Está em curso, no espaço da União Europeia, uma petição impulsionada e coordenada pela CES, com vista à recolha de um milhão de assinaturas para obrigar a Comissão a legislar em defesa dos Serviços Públicos.
A CES exige que a Comissão reconheça que os Serviços Públicos são a pedra angular das sociedades europeias e que, no sentido da sua defesa, legisle, respeitando e fazendo respeitar os seguintes princípios:
Universalidade
Acessibilidade
Solidariedade
Não discriminação e igualdade de tratamento
Responsabilidade
Disponibilidade financeira
Continuidade
Durabilidade
Transparência
Controlo democrático
Esta estratégia que a CES exige à Comissão, tem o objectivo de contribuir para o desenvolvimento social, de forma duradoura e deve:
* Favorecer a luta contra a exclusão social
* Promover a coesão social e territorial
A petição com um milhão de assinaturas, para uma Directiva dos Serviços Públicos, com os pressupostos constantes dos pontos 2 e 3, pretende assim criar uma Lei Quadro que salvaguarde o Serviço Público, sobretudo o conceito que o elege como pedra angular das Sociedades Europeias, mantendo-os fora da lógica do mercado e não sujeitos às regras da concorrência, e impeça a sua privatização.
Esta petição pode ser subscrita no site da CGTP-IN: www.cgtp.pt
