.
Entretanto, os nossos parceiros europeus desenvolveram os seus sistemas educativos e alcançam hoje patamares médios de qualidade acima dos que nós já conseguimos obter. Uma economia europeia cada vez mais baseada no conhecimento, as metas com que nos comprometemos no Programa "Educação e Formação 2010", a par da opção pela imediata implementação do "Processo de Bolonha", obrigam-nos a um redobrado e urgente esforço de clarificação, de redefinição de prioridades e de mobilização de todos os actores sociais. A crescente competitividade mundial, a persistente debilidade da nossa economia, a necessidade de promover uma maior coesão social e de aprofundar a democracia, só reforçam o carácter inadiável desta orientação política e estratégica.
A educação escolar, em complemento da acção da família, constitui hoje um esteio nevrálgico para a promoção do desenvolvimento humano e para a formação de cidadãos mais autónomos, livres, empreendedores e solidários, uma decisiva alavanca para que cada ser humano tome conta do seu destino, em paz com os seus concidadãos (como indica o Relatório da UNESCO sobre a Educação para o Séc. XXI).
Corremos, entretanto, o risco de ver crescer, em Portugal, um fosso entre as instituições de ensino e a sociedade, quer fruto das dificuldades das escolas em cumprirem uma parte das suas promessas, quer pelo excesso de mandatos que sobre elas recaem, muitos deles equívocos, quer como resultado de um fechamento das instituições de ensino sobre si mesmas, quer ainda porque os actores sociais se afastam das escolas, conformados com as dificuldades e com os resultados até hoje obtidos.
Temos de combater um olhar permanentemente situado no lado das dificuldades e dos problemas. Também não podemos aceitar a perspectiva de que os actores sociais do nosso país se conformam com a ideia de que o futuro da educação e do ensino dos portugueses será construído meramente com base em interesses corporativos. Temos de ambicionar mais e melhor e está ao nosso alcance mobilizarmo-nos de modo adequado.
É neste contexto tão revolto e exigente que surge o Debate Nacional sobre a Educação. Um debate que não pode ser mais um momento de discussão entre uns quantos especialistas. Este Debate tem um foco muito claro: como vamos melhorar a educação nos próximos anos, tendo em vista construir um Portugal mais moderno e mais justo? Temos, por isso, não só que identificar as questões críticas e propor as linhas de orientação, como também definir metas, objectivos, recursos e compromissos para melhorar a educação.
Pretende-se assim que o debate seja focado, o que quer dizer que nem todas as questões receberão o mesmo destaque, embora tudo possa ser discutido. Elegemos cinco áreas temáticas: (i) educação e cidadania; (ii) qualidade e equidade em educação; (iii) escolas, professores e outros profissionais; (iv) aprendizagem ao longo da vida e desafios do emprego; (v) ciência, investigação e desenvolvimento educativo. Para cada uma destas áreas foram elaboradas quatro perguntas para o debate. A estas acresce uma área aberta, susceptível de acolher outros contributos e de concretizar as sugestões (que metas e que medidas para melhorar a educação nos próximos anos).
O Conselho Nacional de Educação pretende que o debate seja aberto e plural, que envolva todas as pessoas e que ocorra nas mais diversas instituições sociais que vivificam o tecido social do nosso país, o que representa um grande desafio para todas elas, sobretudo para aquelas que até hoje possam ter estado dormentes para o estabelecimento de compromissos com uma significativa melhoria da educação. A participação de todos os actores sociais é decisiva, pois só eles, associados às escolas, poderão protagonizar as melhorias necessárias. Há hoje fortes evidências de que os contextos sociais culturalmente ricos e com forte participação cidadã propiciam escolas com melhores resultados.
O Conselho Nacional de Educação apela ao envolvimento e à livre promoção do Debate em todo o país, do modo mais descentralizado possível. O Conselho promoverá audições públicas e todos os seus Conselheiros se irão empenhar neste Debate, junto dos sectores da sociedade portuguesa que representam. Mas é preciso irmos mais longe: todos os cidadãos (pais e professores, jovens, profissionais activos e idosos) e todas as instituições sociais locais (como, por exemplo, autarquias, movimentos cívicos, associações culturais, empresariais e sindicais, museus e bibliotecas, Igrejas e jornais e rádios locais, centros de investigação e fundações) são chamadas a participar activamente e a fazer-nos chegar os seus contributos.
Os promotores do Debate Nacional sobre a Educação, a Assembleia da República e o Governo saberão, no termo do Debate, atender às suas conclusões e construir as necessárias e oportunas medidas políticas, tanto no plano legislativo como no plano executivo.
O Debate abre no dia 22 de Maio e termina a 30 de Novembro de 2006. Será um Debate transparente, havendo o cuidado em organizar e dar a conhecer, através do sítio do Debate (www.debatereducação.pt), todos os contributos dos portugueses e todos os documentos de apoio ao Debate, particularmente as sínteses e os estudos entretanto realizados. No termo desta dinâmica social, estará também disponível na Internet, o Relatório Final do Debate.
Como vamos melhorar a educação nos próximos anos? Responda, participe e envie-nos as suas sugestões. Uma educação melhor não será certamente uma operação de magia, é irrecusavelmente uma obra das nossas mãos, de todos os portugueses, de todas as instituições de ensino e de todos os actores sociais.
Linhas orientadoras do Debate
O Debate Nacional sobre Educação rege-se por um conjunto claro e coeso de linhas orientadoras que decorrem do quadro de autonomia e independência que caracteriza o Conselho Nacional de Educação, enquanto órgão com funções consultivas, que deve proporcionar a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente à política educativa.
O Conselho Nacional de Educação organiza o Debate Nacional em obediência a princípios de democraticidade, transparência, abertura ao exterior, pluralidade de opiniões, participação e responsabilidade dos cidadãos e da sociedade em geral, com vista à identificação de medidas conducentes à melhoria da Educação. Os referidos princípios podem enunciar-se em torno de cinco palavras-chave:
Transparência - todos os debates, todos os contributos, todas as propostas são dadas a conhecer a todos, de forma transparente no sítio do Debate na Internet e nas publicações a editar.
Autonomia - O CNE acolhe uma representação muito vasta dos vários sectores e interesses da educação e organiza o Debate Nacional num quadro de autonomia e de acordo com o mandato que lhe foi outorgado pela Assembleia da República.
Participação - o Debate Nacional procura envolver a sociedade em geral e cada cidadão em particular. É a participação de todos, do cidadão anónimo ao mais renomado especialista, que garante a abertura e a pluralidade de opiniões que este Debate pretende assegurar e que abre portas a uma maior assunção de responsabilidades.
Nacional - tal como a sua própria designação indica, o Debate pretende-se geográfica e sociologicamente abrangente, convocando a generalidade dos Portugueses a expressar as suas opiniões e a dar os seus contributos, sem discriminações de lugar ou de condição.
Melhoria - o foco principal do Debate Nacional é a melhoria da Educação, não é o seu passado, mas sim o seu futuro. São a esperança de construir o futuro e a possibilidade de actuar no presente que conduzem a reflexão e o debate.
O que queremos
O Debate Nacional sobre Educação deverá ter em conta os caminhos e os desenvolvimentos verificados na Educação nas últimas décadas, mas abre-se sobretudo ao futuro e elege como finalidade maior a melhoria da Educação em Portugal.
São objectivos do Debate Nacional:
1. Dinamizar o debate sobre a educação no seio da sociedade, fomentando a discussão dos problemas e dos modos de os resolver, mobilizando parceiros e actores capazes de protagonizar as melhorias necessárias.
2. Identificar questões críticas na organização do sistema educativo e no funcionamento das escolas.
3. Identificar linhas de orientação, objectivos, metas e recursos para melhorar a educação, no horizonte dos próximos anos.
4. Fundamentar a opção e a necessidade de um investimento social contínuo na educação.
5. Envolver e comprometer os actores sociais na melhoria da qualidade da educação.
Áreas Temáticas do Debate
O Debate Nacional sobre Educação procura centrar a reflexão em torno de um conjunto de áreas temáticas que podem dividir-se, por sua vez, em diferentes temas como os que abaixo se apresentam, a título exemplificativo. No entanto, esta estruturação não impede a introdução de outros temas considerados relevantes e deverá orientar a reflexão e as análises na procura de sugestões e medidas com vista à melhoria da educação.
A cada uma das áreas temáticas associam-se questões nevrálgicas que se propõem para análise pelos intervenientes no Debate, tendo em vista focar o debate no essencial: como melhorar a Educação nos próximos anos.
1. Educação e Cidadania
Educação, condição de cidadania e aprendizagem da cidadania. Papel do Estado na educação e liberdade de aprender e de ensinar. Sistema de escolhas e participação das famílias. Mobilização de toda a sociedade para a causa da educação. Necessidades educativas na sociedade multicultural e do conhecimento. Os novos públicos e as novas oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.
2. Qualidade e Equidade em Educação
Igualdade de oportunidades, desenvolvimento infantil e educação pré-escolar. Abandono escolar e insucesso educativo. Heterogeneidade, minorias e inclusão. Garantia de qualidade e cultura de avaliação. Recolha e difusão das melhores práticas. Qualidade e equidade do ensino básico ao ensino superior e à aprendizagem ao longo da vida.
Questões curriculares - saberes cruciais, comuns para todos os cidadãos; valores; conteúdos e materiais curriculares; diversificação e diferenciação; necessidades educativas especiais; avaliação das aprendizagens e papel dos padrões de referência, nacionais e internacionais.
3. Escolas, Professores e outros profissionais
Autonomia, governo das escolas e prestação de contas. Administração do sistema e articulação vertical entre níveis e ciclos. Avaliação do desempenho das escolas. Grupos de interessados, parcerias e envolvimento dos pais. Participação dos jovens. Inovação e prospectiva.
Estatuto dos professores e profissionalidade docente. Formação inicial e contínua de professores. Avaliação de desempenho. Participação na reflexão e investigação em matéria educativa e desenvolvimento curricular.
Estatuto e papel de outros profissionais na escola (apoio sócio-educativo, apoio técnico ao ensino experimental, educação especial, orientação educativa e vocacional, animação desportiva e sócio-cultural, entre outros).
- Aprendizagem ao Longo da Vida e os Desafios do Emprego
Organização da educação escolar. Diversidade de formações de nível secundário e pós-secundário e superior. Qualificação profissional. Educação de adultos. Orientação escolar e profissional. Transições e interfaces escola/empresas ou aprendizagem/trabalho. Contextos educativos não formais e participação de outros actores educativos. Reconhecimento e certificação de competências.
5. Ciência, Investigação e Desenvolvimento Educativo
Diversificação e internacionalização do ensino superior. Processo de Bolonha, contextos e modelos de ensino e de aprendizagem e novos públicos. Autonomia e governo das instituições. Desenvolvimento da ciência, da investigação científica e da educação. Educação científica e promoção da cultura científica e tecnológica.
Desenvolvimento futuro do sistema educativo português. Missões, públicos, intervenientes, recursos. Novas condições de governabilidade. Parcerias público-privado. Reestruturação da administração educacional. Mobilização de todos os portugueses para uma melhor educação.
- Área transversal: metas e medidas prioritárias
Além das cinco áreas referidas é criada uma área mais genérica, com um duplo objectivo: acolher todas as opiniões que por uma ou outra razão não se enquadrem nas cinco áreas temáticas e recolher sugestões muito directas e práticas acerca das metas e das medidas que devem ser prioritariamente tomadas para melhorar a educação em Portugal nos próximos anos.
- Estrutura Organizativa
A estrutura organizativa do Debate Nacional tem como órgão responsável o Conselho Nacional de Educação.
5.1. Conselho Nacional de Educação - CNE
O CNE é o organizador do Debate, por mandato da Assembleia da República, e será uma sede privilegiada para a reflexão e análise, para a realização de audições, seminários e colóquios de cariz nacional e para a apreciação dos principais documentos relativos ao Debate Nacional, nomeadamente, os relatórios temáticos e o relatório final. A Comissão Organizadora do Debate, enquanto Comissão Especializada Eventual do CNE, manterá informado o Plenário do Conselho sobre os desenvolvimentos do Debate e procurará o envolvimento dos Conselheiros nas iniciativas a realizar nas diferentes fases do mesmo.
5.2. Comissão Organizadora do Debate
A Comissão Organizadora do Debate integra os membros da Comissão Coordenadora do Conselho mais sete Conselheiros, por eles cooptados, e constitui-se como uma Comissão Especializada Eventual do CNE, tal como previsto na Lei Orgânica e no Regimento do Conselho.
A Comissão Organizadora do Debate tem a seguinte composição:
- Júlio Pedrosa de Jesus - Presidente do Conselho Nacional de Educação
- Joaquim Azevedo - Coordenador da Comissão Organizadora do Debate
- Manuel Isabelinho Miguéns - Secretário-Geral
- António Dias Figueiredo
- Bártolo Paiva Campos
- Davide Castro Dias
- Domingos Xavier Viegas
- Ivo da Costa Santos
- Jacinto Jorge Carvalhal
- Maria da Conceição Dinis
- Maria Emília Brederode Santos
- Maria Odete Valente
- Paula Cristina Santos
- Rosália Vargas
Esta Comissão é coordenada pelo Conselheiro Joaquim Azevedo a quem competirá, para além da coordenação do Debate, articular e desenvolver a sua acção em estreita colaboração com o Presidente e com o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Educação.
A Comissão Organizadora elabora o Documento de Referência do Debate e o respectivo plano de acção e assegura a indicação dos temas e questões a introduzir nos diversos debates e dos autores e especialistas ou individualidades convidados a enquadrar as diferentes temáticas nos debates.
Os membros da Comissão Organizadora do Debate Nacional sobre Educação distribuem-se por grupos de trabalho e asseguram a coordenação das áreas temáticas previstas, de modo a promover o Debate em cada área e a garantir o fluxo de contributos e reacções sobre os diferentes temas.
In www.debatereducacao.pt