"As políticas do actual Governo, de degradação da qualidade do ensino e de desvalorização da Escola Pública, para além de profundamente penalizadoras dos educadores e professores, têm agravado os problemas que afectam o sistema educativo".
O alerta foi dado pelo Fórum "Administração Pública, Património do País" realizado no dia 22 de Fevereiro, em Lisboa, por iniciativa da Frente Comum.
A FENPROF esteve representada nesta iniciativa e um dos membros do seu Secretariado Nacional, Francisco Almeida, apontou num dos painéis de debate exemplos concretos da política desestabilizadora do Ministério da Educação: do encerramento de estabelecimentos de ensino às pressões ilegais das DREs sobre a vida das escolas e dos docentes, passando pelo ataque à profissão docente, no quadro de um economicismo extremista e de uma actuação muitas vezes baseada na ilegalidade e no completo desrespeito pelos profissionais da educação e do ensino.
"A situação do corpo docente é permanentemente posta em causa por medidas que introduzem novos focos de instabilidade profissional e de precariedade laboral", como alertou a iniciativa da Frente Comum, que juntou no antigo cinema Roma, hoje Fórum Lisboa, activistas e dirigentes sindicais da Administração Pública e da CGTP-IN e um conjunto de convidados (economistas, investigadores universitários, autarcas, técnicos, entre outros), que denunciaram o desrespeito pela Constituição da República Portuguesa em matéria de Administração Pública e funções sociais do Estado.Ao longo do debate, realizado em plenário e em painéis de discussão, desmontaram-se ponto por ponto os ataques ao vínculo de emprego público, à negociação e à contratação colectiva e as grandes operações que têm como alvos fundamentais o Poder Local, a Saúde e a Educação, a Segurança Social, os sectores públicos da Energia, dos Transportes e Comunicações, e ainda as áreas da Justiça, da Segurança e da Defesa.
Lembrando que os efeitos do ataque à Administração Pública acabam por penalizar todos os trabalhadores, todos os utentes dos serviços públicos e a população em geral, o Fórum da Frente Comum sublinhou que " cada vez mais é necessária a luta dos trabalhadores e das populações em defesa dos seus direitos e de uma Administração Pública moderna e eficaz que esteja de facto ao serviço dos cidadãos". / JPO