O novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) das IPSS, celebrado entre a CNIS e a FENPROF e outros, foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 41, de 8 de novembro de 2019. O presente CCT entra em vigor cinco dias após a sua publicação e terá uma vigência mínima de dois anos, sem prejuízo das tabelas salariais que retroagem a 1 de julho de 2019 e serão revistas anualmente.

• Novo CCT IPSS

“Um bom começo vale para toda a vida”, foi este o lema que sustentou o Programa de Expansão da Rede para a Educação Pré-Escolar em 1996.  A FENPROF decidiu no seu 13º Congresso que o ano letivo de 2019/20 seria o ano em defesa da Educação de Infância, por ser sua convicção que a Educação e o processo educativo têm  influência no percurso Individual da criança desde  o seu nascimento. Afirma a FENPROF, que só com a concretização de uma rede nacional de creches públicas que garantam aos pais/encarregados de educação uma oferta gratuita capaz de desenvolver a atividade pedagógica necessária para o melhor desenvolvimento global das crianças dos 0 aos 3 anos , capaz de responder às necessidades das famílias.

Constata-se que tem existido ao longo dos anos um reduzido investimento do Estado na Educação Pré-Escolar.

O PISA, programa desenvolvido em cada triénio pela OCDE, apresenta limitações relativamente à avaliação dos sistema educativos, mas, ainda assim, fornece informações gerais que permitem retirar algumas ilações significativas.

Sem prejuízo de uma apreciação mais aprofundada, numa primeira reação, face aos resultados obtidos pelos alunos portugueses, pode afirmar-se que, apesar de o governo e, em particular, o Ministério da Educação terem desistido dos professores, eliminando anos de serviço cumprido e degradando as suas condições de trabalho, os professores não desistiram dos seus alunos. E os alunos reconhecem isso mesmo, ao considerarem muito positivamente (83%) a forma como os professores desempenham a sua atividade.

“Professores trabalham sem receber. Filhos e pais não notam qualquer diferença entre o que fazem com e sem pagamento e elogiam a sua dedicação. Já o ME não fica nada bem na fotografia! Por onde andará Tiago Brandão Rodrigues?”

A FENPROF realizou hoje, 2 de dezembro, uma concentração junto a um dos colégios que não pagam salários a cerca de 50 docentes, por não receberem as transferências devidas pelo Estado. A situação resume-se à incúria com que o ME tratou esta situação. Trata-se de alunos que estão em colégios privados de ensino especial, encaminhados por escolas públicas, por manifesta incapacidade destas para apoiar estes alunos. Nestes casos, os encarregados de educação têm direito a matricular os seus filhos sem terem de pagar as habituais mensalidades, pois foi o Estado que os transferiu. O que acontece é que o ME já deveria ter pedido o visto do Tribunal de Contas, pelo menos até agosto, para que sejam autorizadas as transferências das verbas para pagamento de salários, mas só o fez há cerca de duas semanas, em setembro.

As Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL) são entidades criadas, para o desenvolvimento de atividade de investigação, pelas instituições de ensino superior, com o objetivo de contornar obrigações legais, nomeadamente no que respeita às relações laborais.

Através destas IPSFL, das quais as instituições de ensino superior são o principal, se não único promotor, centenas de bolseiros desenvolvem atividade de investigação a que deveria corresponder um contrato a termo e muitos contratados a termo, que são raros, deveriam já ter visto, nos termos do estabelecido no Código de Trabalho, alterada a natureza do seu contrato, que deveria ter-se convertido em contrato sem termo, ou seja, a título definitivo. FOTO: EXPRESSO ONLINE

Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, Membro do Conselho Nacional de Educação 

Foi divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) o relatório Estado da Educação 2018 (Edição 2019), nele se encontrando dados muitos importantes e atualizados sobre as escolas e os professores. Estes dados confirmam a necessidade de, urgentemente, serem negociadas medidas que ainda permitam evitar alguns problemas e, em relação aos que já se declararam, dar-lhes combate. Os dados que se encontram neste documento do CNE também demonstram que várias das afirmações, algumas acusatórias, feitas aos professores por governantes e comentadores são feias mentiras destinadas a manipular a opinião pública.