No próximo dia 15 de junho, quando a maioria dos setores de ensino já terminou o ano escolar, à exceção da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a FENPROF convoca uma concentração em frente ao MECI exigindo que o atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, constitua uma oportunidade para corrigir injustiças há muito identificadas e garantir maior equidade entre todos os setores da profissão.
A FENPROF enviou ontem ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação uma carta a exigir esclarecimentos sobre os processos de transformação do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria em instituições universitárias e sobre a forma como o Governo pretende assegurar os direitos de informação, consulta e negociação sindical legalmente previstos.
No final da Manifestação Nacional do dia 16 de maio, em que perto de 25 mil educadores, professores e educadores desfilaram entre o Cais do Sodré e a Praça dos Restauradores, em Lisboa, a FENPROF definiu as suas linhas de intervenção.
Numa Resolução aprovada por unanimidade e aclamação, os educadores, professores e investigadores afirmaram, de forma clara e determinada, a sua total disponibilidade para prosseguir a luta pela valorização da profissão docente e pela defesa intransigente da Escola Pública.
À saída de mais uma reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre o Tema 2 da revisão do Estatuto da Carreira Docente, José Feliciano Costa revelou que a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, deixou clara a intenção do governo de extinguir a carreira de corpo especial docente e de a diluir na Administração Pública.
O artigo 6.º ("Prioridades") reapareceu no articulado e prevê acabar com o mecanismo de vinculação dinâmica e instituir duas prioridades no "procedimento concursal contínuo" que, na prática, irão dificultar muitíssimo a aproximação dos professores dos quadros deslocados à sua área de residência.
O SPE e FENPROF participaram esta segunda-feira, 18 de maio, numa reunião de apresentação e assinatura do protocolo negocial relativo ao início do processo negocial da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). A reunião teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros, contando com a presença do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública e membros dos seus Gabinetes.
Perto de 25 mil professores, educadores e investigadores vindos de todo o país - desde os Açores e da Madeira até Viseu, do Algarve a Bragança - e de todos os setores de ensino - da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior -, do público e do privado desfilaram, este sábado, em Lisboa, desde o Cais do Sodré até à Praça dos Restauradores. Em causa, a exigência de valorização da profissão e da carreira docente e a defesa da Escola Pública, inclusiva, de qualidade e para todos, conforme refere a Resolução aprovada por unanimidade e aclamação.
Imagem: José Sena Goulão, LUSA
Terá lugar, no próximo dia 18 de maio, pelas 17h30, uma reunião negocial no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (Avenida Infante Santo, n.º 2, em Lisboa).
A FENPROF levará à reunião as suas propostas e preocupações relativamente a um modelo que não dá quaisquer garantias de combate à instabilidade, à precariedade e às dificuldades de fixação de docentes, podendo, mesmo, agravá-las, defendendo soluções que assegurem transparência, justiça, valorização da profissão e estabilidade das comunidades educativas.
Com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026, com o lema “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”, o Departamento de Professores Aposentados do Sindicato dos Professores da Região Centro promove, no próximo dia 27 de maio, entre as 14h30 e as 17h30, no Centro de Formação do SPRC, na rua Bernardim Ribeiro - 36, em Coimbra, mais um debate com o tema “APOSENTAÇÃO ATIVA: Participar nas Lutas; Intervir nas Decisões. Defender a Constituição”.
Intervenção do Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves no Encontro Nacional sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa promovido pela CGTP-IN:
«Pese a melhoria dos índices educativos e o cumprimento da universalização da educação, a "igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais", de que fala o n.º 2, do artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa está por cumprir. [...] O problema, contudo, não é da Constituição, é do seu incumprimento [...]. E para que tal suceda impõe-se que o trabalho tenha direitos e que o Estatuto da Carreira Docente seja valorizado. Só um estatuto valorizado permitirá uma Escola Pública de qualidade e uma verdadeira democratização do Direito à Educação que a Constituição consagra.»
Opinião de André Carmo, dirigente do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, no jornal Público:
«Estamos todos mais pobres hoje do que em 2011, o ano em que se iniciou a governação do agora professor convidado que manifesta o seu queixume. Até hoje, foi sempre a empobrecer».
O Departamento de Professores Aposentados do Sindicato dos Professores da Zona Sul promove, no próximo dia 22 de maio, entre as 15h00 e as 18h00, na Sede do SPZS, Av. Condes de Vilalva - 257, Évora, um debate com o tema “A segurança económica dos idosos – pensões dignas/ Direito consagrado na Constituição da República Portuguesa”.
Com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026, com o lema “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”, cada sindicato da FENPROF vai realizar debates a que os/as interessados/as poderão assistir presencialmente ou online.
O debate que será dinamizado pelo Departamento de Professores Aposentados do SPRA irá decorrer no próximo dia 21 de maio, entre as 14 e as 18 horas, no Laboratório Regional de Engenharia Civil, Ponta Delgada, com o tema “Envelhecimento com Dignidade; A Constituição da República Portuguesa e os Direitos dos Aposentados”. Também poderá assistir ao debate online.
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
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