No comunicado da reunião de Conselho de Ministros de 23 de novembro consta que terão sido aprovados apoios para docentes deslocados da área de residência, o que veio a ser corroborado pelo ministro na conferência de imprensa realizada após a reunião.
A FENPROF discorda de quase todos os requisitos divulgados pelo ME, que parecem ter sido desenhados com vista a excluir o maior número possível de professores. Além disso, considera que seria uma grosseira violação das normas de negociação coletiva se este projeto não fosse submetido a processo negocial. Como tal, a FENPROF solicitou, hoje mesmo, ao ME a abertura de um processo negocial, no qual defenderá as suas contrapropostas.
Sobre o comportamento dos/das deputados/as do grupo parlamentar do PS (como da IL) há pouco a dizer, pois foram iguais a si próprios, continuando a negar o necessário respeito pelo trabalho desenvolvido pelos professores. Entre esses/as, houve mesmo deputados/as que, fora do Parlamento, se afirmam favoráveis à recuperação do tempo de serviço roubado aos professores, mas que votaram pela manutenção do roubo. Foi deplorável, também, ver, uma vez mais, deputados e deputadas que são professores e professoras votarem contra um direito elementar dos/as colegas, ser contado o tempo que trabalharam, o que constitui um clamoroso fator de desvalorização da profissão docente. Haverá quem se incomode com esta constatação, mas o que mais se lamenta é que não se incomode com a injustiça que cometem e as suas consequências.
Evidentemente que qualquer apoio que seja criado será sempre melhor do que nada existir, no entanto, pelo que se consegue, para já, perceber, estamos perante uma medida muito insuficiente que não irá contribuir, por si só, para a efetiva valorização da profissão docente e para suprir a falta de professores que se sente em muitas escolas, com maior incidência em algumas regiões, mas já um pouco por todo o país.
Vários grupos parlamentares apresentaram propostas no sentido de o Orçamento do Estado para 2024 contemplar a recuperação de tempo de serviço que o governo tem negado aos professores. Para a FENPROF, 2024 deverá ser o primeiro de 3 momentos de uma recuperação que deverá ser concluída em 2026. Contudo, há abertura para negociar um faseamento diferente, desde que não muito afastado do que se propõe.
A FENPROF é contra as quotas na avaliação e exige a sua eliminação. Sem conceder nessa exigência, a FENPROF entende que, no imediato, elas terão de se adequar aos novos valores que vierem a ser aprovados para o regime geral.
A FENPROF reuniu esta segunda-feira, dia 20 de novembro, com o Ministério da Educação para negociar o regime especial de seleção e recrutamento de docentes que prestam serviço na rede pública do Ministério da Educação, nas escolas portuguesas no estrangeiro.
A reunião teve a particularidade da presença do ministro da Educação no início, pois, estando em final de mandato, decidiu despedir-se das organizações sindicais. À comunicação social, João Costa declarou que já não havia tempo, mesmo que quisesse, para resolver a questão da recuperação do tempo de serviço. Oito anos, senhor ministro, não chegaram?
A FENPROF reuniu esta segunda-feira com o Ministério da Educação para negociar o regime de vinculação dos professores das escolas portuguesas no estrangeiro. Um diploma que o Secretário-geral adjunto da FENPROF José Feliciano Costa classifica de "muito importante", pois vem resolver o problema da precariedade laboral de um conjunto significativo de docentes.
Em final de mandato, o ministro da Educação aproveitou a ocasião para se despedir das organizações sindicais. José Feliciano Costa afirmou que, para a FENPROF, é lamentável que as questões centrais da valorização da profissão docente e que mais reflexos têm na Educação e na Escola Pública fiquem por resolver.
Decorre até dia 1 de maio de 2024 um Concurso promovido pela FENPROF, integrado nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.
O objetivo do concurso é premiar as melhores produções alusivas ao 25 de Abril de 1974 nas seguintes vertentes: texto criativo; cartaz; banda desenhada e destina-se a crianças e jovens dos seguintes escalões: Educação pré-escolar; 1.º Ciclo do Ensino Básico; 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico; Ensino Secundário; Ensino Superior.
O Orçamento de Estado para 2024 não dá resposta aos problemas da profissão da docente e da Escola Pública. Os professores continuarão a lutar por mais investimento na Escola Pública.
Este drama atinge, particularmente, as crianças. Nesse sentido, a UNICEF tem em curso uma campanha de donativos para apoiar as crianças palestinas.
Para participares, podes fazê-lo através de Apoio às crianças vítimas da crise em Gaza | UNICEF
A petição “Pela remoção total do amianto das escolas públicas”, lançada pela ZERO, MESA (Movimento Escolas sem Amianto) e FENPROF, que reuniu mais de 5000 subscritores no ano de 2019 e foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, após audição dos primeiros subscritores pela Comissão de Ambiente e Energia, vai ser debatida em Reunião Plenária do Parlamento em 12 de outubro pelas 15 horas.
Intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, no Funchal, passado dia 5 de outubro, por ocasião da inauguração da estátua de homenagem aos Professores, "A Professora", da autoria de Francisco Simões.
Valor estimado a partir dos horários declarados para a Contratação de Escola, entre 20 e 24 de novembro
Faz as contas e confirma qual o valor que todos os meses é retirado do teu salário por não ter sido recuperado todo o tempo de serviço que cumpriste.
Todos os documentos da negociação com o ME disponíveis para consulta. Última atualização a 6 de abril de 2023.
