Tendo em consideração que o Governo procura, através de processos de transparência duvidosa, nomeadamente no constante na proposta a negociar pela Fenprof no próximo dia 26 de outubro, o que nos coloca sérias e pertinentes dúvidas, impõe-se desde já um alerta para todos os professores a lecionar no EPE os quais poderão vir a ser prejudicados se a proposta vingar. É certo que a FENPROF se baterá pela justiça e procurará defender os interesses de todos os envolvidos.

Vinculação extraordinária

ECD: 11ª alteração

Tendo surgido solicitações ao Sindicato dos Professores no Estrangeiro  no sentido de a formação sobre o QuaREPE, a realizar no Luxemburgo nos próximos dias 6 e 7 de dezembro pudesse ser alargada a professores não sindicalizados, a Comissão Executiva do SPE pronunciou-se favoravelmente sobre a matéria em apreço.

"No dia 10 de outubro realizou-se uma reunião entre os sindicatos da Frente Comum e o Secretário de Estado da Administração Pública,  que apenas serviu para confirmar o conjunto de malfeitorias que este governo pretende fazer contra os trabalhadores da Função Pública. Como muitos trabalhadores me têm pedido informações corretas sobre as alterações que este governo pretende introduzir no Estatuto da Aposentação, até para poderem decidir a sua vida, vamos começar por elas, embora o pacote que o governo apresentou aos sindicatos contenha muitas mais medidas gravosas para os trabalhadores."(Eugénio Rosa, economista e investigador)

Por iniciativa do SPE/FENPROF e com o apoio da OGBL, a representativa central sindical luxemburguesa, decorreu nas instalações do CEFOS (Centro de Formação e Seminários), em Reimich, no Luxemburgo (6, 7 e 8 de dezembro), uma ação de formação no âmbito do Quadro de Referência do Ensino Português no Estrangeiro (QuaREPE) - ensino, aprendizagem e calibragem de níveis. "Nos últimos 20 anos esta é a primeira iniciativa sindical que consegue reunir, num objetivo de formação e de troca de vivências profissionais, professores de quase todo o universo do EPE/Europa", sublinhou à nossa reportagem o Secretário Geral do SPE/FENPROF, Carlos Pato. "Desenvolver competências gerais em língua portuguesa" e "dotar a rede do EPE de um instrumento que permita a reflexão sobre práticas pedagógicas e educativas, para além de desenvolver a identidade plurilingue e pluricultural dos alunos", são dois dos objetivos centrais do QuaREPE. / JPO

Docentes do EPE não cruzam os braços

Imagens

Oficina | Caracterização | Relatório Individual

À conversa com formandos: entrevista a Joana Andrade (EPE/Alemanha)

À conversa com formandos: entrevista a Carlos Peixoto (EPE/Luxemburgo)

QuaREPE: documento orientador e tarefas, atividades, exercícios e recursos para a avaliação

Na imagem, os autores da proeza...

SPE/FENPROF reafirma posição contra instauração de propina a pagar pelas famílias das crianças e jovens lusodescendentes que frequentam os cursos de Língua e Cultura Portuguesas

Ver também depoimento do Presidente da Comissão de Educação, Língua e Cultura do Conselho das Comunidades Portuguesas, Amadeu Batel, que aborda o tema "O  Ensino de Português no Estrangeiro (EPE)  e a imagem negativa de Portugal nas comunidades".

Tendo o SPE/FENPROF reiteradamente solicitado ao Senhor Secretário de Estado das Comunidades, Dr. José Cesário, como exemplo disso a reunião de quinta-feira passada, 18 de julho, a resolução do problema dos professores a trabalhar no EPE em situação de licença sem vencimento, foi atempada e finalmente encontrada a solução, embora temporária e transitória, como se pode inferir das palavras proferidas pelo SECP. Conforme o prometido ao SPE/Fenprof na reunião, cumpriu com a palavra dada!

No seguimento do processo negocial de revisão do Decreto-Lei n.º 165-C/2009, reuniram ontem dia 18 de julho a comissão negociadora do Ministério dos  Negócios Estrangeiros/Secretaria de Estado das Comunidades e a comissão negociadora da FENPROF/SPE, que lamenta não ter sido possível o acordo global mas não deixa de referir que passos significativos foram dados no sentido de uma convergência de interesses que procuram dar tranquilidade e estabilidade no subsistema de ensino português no estrangeiro.

Tendo em consideração as palavras do Secretário de Estado das Comunidades que afirma existir um número ligeiramente superior de alunos inscritos (cerca de mil), torna-se difícil a compreensão de como os horários completos diminuem, proliferam os incompletos e as expectativas em relação à propina ainda tornam mais negro o futuro do EPE.

Uma delegação da CGTP-IN composta por Carlos Trindade, membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN e por Eduardo Dias, da OGBL (central sindical do Luxemburgo) vão apresentar, em audiência, as conclusões do 3º Encontro de Sindicalistas, Conselheiros e Dirigentes Associativos das Comunidades Lusófonas na Europa, realizado nos dias 19 e 20 de Maio de 2012, no Luxemburgo.

Entre avanços e recuos, entre afirmações  contraditórias, a intenção de obrigar os pais e encarregados de educação a pagar a frequência dos cursos de língua e cultura portuguesas aparece à mistura com a certificação que ainda não está definida e o fornecimento de manuais escolares que ninguém ainda conhece. A negociação com os sindicatos começará no início do mês de julho de 2012."

A nota enviada a 4/06/2012 pelo CICL, no sentido de esclarecer encarregados de educação, professores e outras entidades ligadas ao EPE, vem dar razão a todas as atitudes de denúncia que a devido tempo foram sendo postadas na página do sindicato.

Nota do Instituto Camões

O Instituto Camões "informa os encarregados de educação, as missões diplomáticas, as coordenações de ensino, os professores da rede EPE e as entidades com quem temos acordos de colaboração que o pagamento da propina dos alunos da rede do EPE para o ano 2012/13 só poderá verificar-se após a publicação da revisão do Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de julho, e de portaria que regulará tal processo."

Mais uma vez o SPE/FENPROF vê-lhe dada razão

O Camões, Instituto da Cooperação e Língua (CICLE) informou (18/05/2012) que cerca de 85 professores, de diversos países da rede do EPE ainda não validaram as homologações das suas avaliações o que contraria o previsto no Regulamento Interno da Avaliação, vulgo RIA. Alertam-se os professores visados para o facto de estarem a incorrer em falta grave que pode levar à não renovação das respetivas comissões de serviço.O CICLE informou o SPE que iria dar uma última oportunidade, por um período de três dias, findo o qual os professores que não procederem em conformidade com o disposto no RIA, correrão o risco de verem as suas comissões de serviço terminadas.

O Secretário de Estado das Comunidades quer fechar cursos, despedir professores e privar/vetar os alunos da frequência das aulas para encontrar... 600 000€. Nós, professores, imigrantes que também somos, nós pais e encarregados de educação, imigrantes, demais elementos das comunidades educativas, dizemos NÃO! à propina! Dizemos NÃO! ao encerramento de cursos de LCP! Dizemos NÃO! à política discriminatória e discricionária que este governante quer implementar! Fecha consulados, fecha cursos mas abre a porta do país para que os Portugueses possam sair para trabalhar noutros países e mandar o “dinheirinho”...

A hora é grave, muito grave! O período que atravessamos faz com que tenhamos de colocar os pensamentos bem como as atitudes em ordem e equacionar todas as possibilidades que nos permitam manter os nossos postos de trabalho e concomitantemente que os nossos alunos continuem a ter direito às aulas dos Cursos de Língua e Cultura Portuguesas. Procuremos analisar todas as situações pelas quais temos passado nos últimos tempos...

"Foi com grande preocupação que recebemos a informação sobre a deterioração da situação no Consulado Geral de Portugal no Luxemburgo, designadamente da perspetiva de redução do número de funcionários, da sua desclassificação para secção consular, e sobre as violações da legislação de trabalho do Luxemburgo, salário social mínimo e indexação. A CGTP-IN considera estas medidas do governo português como absolutamente injustificadas e inaceitáveis. A serem consumadas, as mesmas afetarão violentamente não só os próprio trabalhadores do consulado como, seguramente, os deitos de toda a comunidade portuguesa que vive e trabalha no Luxemburgo.