Revisão do regime legal de concursos; Aposentação dos docentes; Regularização da carreira docente, e Horários e condições de trabalho foram as quatro propostas fundamentadas entregues pela FENPROF no Ministério da Educação com o intuito de dar início ao processo de negociação destas matérias.

Mário Nogueira lamentou o facto de o Ministro da Educação, mais uma vez, não se ter dignado a conceder uma audiência à delegação da FENPROF nem ter enviado um membro do seu gabinete para receber os dirigentes sindicais, num claro sinal de desrespeito pelos docentes e pelos seus representantes.

No respeito por prazos legais, a FENPROF enviou, esta quarta-feira (6 de outubro), o primeiro conjunto de pré-avisos da GREVE AO SOBRETRABALHO que se irá retomar a partir de 25 de outubro contra os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, pelo respeito do ECD e pelo estrito cumprimento das 35 horas semanais legalmente estabelecidas!

No início de mais um ano letivo, a FENPROF decidiu retomar a greve ao sobretrabalho porque, no que respeita aos horários de trabalho, o Ministério da Educação (ME) continua a nada fazer para garantir que os professores trabalhem as 35 horas semanais que constituem o seu horário.

Consulte aqui os pré-avisos para a semana de 25 a 29 de outubro de 2021.

Pré-avisos de greve ao sobretrabalho - 2 a 5 de novembro de 2021

Pré-avisos de greve ao sobretrabalho - 8 a 12 de novembro de 2021

Com o objetivo de, em tempo oportuno e legalmente estabelecido, dar início aos indispensáveis processos negociais, a FENPROF, tal como foi anunciado no Dia Mundial do Professor, entregará no Ministério da Educação propostas fundamentadas, respeitando, também o que dispõe o n.º 4 do mesmo artigo daquela lei, sobre as seguintes matérias: carreira docente; concursos para recrutamento de professores; aposentação e outras medidas de combate ao envelhecimento da profissão docente; horários e outras condições de trabalho.

A entrega das referidas propostas negociais fundamentadas no Ministério da Educação terá lugar amanhã, 7 de outubro, pelas 12:30 horas, tendo a FENPROF, com esse propósito, solicitado uma audiência ao Ministro da Educação, precisamente para este dia e hora.

Cerca de 1500 docentes assinalaram, em Lisboa, mais um 5 de outubro, Dia Mundial do Professor.

Na sua intervenção, o Secretário-geral da FENPROF lembrou as reivindicações e os problemas que os professores em Portugal ainda esperam ver resolvidos: recomposição da carreira, regime de aposentação e rejuvenescimento da profissão, horários e condições de trabalho, precariedade profissional e regime de concursos, defesa de um regime de gestão democrática das escolas e combate à municipalização. 

Mário Nogueira reiterou o compromisso de sempre da FENPROF com os professores: «a nossa disponibilidade para negociar é completa, mas se essa não for a atitude do governo, a nossa determinação para lutar será total». 

veja aqui as fotos das celebrações do Dia Mundial do Professor em Lisboa

«[...] A FENPROF não abdica de se fazer ouvir e de pressionar o poder para que não desista da Educação e estime os seus profissionais. Em Portugal essa estima e respeito não existem, como bem sabem os professores e os educadores que: continuam a ver roubados muitos anos de serviço que cumpriram, mas não se refletem na carreira; são impedidos, por vagas impostas pelas Finanças, a progredir na carreira; estão sujeitos a uma avaliação ainda mais falseada por intoleráveis quotas que discriminam, provocam danos irreparáveis na carreira e são fator de conflitualidade nas escolas; veem o governo a assistir impávido ao envelhecimento dos profissionais, não dando qualquer passo para começar a resolver o problema; vivem sob enorme pressão, pois deles se exigem resultados que justificariam a colocação de mais professores e outros profissionais nas escolas e se exigem a elaboração de projetos e sua concretização, a elaboração e efetivação de planos de recuperação dos alunos, a participação em reuniões e mais reuniões, a presença em ações e mais ações de formação, o preenchimento de plataformas atrás de plataformas, e uma mão cheia de tarefas burocráticas, tudo isto num louco corrupio que cilindra os limites legais estabelecidos para o horário de trabalho. Como se não bastasse, a profissão continua a ser marcada, um ano, três anos, cinco anos, dez anos, quinze anos, muitas vezes, vinte e mais anos por precariedade, que se transmite às escolas, à sua organização e ao seu funcionamento; profissionais que se submetem a concursos que, em muitos momentos, por desrespeito da graduação profissional, provocam a grandes injustiças que, na anunciada revisão, a concretizar-se, tudo faremos para ultrapassar [...]».

Leia aqui a intervenção do Secretário-geral da FENPROF nas comemorações do Dia Mundial do Professor de 2021.

Conforme já foi anunciado e publicamente divulgado, amanhã, 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, a FENPROF estará na rua para celebrar esta importante data instituída pela OIT e UNESCO com o objetivo de assinalar a aprovação, em 1966, da Recomendação sobre a Condição do Pessoal Docente, no âmbito de uma conferência intergovernamental então realizada. Para além daquelas duas organizações, UNICEF e Internacional de Educação (IE) também são promotoras deste Dia Mundial do Professor.

Numa sintética declaração, o Secretário-Geral da FENPROF dirige um apelo aos professores para que façam de 5 de outubro - Dia Mundial do Professor - um dia de afirmação das exigências dos professores. Selecionando aqueles que são os 6 temas centrais, transformados em motivos para a participação na iniciativa de luta organizada para, do Largo de Santos, ao Ministério da Educação, os docentes exigirem o fim do bloqueio negocial, Mário Nogueira apela à participação dos professores e educadores.